“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Decisões
- Jurisprudência - STF3311 de 29/09/2022
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- Jurisprudência - STF705423 de 05/02/2018
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- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - STF580252 de 11/09/2017
BARCELOS, Ana Paula de. Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana. Revista de Direito Administrativo, n. 254, p. 39-65. BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, ano 100, v. 919, 2012. BRASIL. Câmara dos Deputados. CPI do Sistema Carcerário. 2009. p. 114, 123, 156, 163, 192-233, 248, 247, 193, 269 e 270. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: relatórios. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-mutirao-carcerario/relatorios. ______. ______. Disponível e...
- Jurisprudência - STF4786 de 14/10/2022
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- Jurisprudência - STF657718 de 09/11/2020
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- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Saúde
- Jurisprudência - STF946 de 20/02/2025
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- Jurisprudência - STF1224374 de 23/09/2022
Acórdão(s) citado(s): (ADI, ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, CONVERSÃO, MEDIDA PROVISIONAL, LEI, RISCO, PERDA DO OBJETO) ADI 4017 (TP), ADI 3047 AgR (TP). (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, LEI IMPUGNADA, PREJUDICIALIDADE) ADI 2501 (TP), ADI 4221 (TP), ADI 5631 (TP). (AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, AUTORIZAÇÃO, VÍTIMA, GESTANTE, INVESTIGAÇÃO, ESTUPRO) Rcl 2040 QO (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, ESTRADA, DER, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA) RE 148260 (2ªT). (GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO) ADC 35 (TP). (GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO, RELAT...
- Constitucional
- Princípios Fundamentais
- Jurisprudência - STF444 de 22/05/2019
Acórdão(s) citado(s): (ADI, PETIÇÃO INICIAL, TRANSCRIÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO) ADI 1991 (TP). (CABIMENTO, ADPF, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, INTERESSE GERAL) ADC 1 (TP), ADPF 33 (TP), ADPF 46 (TP), ADPF 54 (TP), ADPF 101 (TP). (DIREITO AO SILÊNCIO) HC 68929 (1ªT) - RTJ 141/512, RE 199570 (2ªT), HC 75257 (1ªT), HC 78708 (1ªT), HC 79812 (1ªT) - RTJ 176/805, HC 83947 (2ªT), HC 91514 (2ªT), RE 199570 - RTJ 180/1125. (SÚMULA VINCULANTE 14/STF) AP 470 (TP). (MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER DE INVESTIGAÇÃO) RE 593727 RG. (PROCESSO PENAL, GARANTIA, LIBERDADE INDIVIDUAL) HC 73271 (1ªT) - RTJ 168/896, HC 73338 (1ªT), AP 985 QO (2ªT). (PRISÃO TEMPORÁRIA) ...