“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Legislação Federal
- Decreto4.586 de 05/02/2003
Art. 2 - As empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, até o dia 30 de setembro de 2003, eventuais propostas de reprogramação do PDG/2003, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas.
- Decreto7.883 de 28/12/2012
Art. 1 - Os Anexos I e II ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011 , relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.
- Decreto4.068 de 27/12/2001
Art. 3, I - adequar os Programas de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais que receberem recursos provenientes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ao limite das suplementações que vierem a ser aprovadas para aqueles Orçamentos, bem como para o Orçamento de Investimento;...
- Decreto1.646 de 26/09/1995
Art. 1 - O controle e a fiscalização dos produtos e insumos químicos de que trata a Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995 , e a aplicação das sanções nela previstas compete à Divisão de Repressão a Entorpecentes, do Departamento de Polícia Federal (DPF).
- Decreto8.931 de 14/12/2016
Art. 2 - As empresas estatais a que se refere o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2016.
- Decreto3.885 de 14/08/2001
Art. 1 - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2001, aprovado por intermédio do Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001 , para inclusão do orçamento da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
- Decreto2.564 de 28/04/1998
Art. 1 - Fica alterado o Programa de Dispêndios globais - PDG do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de suas subsidiárias para 1998, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.
- Decreto8.631 de 30/12/2015
Art. 1 - Os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014 , que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.