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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 622 de 29 de agosto de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$22.683.714,51. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 622, de 29 de agosto de 2024)


Art. 1º

Fica aberto crédito suplementar no valor de R$22.683.714,51 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), indicado no Anexo I, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 3º

As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


(registrado no Siafi/MG sob o número 114) EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 211 ADRIANO ALVARENGA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 39.983,37 115 ADRIANO ALVARENGA 3041 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO INVESTIMENTOS R$ 18.000,00 115 ADRIANO ALVARENGA 3041 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.983,37 51 ALÊ PORTELA 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 1.582,50 52 ALÊ PORTELA 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 103.848,20 116 ALÊ PORTELA 1511 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS R$ 105.430,70 324 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 117 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 603 ANDREIA DE JESUS 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 470.000,00 603 ANDREIA DE JESUS 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 250.000,00 603 ANDREIA DE JESUS 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 1.015,00 605 ANDREIA DE JESUS 2311 UNIMONTES 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 572,00 118 ANDREIA DE JESUS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 521.587,00 118 ANDREIA DE JESUS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 54 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 167.906,00 54 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 500.000,00 57 ANTONIO CARLOS ARANTES 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 3.867,88 61 ANTONIO CARLOS ARANTES 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 422,50 61 ANTONIO CARLOS ARANTES 1511 PCMG 4061 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS INVESTIMENTOS -R$ 7.731,21 119 ANTONIO CARLOS ARANTES 1401 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4114 - GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRE INVESTIMENTOS R$ 11.151,59 119 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 168.776,00 119 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 500.000,00 3 ARLEN SANTIAGO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 884.142,00 4 ARLEN SANTIAGO 1491 SEGOV 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 800,00 120 ARLEN SANTIAGO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 315.942,00 120 ARLEN SANTIAGO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 569.000,00 93 ARNALDO SILVA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 94 ARNALDO SILVA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 91.470,00 121 ARNALDO SILVA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 251.470,00 449 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 81.316,00 449 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 216.885,00 450 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 200.000,00 450 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 360.000,00 450 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 241.316,00 453 BEATRIZ CERQUEIRA 1261 SEE 4523 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS INVESTIMENTOS -R$ 80.000,00 459 BEATRIZ CERQUEIRA 1261 SEE 4523 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS INVESTIMENTOS -R$ 187.929,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS R$ 129.544,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 129.544,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.000,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 280.000,00 122 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS R$ 268.358,00 371 BELLA GONÇALVES 2071 FAPEMIG 4513 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 38,48 376 BELLA GONÇALVES 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 250.000,00 376 BELLA GONÇALVES 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 250.000,00 411 BELLA GONÇALVES 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 216.355,00 123 BELLA GONÇALVES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 316.393,48 123 BELLA GONÇALVES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 287 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SEE 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS -R$ 200.000,00 287 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SEE 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 287 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SEE 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS -R$ 400.000,00 288 BLOCO AVANCA MINAS 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 124 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 124 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 124 BLOCO AVANCA MINAS 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 124 BLOCO AVANCA MINAS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 264 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SEE 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS -R$ 440.000,00 264 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SEE 4523 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS INVESTIMENTOS -R$ 850.000,00 264 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SEE 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS -R$ 250.000,00 125 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS R$ 590.000,00 125 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4523 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS INVESTIMENTOS R$ 500.000,00 125 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 125 BLOCO DEMOCRACIA E LUTA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS R$ 250.000,00 280 BLOCO MINAS EM FRENTE 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 181.044,63 282 BLOCO MINAS EM FRENTE 1261 SEE 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO INVESTIMENTOS -R$ 100.000,00 283 BLOCO MINAS EM FRENTE 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 3.582,00 126 BLOCO MINAS EM FRENTE 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 126 BLOCO MINAS EM FRENTE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 184.626,63 