“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.665 de 14/01/1983
Francelino Pereira dos Santos - Governador do Estado ANEXO I QUADRO GERAL 1.1 - QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO A) - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA CLASSE FAIXAS DE VENCIMENTO Nº DE CARGOS E REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO TRABALHISTA NE-01 Trabalhador Braçal 1-10 - 7439 NE-02 Trabalhador Rodoviário 4-13 - 2100 NE-03 Auxiliar de Manutenção 6-15 - 2207 NE-04 Auxiliar de Manutenção 6-15 242 - NE-05 Auxiliar de Serviços Gerais 6-15 800 - NE-06 Cavouqueiro 6-15 - 29 NE-07 Encanador 7-16 - 03 NE-08 Estofador 7-16 - 02 NE-09 Ferreiro 7-16 - 41 NE-10 Pintor 7-16 - 70 NE-11 Carpinteiro 9-18 - 202 NE-12 Pedreiro 9-18 - 288 NE-13 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.694 de 05/07/1994
DECRETA: Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no local denominado Tripuí, Município de Ouro Preto, de propriedade presumida de Geralda Neves Fortes, com a área aproximada de 52,54 ha, com a seguinte descrição: partindo do ponto poligonal 31A, situado no cruzamento da estrada de terra de acesso à Estação Ecológica do Tripuí com uma cerca de arame farpado, segue com o rumo oeste, na distância de 175,00m, pelo eixo da Rodovia BR-MG-356; daí, segue com o rumo leste, pela estrada de acesso à Estação Ecológica do Tripuí, confrontando co...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.827 de 02/07/2004
PROGRAMA NOROESTE ITEM CÓD. NBM/SH DESCRIÇÃO UNID. 1 7312.90.00 CABO,AÇO,DN 1/4",SM,7 FIOS,ZINCADO A QUENTE,CLASSE A. KG 2 7312.90.00 CABO,AÇO,DN 5/16",HS,7 FIOS,ZINCADO A QUENTE,CLASSE A. KG 3 7312.90.00 CABO,AÇO,DN 3/8",HS,7 FIOS,ZINCADO A QUENTE,CLASSE A. KG 4 7217.90.00 FIO,AÇO,DN 6,04mm(4),BAIXO TEOR CARBONO,ZINCADO A QUENTE,P/ATERRAMENTO CERCA E DESCIDA POSTE MADEIRA/CONCRETO. KG 1.440 5 7318.15.00 PARAF.CAB.ABAUL.M16X45MM PÇ 500 6 7318.15.00 PARAF.CAB.ABAUL.M16X70MM PÇ 2.162 7 7318.15.00 PARAF.CAB.ABAUL.M16X150MM PÇ 4 8 7318.15.00 PARAF.CAB.QUAD.M16X125MM PÇ 15.208 9 7318.15.00 PARAF.CAB.QUAD.M16X150MM PÇ 186 10 7318.15.00 PARAF.CAB.Q...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.149 de 15/02/2013
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO I (Programas Estruturadores, Associados e Especiais; grupos 3, 4 e 5; IPU 1 e 2; IPG 0 e 1 de que trata o § 3° do art. 1°) 1° quadrimestre UO-Cod UO-Sigla G IPG F P Jan Fev Mar Abr 1071 GABINETE MILITAR 3 0 10 1 699.143 699.143 699.143 699.143 1081 AGE 3 0 10 1 1.210.440 1.210.440 1.210.440 1.210.440 1101 OGE 3 0 10 1 110.146 110.146 110.146 110.146 1101 OGE 4 0 10 1 3.000 3.000 3.000 3.000 1111 ERBR 3 0 10 1 23.910 23.910 23.910 23.910 1141 ERRJ 3 0 10 1 5.746 5.746 5.746
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.487 de 11/08/2022
Art. 2º - – Os itens 233 a 235 da Parte 15 do Anexo I do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando a referida parte acrescida dos itens 244 a 269: " (...) (...) (...) (...) (...) 233 Insulina Degludeca 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 100 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais21.728 de 24/11/1981
Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – a legitimar lotes urbanos, no Município de Ibiá. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, decreta:...
- Decreto do Distrito Federal16.235 de 28/12/1994
106° da República e 35° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ANEXO-REGULAMENTO, PUBLICADO NO DODF nº 50, de 29.12.94) REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TAXI) DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - O Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens do Distrito Federal – STx-DF, a que se refere a Lei 457, de 16 de junho de 1993, reger-se-á pelos dispositivos deste Regulamento, pelo prescrito no Código Nacional de Transito, definido pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, e demais normas vigentes. Art. 2° - Os permi...
- Decreto Estadual de Minas Gerais622 de 29/08/2024
(registrado no Siafi/MG sob o número 114) EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 211 ADRIANO ALVARENGA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 39.983,37 115 ADRIANO ALVARENGA 3041 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO INVESTIMENTOS R$ 18.000,00 115 ADRIANO ALVARENGA 3041 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.983,37 51 ALÊ PORTELA 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO D...