“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Decisões
- Informativo - STF764 de 24/10/2014
ADI 4627/DF, rel. Min. Luiz Fux, 23.10.2014. (ADI-4627) ADI 4350/DF, rel. Min. Luiz Fux, 23.10.2014.
- Informativo - STF783 de 01/05/2015
RE 607940/DF, Min. Teori Zavascki, 29.4.2015. (RE-607940)...
- Informativo - STF580 de 26/03/2010
HC 102732/DF*...
- Jurisprudência - STM70.003.483.720.227.000.000 de 04/07/2024
APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 C/C O ART. 311, AMBOS DO CPM. CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF). PORTE DE ARMA DE FOGO (PAF). MILITAR DA ATIVA. COMPRA DE MUNIÇÕES. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1. A falsificação do Certificado do Registro de Arma de Fogo (CRAF), que também constava a anotação do Porte de Arma de Fogo (PAF), é cristalina, sendo identificados diversos elementos de inautenticidade, restando evidenciado, nos autos, que o dolo do Apelante, bem como sua plena consciência acerca da inautenticidade dos d...
- Jurisprudência - TSE60.050.959 de 26/08/2024
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. SÚMULA 24 DO TSE. NÃO PROVIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo em face da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que negou seguimento a recurso especial manejado contra acórdão daquela Corte que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ajuizado pelos oras agravantes, reconhecendo a legalidade da medida de busca e apreensão requerida no curso do Inquérito Policial 2020.0110097–DPF/JNE/CE – Processo 0600510–44.2020.6.06.001...
- Jurisprudência - TSE60.005.731 de 06/11/2020
ELEIÇÕES 2018. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EM RECLAMAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. COAÇÃO ELEITORAL. ART. 301 DO CÓDIGO ELEITORAL. OUTROS CRIMES COMUNS CONEXOS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PREFEITO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. TESE DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO OCULTA. INDÍCIOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FATOS EM APURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AUTÔNOMO. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS DELITOS DIVERSOS DOS APURADOS. SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO. OBSERVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL–ELEITORAL, ADMINISTRATIVA E...
- Jurisprudência - TSE60.023.641 de 12/04/2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. PARTICIPAÇÃO. ANUÊNCIA. CANDIDATO. VEREADOR. PROVA EMPRESTADA. INQUÉRITO POLICIAL. AÇÃO CAUTELAR CRIMINAL. PROVA ROBUSTA. CASSAÇÃO DE DIPLOMA. MULTA. INELEGIBILIDADE. VERBETE SUMULAR 24 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo de decisão denegatória de recurso especial interposto em face de acórdão regional que, por unanimidade, rejeitou as questões preliminares de incompetência do juízo de primeiro grau e de cerceamento de defesa por utilização de prova emprestada, e, no mérito, por maioria, negou pro...
- Jurisprudência - STF599176 de 30/10/2014
COLEDRIGE, Samuel Taylor. The Rime of the Ancient Mariner. SORRENTINO, Thiago. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp063155.pdf.