“《公路养护安全作业规程》（jtg h30-2015）第四部分” em Legislação Estadual

• Lei do Distrito Federal4.884 de 11/07/2012

  Brasília, 11 de julho de 2012...

• Lei do Distrito Federal5.104 de 02/05/2013

  Art. 38 - O Governador do Distrito Federal pode declarar feriados ou pontos facultativos, na forma do art. 56, parágrafo único, da Lei federal nº 12.663, de 2012.

• Lei do Distrito Federal5.001 de 20/12/2012

  Brasília, 20 de dezembro de 2012...

• Lei do Distrito Federal5.768 de 14/12/2016

  Brasília, 23 de dezembro de 2016...

• Lei do Distrito Federal6.074 de 09/01/2018

  Brasília, 09 de janeiro de 2018...

• Lei do Distrito Federal6.067 de 09/01/2018

  Brasília, 09 de janeiro de 2018.

• Lei do Distrito Federal6.392 de 03/10/2019

  Brasília, 04 de outubro de 2019...

• Lei do Distrito Federal5.295 de 13/02/2014

  Brasília, 13 de fevereiro de 2014...

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