“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Outubro de 2004
Decreto de 14 de Outubro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea "a", e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 11 de Abril de 2014
Decreto de 11 de Abril de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea "e", da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2004
Decreto de 8 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Decreto de 15 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 5º , incisos I e III, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2004
Decreto de 5 de Agosto de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2014
Decreto de 17 de Janeiro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 2004
Decreto de 5 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA :...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Decreto de 15 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "c", II e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...