Decreto Estadual de Minas Gerais nº 23.368 de 10 de janeiro de 1984
Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – a legitimar lotes urbanos, no Município de Belo Horizonte, Vila Cemig. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1984.
Art. 1º
– Fica a Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de Belo Horizonte – Vila Cemig, para os ocupantes com as áreas e valores abaixo discriminados: NOME ÁREA (m²) VALOR Cr$ 001 – Abeilard dos Santos 251,00 130.520,00 002 – Abílio Lopes de Almeida 111,00 57.720,00 003 – Abrão Nascimento dc Andrade 215,00 111.800,00 004 – Adão Aleixo Guimarães 152,00 79.040,00 005 – Adão Martins de Souza 82,00 42.640,00 006 – Adão Pinto de Almeida e Lafaiete Romeu de Almeida 172,00 89.440,00 007 – Adão Santiago Dutra 197,00 102.440,00 008 – Adão Vicente dos Santos 167,00 86.840,00 009 – Adelina Jesuina da Costa 76,00 39.520,00 010 – Adelina Maria Rodrigues 247,00 128.440,00 011 – Adelino Melquiades de Aquino 296,00 153.920,00 012 – Ademar Inácio da Silva 47,00 24.440,00 013 – Adilson Francisco da Silva 72,00 37.440,00 014 – Adinaldo Souza Lima 63,00 32.760,00 015 – Adolfo Celestino Pessoa 144,00 74.880,00 016 – Aécío Celestino da Mota 146,00 75.920,00 017 – Agostinho de Paiva 159,00 82.680,00 018 – Agostinho Pena 299,00 155.460,00 019 – Agostinho Rafael Cecilio 218,00 113.369,00 020 – Aguinel Claudino da Silva 155,00 80.600,00 021 – Ailton José da Silva 320,00 166.400,00 022 – Ailton Paulo Marcelino 122,00 63.440,00 023 – Alberone Ferreira Campos 62,00 32.240,00 024 – Alcides Garcia da Silva 94,00 48.880,97 025 – Alcides José da Silva 90,00 46.800,00 026 – Alcides da Silva 293,00 152.360,00 027 – Alderico Pereira 66,00 34.320,00 028 – Alderino Eurico de Aguiar 216,00 112.320,00 029 – Alexandrina Anastácia da Silva 220,00 114.400,00 030 – Alfredo José de Brito 75,00 39.000,00 031 – Almerindo Pereira Moura 60,00 31.200,00 032 – Alair José Rodrigues 322,00 167.440,00 033 – Altamiro Maria da Silva 462,00 240.240,00 034 – Alvarino Sebastião Almeida 270,00 140.400,00 035 – Alvimar Eugênio 262,00 136.240,00 036 – Alvin Gomes Ferreira 105,00 54.600,00 037 – Amintas Netto de Oliveira 198,00 102.960,00 038 – Amós Duarte de Lima 287,00 149.240,00 039 – Ana Alves Costa 48,00 24.960,00 040 – Ana da Conceição de Jesus 110,00 57.200,00 041 – Ana Eusebia Rodrigues 604,00 314.080,00 042 – Ana Gomes de Jesus 191,00 99.320,00 043 – Ana de Jesus Menezes 54,00 28.080,00 044 – Ana Matildes da Costa 212,00 110.240,00 045 – Ana Soares da Fonseca 129,00 67.080,00 046 – Anery Eustaquio de Oliveira 195,00 101.400,00 047 – Anibal Lopes Faria 340,00 176.800,00 048 – Anibal Paula da Silva 191,00 99.320,00 049 – Anibal da Silva 237,00 123.240,00 050 – Aniceto Manoel Antonio 94,00 48.880,00 051 – Antenor Mineiro Soares 130,00 67.600,00 052 – Antonio Alves dos Santos 127,00 66.040,00 053 – Antonio Araújo 256,00 133.120,00 054 – Antonio Cardoso da Silva 100,00 52.000,00 055 – Antonio Felizardo 210,00 109.200,00 056 – Antonio Geraldo Mendes 