Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o INEP:
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o INEP, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Ficam extintos sessenta e sete cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.696, de 2021) Vigência
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do INEP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do INEP deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
O Presidente do INEP publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 2007 , que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis.
O Presidente do INEP editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do INEP, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do INEP.
O Presidente do INEP poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 2007 , e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 2007 , conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 .
O Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente: a) Gabinete; e b) Ouvidoria; (...)" (NR) " Art. 4º-A . À Ouvidoria compete:
receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores;
assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as providências adotadas;
apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo INEP;
propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do INEP; e
realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo INEP." (NR) "Art. 7º (...) II - planejar e promover a realização de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento profissional, à melhoria da qualidade de vida e à valorização dos servidores; (...) V - articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos estratégicos do INEP;
coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do INEP, na forma e prazo estabelecidos em lei; e
operacionalizar a logística, padronizar os procedimentos, dar suporte ao processo e realizar as atividades de monitoramento e a capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do INEP." (NR) "Art. 9º (...) IV - promover e apoiar eventos relacionados à pesquisa educacional na área de atuação do INEP;
promover levantamento, registro e análise de experiências educacionais; e
propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, com vistas à constituição de acervo especializado nas áreas de atuação do INEP." (NR)
os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 :
inciso IV do caput art. 4º do Anexo I ; e
o Decreto nº 7.693, de 2 de março de 2012 .
Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.
MICHEL TEMER
José Mendonça Bezerra Filho
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2017
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DO INEP PARA A SEGES/MP (a)
| DA SEGES/MP PARA O INEP (b)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.4
| 3,84
| -
| -
| 1
| 3,84
|
DAS 101.3
| 2,10
| -
| -
| 2
| 4,20
|
| | | | | |
DAS 102.4
| 3,84
| 1
| 3,84
| -
| -
|
DAS 102.3
| 2,10
| 1
| 2,10
| -
| -
|
SUBTOTAL
| 2
| 5,94
| 3
| 8,04
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b=c)
| -1
| -2,10
|
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)
| 330,37
|
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (e)
| 24,12
|
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f=d-c-e)
| 308,35
|
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGES/MP PARA O INEP
|
QTD
| VALOR TOTAL
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 4
| 9,20
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 30
| 37,80
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 5
| 3,80
|
FCPE 101.1
| 0,60
| 1
| 0,60
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 3
| 3,78
|
FCPE 102.2
| 0,76
| 11
| 8,36
|
FCPE 102.1
| 0,60
| 13
| 7,80
|
TOTAL
| 67
| 71,34
|
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS-4
| 3,84
| 4
| 15,36
|
DAS-3
| 2,10
| 33
| 69,30
|
DAS-2
| 1,27
| 16
| 20,32
|
DAS-1
| 1,00
| 14
| 14,00
|
TOTAL
| 67
| 118,98
|
ANEXO III
( Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.696, de 2021)Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO Nº
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| DAS/FG/FCPE
|
| 1
| Presidente
| DAS 101.6
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor
| DAS 102.4
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| | | |
OUVIDORIA
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
PROCURADORIA FEDERAL
| 1
| Procurador-Chefe
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
AUDITORIA INTERNA
| 1
| Auditor-Chefe
| DAS 101.4
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 2
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento das Avaliações
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Centro de Informação e Biblioteca em Educação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 2
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 2
| Assistente
| DAS 102.2
|
| | | |
| | | |
Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 5
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 4
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assistente
| DAS 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral do ENADE
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Exames para Certificação
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
| 1
| | FG-3
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.6
| 6,27
| 1
| 6,27
| 1
| 6,27
|
DAS 101.5
| 5,04
| 6
| 30,24
| 6
| 30,24
|
DAS 101.4
| 3,84
| 20
| 76,80
| 17
| 65,28
|
DAS 101.3
| 2,10
| 29
| 60,90
| 1
| 2,10
|
DAS 101.2
| 1,27
| 6
| 7,62
| 1
| 1,27
|
DAS 101.1
| 1,00
| 2
| 2,00
| 1
| 1,00
|
| | | | | |
DAS 102.4
| 3,84
| 2
| 7,68
| 1
| 3,84
|
DAS 102.3
| 2,10
| 4
| 8,40
| -
| -
|
DAS 102.2
| 1,27
| 14
| 17,78
| 3
| 3,81
|
DAS 102.1
| 1,00
| 14
| 14,00
| 1
| 1,00
|
SUBTOTAL 1
| 98
| 231,69
| 32
| 114,81
|
FCPE 101.4
| 2,30
| -
| -
| 4
| 9,20
|
FCPE 101.3
| 1,26
| -
| -
| 30
| 37,80
|
FCPE 101.2
| 0,76
| -
| -
| 5
| 3,80
|
FCPE 101.1
| 0,60
| -
| -
| 1
| 0,60
|
| | | | | |
FCPE 102.3
| 1,26
| -
| -
| 3
| 3,78
|
FCPE 102.2
| 0,76
| -
| -
| 11
| 8,36
|
FCPE 102.1
| 0,60
| -
| -
| 13
| 7,80
|
SUBTOTAL 2
| -
| -
| 67
| 71,34
|
FG-1
| 0,20
| 18
| 3,60
| 18
| 3,60
|
FG-3
| 0,12
| 3
| 0,36
| 3
| 0,36
|
SUBTOTAL 3
| 21
| 3,96
| 21
| 3,96
|
TOTAL
| 119
| 235,65
| 120
| 190,11
|