460 BOSCO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.200.000,00 460 BOSCO 4291 FES 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.800.000,00 460 BOSCO 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 343.500,00 127 BOSCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 1.000.000,00 127 BOSCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.943.500,00 127 BOSCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.000,00 497 BRUNO ENGLER 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 497 BRUNO ENGLER 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 643.740,00 499 BRUNO ENGLER 1251 PMMG 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 502 BRUNO ENGLER 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 2.951,30 502 BRUNO ENGLER 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 199.826,63 128 BRUNO ENGLER 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 128 BRUNO ENGLER 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 202.777,93 128 BRUNO ENGLER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 128 BRUNO ENGLER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 643.740,00 441 CAPOREZZO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 2.395.196,00 441 CAPOREZZO 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS -R$ 95.000,00 445 CAPOREZZO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 77.000,00 446 CAPOREZZO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 974.912,00 447 CAPOREZZO 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 9.318,75 129 CAPOREZZO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 84.388,00 129 CAPOREZZO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.372.968,75 129 CAPOREZZO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS R$ 94.070,00 72 CARLOS HENRIQUE 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 100.000,00 73 CARLOS HENRIQUE 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 220.000,00 73 CARLOS HENRIQUE 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 268.357,50 130 CARLOS HENRIQUE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 588.357,50 8 CASSIO SOARES 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 141.886,00 131 CASSIO SOARES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 84.388,00 131 CASSIO SOARES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4126 - PROMOÇÃO À SAÚDE E POLÍTICAS DE EQUIDADE INVESTIMENTOS R$ 57.498,00 333 CHARLES SANTOS 1451 SEJUSP 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL INVESTIMENTOS -R$ 206.858,00 334 CHARLES SANTOS 1451 SEJUSP 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 143.920,00 339 CHARLES SANTOS 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 300.000,00 339 CHARLES SANTOS 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 250.000,00 340 CHARLES SANTOS 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 341 CHARLES SANTOS 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 436.205,50 341 CHARLES SANTOS 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS -R$ 206.280,00 341 CHARLES SANTOS 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 342 CHARLES SANTOS 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 132 CHARLES SANTOS 1451 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL INVESTIMENTOS R$ 350.778,00 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 84.388,00 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 461.817,50 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 560.000,00 132 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS R$ 206.280,00 135 CHIARA BIONDINI 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.000.000,00 135 CHIARA BIONDINI 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 84.388,00 133 CHIARA BIONDINI 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 84.388,00 133 CHIARA BIONDINI 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS R$ 1.000.000,00 113 CORONEL HENRIQUE 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 360.000,00 113 CORONEL HENRIQUE 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS -R$ 188.140,00 134 CORONEL HENRIQUE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 454.070,00 134 CORONEL HENRIQUE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS R$ 94.070,00 144 CRISTIANO SILVEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 145 CRISTIANO SILVEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 135 CRISTIANO SILVEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 135 CRISTIANO SILVEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 176 DELEGADA SHEILA 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 390.000,00 180 DELEGADA SHEILA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 320,00 136 DELEGADA SHEILA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 337.552,00 136 DELEGADA SHEILA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4126 - PROMOÇÃO À SAÚDE E POLÍTICAS DE EQUIDADE INVESTIMENTOS R$ 52.768,00 632 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 1491 SEGOV 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 500.000,00 636 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 330.000,00 637 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 637 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 646.000,00 640 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 300.000,00 640 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 100.000,00 137 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 350.000,00 137 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 150.000,50 137 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 735.999,50 137 DELEGADO CHRISTIANO XAVIER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 800.000,00 505 DOORGAL ANDRADA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 320.000,00 507 DOORGAL ANDRADA 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 422,50 507 DOORGAL ANDRADA 2271 FHEMIG 4034 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 57,00 138 DOORGAL ANDRADA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 160.479,50 138 DOORGAL ANDRADA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 196 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 411.586,00 197 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 374.822,00 197 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 268.358,00 198 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 160.000,00 198 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FES 4135 - ACESSO ELETIVO