91,00 47.320,00 057 – Antonio Gomes Ribeiro 60,00 31.200,00 158 – Antonio Gonçalves Peres 130,00 67.600,00 059 – Antonio Honorato da Silva 414,00 215.280,00 060 – Antonio José Pereira 138,00 71.760,00 061 – Antonio Lisboa Fontinati 50,00 26.000,00 062 – Antonio Marçal Fernandes 47,00 24.440,00 063 – Antonio Maximino de Moura 67,00 34.840,00 064 – Antonio Neto 69,00 35.880,00 065 – Antonio de Oliveira Silva 69,00 35.880,00 066 – Antonio Pacheco Alves 219,00 113.880,00 067 – Antonio Pereira Lemes 201,00 104.520,00 068 – Antonio Raimundo 300,00 156.000,00 069 – Antonio Ribeiro Alves 144,00 74.880,00 070 – Antonio Ribeiro da Fonseca 276,00 143.520,00 071 – Antonio Ribeiro dos Santos 219,00 113.880,00 072 – Antonio Rodolfo da Silva 495,00 257.400,Ô0 073 – Antonio Rodrigues Chaves 244,00 126.880,00 074 – Antonio Rodrigues de Oliveira 199,00 103.480,00 075 – Antonio dos Santos Dias 172,00 89.440,00 076 – Antonio Sebastião Romano dos Santos 96,00 49.920,00 077 – Antonio Silva dos Santos 61,00 31.720,00 078 – Antonio Sousa Dias 86,00 44.720,00 079 – Antonio Teixeira Bastos Neto 132,00 68.640,00 080 – Argentino Antenor de Lima 102,00 53.040,00 081 – Argentino Luiz ds Oliveira 95,00 49.400,00 082 – Argentino Mendes 165,00 85.800,00 083 – Arlindo Medini de Souza 88,00 45.760,00 084 – Assembléia de Deus 157,00 81.640,00 085 – Associação Pró-Melhoramentos da Vila Cemig 1.342,00 697.843,00 086 – Ataíde Martins dos Santos 261,00 135.720,00 087 – Ataides José da Silva 202,00 105.040,00 088 – Ataides Lucio dos Santos 72,00 37.440,00 089 – Atevaldo Resende de Souza 98,00 50.960,00 090 – Augusto Matias de Castro 167,00 86.840,00 091 – Aurelino Gomes Ribeiro 78,00 40.560,00 092 – Avelandes Ferreira 79,00 41.080,00 093 – Bárbara Ferreira do Amaral 32,00 16.640,00 094 – Bartolomeu Pereira Santiago 380,00 197.600,00 095 – Basilisse Dias Ferreira 77,00 40.040,00 096 – Benedito da Conceição Oliveira 536,00 276.720,00 097 – Benevenuto Alves Martins 423,00 219.960,00 098 – Benevides Lopes Abreu 142,00 73.640,00 099 – Benjamim Aloisio de Oliveira 66,00 34.320,00 100 – Bento Jorge Oliveira 156,00 01.120,00 101 – Brás José de Freitas 79,00 41.080,00 102 – Caetano Januário 78,00 41.080,00 103 – Camilo Pedrozo Franco 162,00 84.240,00 104 – Carlos Ferreira dos Santos 102,00 33.040,00 105 – Carlos Paulino de Souza e Outra 191.00 99.320.00 106 – Cassionilio José dos Santos 290,00 150.800,00 107 – Catarino Celestino Pessoa 89,00 46.280,00 108 – Celuta Maria Brito 75,00 38.000,00 109 – César Carvalho da Silva 303,00 157.560,00 110 – Clarindo Pinheiro da Oliveira 448,00 233.480,00 111 – Claudelicio da Conceição Vieira 117,00 60.840,00 112 – Claudelicio da Conceição Vieira 85,00 48.400,00 113 – Claudia Andriana Gomes da Silva 33,00 17.160,00 114 – Claudionor Batista 452,00 235.040,00 115 – Clemente Ribeiro dos Santos 187,00 97.240,00 116 – Cloves Gonçalves da Costa 139,00 72.280,00 117 – Conceição Teixeira Moreira 94,00 48.880,00 118 – Cristiano de Oliveira 318,00 165.360,00 119 – Dalgi