Artigo 9º, Inciso II do Decreto nº 8.956 de 12 de Janeiro de 2017
Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 :
a
art. 4º ; e
b
inciso IV do caput art. 4º do Anexo I ; e
II
o Decreto nº 7.693, de 2 de março de 2012 .