INVESTIMENTOS -R$ 1.079.492,00 139 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 1.051.859,00 139 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 139 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 598.399,00 139 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 244.000,00 139 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 397 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 398 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 191.890,00 140 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 191.890,00 140 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 28 DR. MAURICIO 4291 FES 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 100.000,00 141 DR. MAURICIO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL INVESTIMENTOS R$ 100.000,00 126 EDUARDO AZEVEDO 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 200.000,00 128 EDUARDO AZEVEDO 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 30.637,89 142 EDUARDO AZEVEDO 1511 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS R$ 30.637,89 142 EDUARDO AZEVEDO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 277 ELISMAR PRADO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 1.000.000,00 277 ELISMAR PRADO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 7.160.000,00 143 ELISMAR PRADO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 143 ELISMAR PRADO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 8.000.000,00 1 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 144 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 160.000,00 112 GIL PEREIRA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 175,00 145 GIL PEREIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 175,00 38 GREGO DA FUNDAÇÃO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 146 GREGO DA FUNDAÇÃO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 160.000,00 395 IONE PINHEIRO 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 460.000,00 396 IONE PINHEIRO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 396 IONE PINHEIRO 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 147 IONE PINHEIRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 620.000,00 147 IONE PINHEIRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 137 JOÃO JÚNIOR 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 160.000,00 148 JOÃO JÚNIOR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 160.000,00 381 JOAO VITOR XAVIER 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 386 JOAO VITOR XAVIER 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 527,50 149 JOAO VITOR XAVIER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.527,50 343 LELECO PIMENTEL 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 346 LELECO PIMENTEL 1491 SEGOV 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 2.454,29 354 LELECO PIMENTEL 1231 SEAPA 4358 - CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 23.320,00 150 LELECO PIMENTEL 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 225.774,29 221 LENINHA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.000.000,00 223 LENINHA 3041 EMATER 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO INVESTIMENTOS -R$ 101.000,00 225 LENINHA 3041 EMATER 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 54.000,00 226 LENINHA 2311 UNIMONTES 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL INVESTIMENTOS -R$ 1.252,92 228 LENINHA 2311 UNIMONTES 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 67.369,00 151 LENINHA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 90.621,92 151 LENINHA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 33.000,00 151 LENINHA 2311 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 4001 - OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO INVESTIMENTOS R$ 80.000,00 151 LENINHA 2311 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL INVESTIMENTOS R$ 20.000,00 151 LENINHA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 151 LENINHA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00 520 LOHANNA 2101 IEF 4058 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 140.000,00 520 LOHANNA 2101 IEF 4059 - GESTÃO DE UNIDADES E CONSERVAÇÃO INVESTIMENTOS -R$ 1.479,20 522 LOHANNA 1221 SEDE 1073 - FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 100.000,00 524 LOHANNA 1261 SEE 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 100.000,00 527 LOHANNA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 205.062,00 527 LOHANNA 4291 FES 4136 - SERVIÇOS MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 351.556,00 152 LOHANNA 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 216.479,20 152 LOHANNA 2101 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 4058 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE INVESTIMENTOS R$ 125.000,00 152 LOHANNA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 205.062,00 152 LOHANNA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4136 - SERVIÇOS MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 351.556,00 139 LUCAS LASMAR 4251 FEAS 2074 - APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL INVESTIMENTOS -R$ 794,77 141 LUCAS LASMAR 1491 SEGOV 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 213.698,50 142 LUCAS LASMAR 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 2.023,30 153 LUCAS LASMAR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 216.516,57 356 LUD FALCÃO 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 1,00 356 LUD FALCÃO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 350.000,00 154 LUD FALCÃO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 244.388,00 154 LUD FALCÃO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INVESTIMENTOS R$ 105.613,00 83 LUIZINHO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 155 LUIZINHO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 289 MACAE EVARISTO 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 400.000,00 289 MACAE EVARISTO 4291 FES 4143 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 290 MACAE EVARISTO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 400.000,00 297 MACAE EVARISTO 2311 UNIMONTES 4002 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. INVESTIMENTOS -R$ 50.000,00 156 MACAE EVARISTO 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4508 - EDUCAÇÃO INTEGRAL INVESTIMENTOS R$ 50.000,00 156 MACAE EVARISTO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00 156 MACAE EVARISTO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 