Fica criada a Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
 "LXXXV - Apia (Estado Independente da Samoa), com a Embaixada em Wellington." (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 7.201 de 2 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º