“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais17.822 de 31/03/1976
pelas saídas de vibradores de imersão, classificados erroneamente nas posições 84.46 ou 84.56, anteriormente ao Parecer Normativo CST nº 172/73, ocorridas até 11 de dezembro de 1973. Parágrafo único – O disposto neste artigo somente se aplica aos contribuintes que, dentro de 60 (sessenta) dias da data da publicação deste Regulamento, efetuarem o pagamento integral do imposto, corrigido monetariamente, ou requererem o pagamento parcelado, através da CQT ou CQTS, perdendo o direito ao benefício, relativamente ao saldo, os que não cumprirem as condições do parcelamento concedido. Art. 156 – O disposto nos artigos 154 e 155 não autoriza a restitu...
- Decreto Estadual de Minas Gerais671 de 21/12/2023
Consolidação dos Municípios 1 Águas Formosas 2 Almenara 3 Angelândia 4 Araçuaí 5 Aricanduva 6 Arinos 7 Augusto de Lima 8 Baldim 9 Bandeira 10 Berilo 11 Berizal 12 Bertópolis 13 Bocaiúva 14 Bonfinópolis de Minas 15 Bonito de Minas 16 Botumirim 17 Brasilândia de Minas 18 Brasília de Minas 19 Buenópolis 20 Buritis 21 Buritizeiro 22 Cachoeira de Pajeú 23 Campo Azul 24 Capelinha 25 Capitão Enéas 26 Caraí 27 Carbonita 28 Carlos Chagas 29 Catuti 30 Chapada ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.154 de 10/01/2003
Art. 1º, I, a - área de terreno destinada à implantação de Reservatório para abastecimento de água dos Bairros Vale do Sol e Jardim Canadá, com 0,45 ha, de propriedade presumida da MBR-Minerações Brasileiras Reunidas S/A: - o ponto de partida (PP) de coordenadas N=7777608,3651 e E=608240,6742 tem início no marco de nome GPS-4, materializado com chapa metálica cravada na laje do reservatório abandonado, no alto do morro dentro da área da MBR S/A, entre o Condomínio Miguelão e o Bairro Vale do Sol; daí, segue com o azimute de 293°00’56", na distância de 10,27m, até atingir o vértice V-1, área de delimitação do reservatório; daí, segue com azimute de 74°39’22",...
- Decreto Estadual de Minas Gerais4.705 de 04/12/2008
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 246 ) SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO R$ 1231.20121161-4.421-0001-3390-0-10.3 689.655,00 1231.20121161-4.421-0001-4490-0-24.1 6.296.157,00 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.12361170-2.057-0001-3190-0-10.1 67.745,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06122701-2.420-0001-3390-0-10.7 85.587,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO 1501.04122777-2.127-0001-4490-0-10.1 40.000,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06126021-4.085-0001-4490-1-27.1 670.000...
- Decreto Estadual de Minas Gerais23.368 de 10/01/1984
Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – a legitimar lotes urbanos, no Município de Belo Horizonte, Vila Cemig. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais28.089 de 19/05/1988
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 1988. NEWTON CARDOSO Fernando Alberto Diniz Luiz Fernando Gusmão Wellisch PROTOCOLO ICM 04/88 Altera o preâmbulo do Protocolo ICM 01/84, de 18.01.84. Os Estados e o Distrito Federal, tendo em vista o disposto no § 2º da Cláusula sétima do Convênio ICM 35/83, e no Convênio ICM 52/87, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira - O Distrito Federal fica incluído como unidade de orlem e excluído da condição de destinatário, no preâmbulo do Protocolo ICM 01/84, de 18 de janeiro de 1984. Cláusula segunda - Este Protocolo entrará em vigor...
- Decreto Estadual de Minas Gerais37.067 de 14/07/1995
Art. 2º, Parágrafo Único, c - nº 573/OC-BR, celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 2) com recursos oriundos dos acordos mencionados no item anterior; 3) com isenção ou tributados à alíquota zero pelos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados. Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. CONVÊNIO ICMS 44, DE 28 DE JUNHO DE 1995 Altera o Convênio ICMS 74/94, de 30.06.94,que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Esta...
- Decreto do Distrito Federal5.628 de 21/11/1980
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil cruzeiros), nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 15814862.046 - Subvenções ã Entidades Privadas, conforme Adendo "B" 00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Ação Social do Planalto ..................................2.000,00 - Ação Social Salesiana ...........................................1.000,00 - Casa da Amizade de Brasília..................................... 1.000,00 - Casa da Criança Pão de Santo António............................ 2.000,00 - Casa do Candango • .................................................