389 MARIA CLARA MARRA 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 4.092,55 157 MARIA CLARA MARRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 4.092,55 101 MARIO HENRIQUE CAIXA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 825,15 158 MARIO HENRIQUE CAIXA 1511 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS R$ 825,15 406 MARLI RIBEIRO 1481 SEDESE 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTOS -R$ 106.628,42 408 MARLI RIBEIRO 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 350.000,00 408 MARLI RIBEIRO 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 359.148,00 410 MARLI RIBEIRO 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 16.006,00 159 MARLI RIBEIRO 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTOS R$ 122.634,42 159 MARLI RIBEIRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00 159 MARLI RIBEIRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 359.148,00 312 MARQUINHO LEMOS 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 160.000,00 160 MARQUINHO LEMOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 241 MAURO TRAMONTE 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 53.341,00 245 MAURO TRAMONTE 1231 SEAPA 4420 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO INVESTIMENTOS -R$ 799,00 245 MAURO TRAMONTE 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 5.424,34 247 MAURO TRAMONTE 1511 PCMG 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 2.674,00 255 MAURO TRAMONTE 2271 FHEMIG 4035 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES INVESTIMENTOS -R$ 1,02 161 MAURO TRAMONTE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 62.239,36 476 NORALDINO JUNIOR 1371 SEMAD 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 0,84 477 NORALDINO JUNIOR 1371 SEMAD 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 49,94 478 NORALDINO JUNIOR 4291 FES 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS -R$ 200.000,00 162 NORALDINO JUNIOR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.050,78 413 OSCAR TEIXEIRA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.200.000,00 413 OSCAR TEIXEIRA 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 360.000,00 413 OSCAR TEIXEIRA 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 2.270.000,00 414 OSCAR TEIXEIRA 1451 SEJUSP 4437 - APOIO À REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO INVESTIMENTOS -R$ 182.000,00 414 OSCAR TEIXEIRA 1481 SEDESE 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 250.000,00 163 OSCAR TEIXEIRA 1451 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 4437 - APOIO À REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO INVESTIMENTOS R$ 182.000,00 163 OSCAR TEIXEIRA 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTOS R$ 250.000,00 163 OSCAR TEIXEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 950.000,00 163 OSCAR TEIXEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.400.000,00 163 OSCAR TEIXEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 480.000,00 20 PROFESSOR CLEITON 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 21 PROFESSOR CLEITON 1511 PCMG 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INVESTIMENTOS -R$ 34.121,70 164 PROFESSOR CLEITON 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 234.121,70 620 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 1.855,00 626 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 627 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FES 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS -R$ 84.388,00 627 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 627 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS -R$ 225.000,00 627 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 165 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 1.855,00 165 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS R$ 244.388,00 165 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 185.000,00 165 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 165 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4149 - POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA INVESTIMENTOS R$ 160.000,00 199 RAUL BELÉM 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 166 RAUL BELÉM 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 662 RICARDO CAMPOS 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 200.000,00 663 RICARDO CAMPOS 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 721.258,00 167 RICARDO CAMPOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 921.258,00 267 ROBERTO ANDRADE 1231 SEAPA 4358 - CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 2.490,00 267 ROBERTO ANDRADE 1491 SEGOV 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 528,00 267 ROBERTO ANDRADE 1511 PCMG 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS INVESTIMENTOS -R$ 16.006,00 168 ROBERTO ANDRADE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS INVESTIMENTOS R$ 19.024,00 490 RODRIGO LOPES 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 320.000,00 490 RODRIGO LOPES 4291 FES 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 300.000,00 493 RODRIGO LOPES 3041 EMATER 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO INVESTIMENTOS -R$ 8.500,00 169 RODRIGO LOPES 3041 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO INVESTIMENTOS R$ 8.500,00 169 RODRIGO LOPES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 620.000,00 183 TITO TORRES 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 170 TITO TORRES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00 238 ULYSSES GOMES 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 238 ULYSSES GOMES 4291 FES 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 171 ULYSSES GOMES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVESTIMENTOS R$ 320.000,00 559 VITÓRIO JÚNIOR 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 178.845,00 172 VITÓRIO JÚNIOR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 178.845,00 14 ZÉ GUILHERME 4291 FES 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.000.000,00 173 ZÉ GUILHERME 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000.000,00 260 ZÉ LAVIOLA 4291 FES 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 160.000,00 174 ZÉ LAVIOLA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4126 - PROMOÇÃO À SAÚDE E POLÍTICAS DE EQUIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.000,00

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 622 de 29 de agosto de 2024