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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrestação de Serviço

    Vale pontuar que a concessionária precisa prestar o serviço público concedido em atenção às regras do edital e do contrato...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDescumprimento

    Também no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    As prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoTarifas

    como um objetivo da atividade administrativa é a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoConcessionária

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sob esta ótica, o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    público fique a cargo do particular (concessionária), o poder concedente, uma vez que é o efetivo titular do dever de prestar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoRegime jurídico

    ou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico