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Órgãos e composição dos tribunais” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para proteção dos direitos da personalidade.O Código Civil dispõe...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoOrganização dos poderes

    especializados e exercidos por órgãos distintos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional dentro dos padrões de independência e imparcialidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoSubsídios

    Sobre o limite dos subsídios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sendo a jurisdição una, não havia razão para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoCompetências privativas

    No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    a qual confere aos Tribunais poderes para poder dispor e estabelecer sua proposta orçamentária, observados os limites da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoRegime jurídico

    garantias dos militares, os quais apenas foram deslocados para os art. 42, §§ 1º e 2º; e o art. 142, § 3º, I a X, da Lei...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    ao erro e responsabilidade objetiva por eventual prejuízo causado.Em síntese, a responsabilidade dos marketplaces deve ser...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces