Decreto Estadual de Minas Gerais nº 21.728 de 24 de novembro de 1981

– Fica a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de Ibiá, neste Estado, para os ocupantes, com as áreas e valor abaixo discriminados: NOME ÁREA (M²) VALOR (Cr$) 1 Abel Mendes Ferreira 331,08 22.069,79 2 Adalto Lúcio Moreira 407,20 27.143,95 3 Adão Selvano Nogueira 83,44 4.562,11 4 Adelino Cornélio Rocha 322,80 21.517,85 5 Álvaro Honório Teixeira 971,70 64.773,52 6 Alvina Olegária Mariano 248,14 16.541,01 7 Alziro Neves de Andrade 992,58 66.165,38 8 Ana Maria de Jesus 355,77 23.715,63 9 Andresina Aparecida Paulino 446,20 29.743,69 10 Angela Aparecida de Jesus 461,61 30.770,92 11 Antônio Alves Ferreira 185,90 12.392,09 12 Antônio Braz Sobrinho 989,36 65.950,74 13 Antônio Caetano 240,00 15.998,40 14 Antônio Dornelas 638,40 42.555,74 15 Antônio Dornelas 883,24 58.876,78 16 Antônio Evaristo de Morais 276,90 18.458,15 17 Antônio Honório Teixeira 887,48 59.159,42 18 Antônio Júlio de Ávila 382,83 25.519,45 19 Arezi Antônio da Silva e Jurandir Antônio da Silva 309,00 20.579,94 20 Arimondes Sérgio 680,80 45.382,13 21 Arimondes Sérgio 1.000,00 66.660,00 22 Avelino Alves Camargos 334,90 22.324,43 23 Benedito Cândido Oliveira e Irmãos 737,70 49.175,08 24 Carlos Alberto de (...)va 225,00 14.998,50 25 Carlos Alberto de (...)va 371,90 24.790,85 26 Carlos Fernandes Carvalho 436,00 29.063,76 27 Carmem Ferreira Eu(...)lio 147,68 9.844,35 28 Carmem Ferreira Eu(...)lio 347,26 23.148,35 29 Délcio Isidorio 835,10 55.667,77 30 Dilourdes Cândida Morais 370,00 24.664,20 31 Druidas de Paiva R(...) 976,80 65.113,49 32 Edilson Júnio Borges 270,00 17.998,20 33 Edma Leopoldina Oliveira 239,70 15.978,40 34 Edson Freitas 476,50 31.763,49 35 Eliza Braz de Freitas 999,68 66.638,67 36 Elson de Paula Dias 245,73 16.380,36 37 Ely Rodrigues da Silva 930,00 61.993,80 38 Espólio de Adelino de Souza 273,87 18.256,17 39 Espólio de Alceu de Freitas 501,65 33.439,99 40 Espólio de Alceu de Freitas 541,01 36.063,73 41 Espólio de Altina Filomena Luíza 306,00 20.397,96 42 Espólio de Antônio Mendes Ferreira 439,00 29.263,74 43 Espólio de Benedito Cirineu 393,00 26.197,38 44 Espólio de Benedito Cirineu 902,00 60.127,32 45 Espólio de Faustina Maria de Oliveira 359,91 23.991,60 46 Espólio de Honória Angélica de Jesus 733,12 49.869,78 47 Espólio de João Braz Filho 961,86 64.117,59 48 Espólio de João Braz Filho 975,07 64.998,17 49 Espólio de João Braz Filho 992,38 66.152,05 50 Espólio de João Braz Filho 998,35 66.550,01 51 Espólio de João Braz Filho 999,58 66.632,00 52 Espólio de Joaquim Ferreira Machado 295,00 19.664,70 53 Espólio de Maria José de Freitas 532,68 35.508,45 54 Espólio de Onofra José da Silva Fonseca 400,00 26.664,00 55 Espólio de Roseli Gonçalves de Freitas Martins 246,74 16.447,69 56 Espólio de Rufino de Oliveira 627,44 41.825,15 57 Espólio de Rufino de Oliveira 672,60 44.835,52 58 Espólio de Sebastião Rodrigues 277,70 15.178,48 59 Eurico de Ávila 419,91 27.991,20 60 Eurídice Maria de Ávila Freitas 661,17 44.073,59 61 Eurípedes dos Reis Soares 327,50 21.831,15 62 Eurípedes Wolney Dias Ferreira 501,16 33.407,33 63 Francisco Luiz de Oliveira 227,90 15.191,81 64 Francisco Silva 633,70 42.242,44 65 Francisco Silva 991,70 66.106,72 66 Francisco Silva 983,10 65.533,45 67 Francisco Silva 1.000,00 66.660,00 68 Gaspar Nascimento 563,50 37.562,91 69 Gaspar Nascimento 746,47 49.759,69 70 Geraldo Araújo Ferreira 330,00 21.997,80 71 Geraldo Rodrigues da Fonseca 794,75 52.978,04 72 Heli Galvão Filho 264,37 17.622,90 73 Hélio Sebastião da Silva 204,20 13.611,97 74 Hilário Antônio Machado 598,53 39.898,01 75 Hilário Antônio Machado 668,88 44.587,54 76 Iraci Maria da Silva Andrade 111,00 7.399,26 77 Ismael Cândido dos (...)cis 240,97 16.063,06 78 Ivone Bicalho Soares 320,40 21.357,86 79 Jerônimo Ferreira da Silva 490,00 32.663,40 80 Jerônimo Ferreira da Silva 519,00 34.596,54 81 João Batista dos Santos 415,80 27.717,23 82 João de Almeida 426,00 28.397,16 83 João de Almeida 972,76 64.844,18 84 João Delfino 301,00 20.064,66 85 João Evangelista Luiz Filho 200,00 13.332,00 86 João Ferreira Neto 603,00 40.195,98 87 João Gabriel Moreira 237,20 15.811,72 88 João Gabriel Moreira 263,00 17.531,58 89 João Maria da Silva 722,92 48.189,85 90 João Neubi Bicalho 318,35 21.221,21 91 João Rodrigues da Luz 982,40 65.486,78 92 João Rufino Borges 306,00 20.397,96 93 João Simões Correa 1.000,00 66.660,00 94 Jones Cardoso da Silva 738,63 49.237,08 95 José Altair da Mata 998,25 66.543,35 96 José Alves 413,54 27.566,58 97 José Caetano Filho 999,24 66.609,34 98 José Carlos da Silva 215,49 14.634,56 99 José Eustáquio de Mesquita 573,75 38.246,18 100 José Ipolito de Oliveira 180,00 11.998,90 101 José Luiz do Nascimento 245,00 16.331,70 102 José Maria Leonel 373,52 24.898,84 103 José Mendes de Araújo 744,48 49.627,04 104 José Olímpio Dias 297,00 19.798,02 105 José Paulino de Morais 767,50 51.161,55 106 José Ricardo da Silva 270,00 17.998,20 107 José Rodrigues da Silva 902,58 60.165,98 108 José Tarcísio Abreu 646,10 43.069,03 109 José Vitalino dos Santos 494,40 32.956,70 110 Joselina Ferreira Lemos 360,00 23.997,60 111 Lázaro Pedro Filho 289,05 19.268,07 112 Liberato Ferreira Rosa 204,10 13.605,31 113 Lourival Evangelista 815,00 54.327,90 114 Lúcia Aparecida Borges 250,00 16.665,00 115 Lúcio Artur França 996,36 66.417,36 116 Luiz Carlos da Silva 999,74 66.642,67 117 Luiz Roberto Bar Mendes 175,30 11.685,50 118 Manoelino Batista da Silva 553,30 36.882,98 119 Márcio Goulart Marques 803,19 53.540,65 120 Marcos Eustáquio França 994,14 66.269,37 121 Marcos Eustáquio França 998,43 66.555,34 122 Maria Aparecida Gonçalves Ribeiro 664,80 44.315,57 123 Maria Auxiliadora de Freitas 490,07 32.668,07 124 Maria Candida de Jesus 697,00 46.462,02 125 Maria Célia Bar Mendes Reis 435,20 29.010,43 126 Maria das Dores Dias 223,13 14.873,85 127 Maria de Fátima Ramos 470,34 31.352,86 128 Maria Diva da Silva 739,21 49.275,74 129 Maria José da Silva 692,74 46.178,05 130 Maria José da Silva 874,06 58.624,84 131 Maria lemos de Carvalho 297,00 19.798,02 132 Maria Linhares da Silva 193,90 12.925,37 133 Maria Rita Ferreira 193,95 13.128,69 134 Maria Rosa de Jesus 476,90 31.790,15 135 Maria Rosa de Jesus 656,27 43.746,96 136 Maria Trindade Rosa 719,10 47.935,21 137 Maria Cândida de Carvalho 552,14 36.805,65 138 Maurício Fonseca e Maury Fonseca 230,00 15.331,80 139 Maurício Fonseca e Maury Fonseca 270,00 17.998,20 140 Milton Ferreira de Matos 323,33 21.553,18 141 Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia de São Pedro Alcântara 832,34 55.483,78 142 Nair Maria de Jesus Leal 352,80 23.517,65 143 Neusa Caetano 595,20 39.676,03 144 Nilton Martins Borges 949,50 63.293,67 (Item suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 25.900, de 20/5/1986.) 145 Nilton Martins Borges 953,00 63.526,98 (Item suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 25.900, de 20/5/1986.) 146 Obadias Melquisedeque 416,40 27.757,22 147 Ocendina Borges 269,57 17.969,54 148 Olavo José Figueiredo 97,20 6.485,35 149 Onofra dos Anjos 225,00 14.998,50 150 Paulo Andrade da Silva 217,50 14.998,55 151 Paulo Júlio de Souza 490,47 32.694,73 152 Paulo Roberto Socorro 297,90 19.858,01 153 Pedro Rodrigues Mateus 361,70 24.110,92 154 Raimundo Aparecida de Jesus 279,30 18.618,14 155 Renato Donizetti da Silva 223,00 14.865,18 156 Renato Donizetti da Silva 958,50 63.893,61 157 Roseli Lemos Borges 270,00 17.998,20 158 Rosimeire Aparecida Borges 200,00 13.332,00 159 Salvador Tavares Machado 384,00 25.597,44 160 Sebastião Divino Alves 215,81 14.385,89 161 Sebastião dos Prazeres da Silva 101,71 6.779,99 162 Sebastião Herculano 907,56 60.497,95 163 Sebastião Inácio Leal 639,95 42.659,07 164 Sebastião Luiz de Araújo 242,10 16.138,39 165 Sebastião Luiz de Oliveira 529,40 35.289,80 166 Sebastião Pereira de Souza 534,30 35.616,44 (Item suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 25.900, de 20/5/1986.) 167 Sebastião Veríssimo da Silva 792,07 52.799,39 168 Sebastião Viriato Catão 336,70 22.444,42 169 Silas Gomes de Deus 213,30 14.218,58 170 Sônia Maria Bar Mendes 179,00 11.932,14 171 Terezinha Maria de Jesus 1.000,00 66.660,00 172 Valdir Rodrigues 947,73 63.242,34 173 Valdir Rodrigues 990,00 65.993,40 174 Vera Lúcia Lourenço 269,32 17.952,87 175 Vicente de Paula da Silva 325,87 21.722,49 176 Vicente de Paulo Nascimento 102,60 6.839,32 177 Vicente de Paulo Nascimento 385,30 25.684,10 178 Waldir Lemos da Silva 130,89 8.725,13 179 Waldir Lourenço 234,82 15.653,10 180 Waldir Lourenço 335,00 22.331,10 181 Wander Cézar Galdino 170,50 11.365,53

– Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, apresentarem reclamações impeditivas da legitimação, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.