Vieira da Silva 166,00 86.320,00 120 – Daniel Joaquim Dutra 190,00 98.800,00 121 – Daniel Luminato 140,00 72.800,00 122 – Daniel Nunes de Oliveira 2*5,00 137.800,00 123 – Darci José da Silva 159,00 82.680,00 124 – Darci dos Passos Coelho 78.00 40.560,00 125 – Davi Rodrigues 387,00 198.640,00 126 – Dedy Teixeira de Araújo 180,00 93.600,00 127 – Deir Baia Soares e Filho 171,00 88.920,00 128 – Deusmira Irene de Jesus 49,00 25.480,00 129 – Deusodete do Carmo da Silva 79,00 41.080,00 130 – Dimas Damião Borges 94,00 48.880.00 131 – Diocéles Martins de Azevedo 88,00 45.760.00 132 – Diva Geralda Dias Martins 44,00 23.920,00 133 – Domingas Dias Limeira 162,00 84.240,00 134 – Domingos Cardoso de Oliveira 241,00 125.320,00 135 – Donizete Tomar da Luz 130,00 67.600,00 136 – Dorvino Inácio da Silva 221,00 114.920,00 137 – Dotivo de Souza 153,00 79.560,00 138 – Durval Gomes Lopes 183,00 95.160,00 138 – Durval Nunes da Silva 104,00 54.080,00 140 – Durvalino Luciano da Silva 144,00 74.880,00 141 – Edi Neli Fonseca da Penha 140,00 72.800,00 142 – Edilson Lucindo Vieira 70,00 36.400,00 143 – Edite Soares Madeira 65,00 33.800,00 144 – Edson José dos Santos 204,00 106.080,00 145 – Eduardo Felipe da Cruz 151,00 78.520,00 146 – Efigênia Maria Ferreira 68,00 35.360,00 147 – Efigênia Maria da Piedade Freitas 93,00 48.360,00 148 – Efigênio Ferreira dos Santos 198,00 102.960,00 148 – Efigênio Silvérlo de Morais 218,00 113.360,00 150 – Elias Antonio da Silva 114.00 59.280,00 151 – Elias Prata Gomes 51,00 26.520,00 152 – Eliazar dos Reis de Santana 77,00 40.040,00 153 – Eliezer José de Almeida 239,00 124.280,00 154 – Eliezer Maciel de Oliveira 87,00 45.240,00 155 – Elza Sueli Porto Fernandes 216,00 112.320,00 156 – Emília de Almeida Neves 252,00 131.040,00 157 – Eni Aparecida Vieira 30,00 15.600,00 158 – Epaminondas do Carmo Lima 91,00 47.320,00 158 – Epaminondas Moreira de Souza 260,00 135.200,00 160 – Excílio Maciel de Oliveira 31,00 16.120,00 161 – Espólio de Alarico Hypólito Martes 550,00 286.000,00 162 – Espólio de Divina da Conceição 255,00 132.600,00 163 – Espólio de Geraldo da Conceição de Jesus 242,00 125.840,00 164 – Espólio de Geraldo Evangelista Ingracio Silva 179,00 93.080,00 165 – Espólio de Geraldo Tomaz Rodrigues 780,00 405.600,00 166 – Espólio de Glória doa Santos Dias 131,00 68.120,00 167 – Espólio de João Batista Alvas 83,00 43.160,00 168 – Espólio de João Jorge da Fonseca 364,00 189.280,00 169 – Espólio de José Mucos Camilo 201,00 104.520,00 170 – Espólio de Manoel ferreira Paz 451,00 234.520,00 171 – Espólio de Macia Benvinda da Silva 211,00 109.720,00 172 – Espólio de Sebastião Remonto da Souza 143,00 74.360,00 173 – Espólio de Sebastião Romano 216,00 112.320,00 174 – Espólio de Waldomiro Maciel 282,00 146.640,00 175 – Enrico Pereira da Cruz 344,00 175.880,00 176 – Eustáchio de Carvalho 192,00 99.840,00 177 – Etelvina Maria dos Santos 150,00 78.000,00 178 – Evaldo Pereira dos Santos 77,00 40.040,00 179 – Ezequias José de Paula 29,00 15.080,00 180 – Faustino da Silva 372,00 193.440,00 181 – Fernando Carmelita 165,00 85.800,00 182 – Fidelsino Souza Dias 45,00 23.400,00 183 – Francisca Santana 104,00 54.080,00 184 – Francisco Agostinho de Freitas Portela 45,00 23.400,00 185 – Francisco de Castro Carvalho 957,00 487.640,00 186 – Francisco Divino 115,00 59.800,00 187 – Francisco Ferreira Braga 67,00 34.840,00 188 – Francisco Gonçalves da Almeida 148,00 76.960,00 189 – Francisco Hilário 343,00 178.360,00 190 – Francisco José Pereira 154,00 80.080,00 191 – Francisco Luiz 306,00 159.120.00 192 – Francisco Luiz de Almeida Júnior 81,00 42.120,00 193 – Francisco Mendes Lina 61.00 31.720,00 194 – Francisco Paulo de Oliveira 487,00 253.240,00 195 – Francisco Pedro de Sousa 46 ,00 23.920,00 196 – Francisco Rodrigues dos Santos 445,00 231.400,00 197 – Francisco Santos 79,00 41.080,00 198 – Gabriel Cirilo Costa 89,00 46.280,00 199 – Genior Pires 165,00 85.800,00 200 – Geralda Iracema da Crus 78,00 40.560,00 201 – Geralda Januária de Jesus 66.00 34.320,00 202 – Geralda Josefa de Jesus 139,00 72.280,00 203 – Geraldino ia Silva 167,00 86.840,00 204 – Cernido Alves Guedes 50,00 26.000,00 205 – Geraldo Batista Filho 140,00 72.800,00 206 – Geraldo Caetano dos Santos 157,00 81.640,00 207 – Geraldo da Crus Bato 183,00 95.160,00 208 – Geraldo Felisberto Tavares 179,00 93.080,00 209 – Geraldo Fernandes da Silva 162,00 84.240,00 210 – Geraldo Ferreira de Morais 18,00 9.360,00 211 – Geraldo Fidelis Maximiano 318,00 165.360,00 212 – Geraldo Gomes de Brito 165,00 85.800,00 213 – Geraldo Isalas Mendes 186,00 96.720,00 214 – Geraldo Lourenço de Souza e Irmãos 204,00 106.080,00 215 – Geraldo Luiz dos Santos 131,00 68.120,00 216 – Geraldo Nunes Martins 122,00 63.440,00 217 – Geraldo Oscar Corrêa 253,00 131.560,00 218 – Geraldo Ribeiro Rosa 209,00 108.680,00 219 – Geraldo Roque da Silva 197,00 102.440,00 220 – Geraldo Rosa dos Santos 77,00 40.040,00 221 – Geraldo Silio Ferreira 388,00 201.760,00 222 – Geraldo de Souza Costa 140,00 72.800,00 223 – Gerentes Francisco de Oliveira 122,00 63.440,00 224 – Gertrudes Pereira Coelho 143,00 74.360,00 225 – Gervásio Gomes do Silva 103,00 53.560,00 226 – Gessy Lemos Rodrigues 67,00 34.840,00 227 – Gil Ribeiro de Freitas 163,00 84.760,00 228 – Gilberto Gomes da Silva 214,00 111.280,00 229 – Gilmar José Moreira 56,00 29.120,00 230 – Gino da Silva 149,00 77.480,00 231 – Guanair Silvestre 170,00 88.400,00 232 – Heli Nunes da Silva 79,00 41.080,00 233 – Helli Ferreira Ribeiro 151,00 78.520,00 234 – Herculano Soares Dodo 256,00 133.120,00 235 – Honofre Roberto 160,00 83.200,00 236 – Honório José da Silva 291,00 151.320,00 237 – Hydêe Monteiro da Gama 93,00 48.360,00 238 – Idair Rodrigues 217,00 112.840,00 239 – Iday Luciano de Oliveira 237,00 123.240,00 240 – Ilda Martins da Crus 287,00 149.240,00 241 – Inez Moreira da Silva 147,00 7*.440,00 242 – Iracema Brazilina de Paula 54,00 28.080,00 243 – Iraci Ner da Silva 47,00 24.440,00 244 – Irene de Barros Ataíde 161,00 83.720,00 245 – Irinéia Dornelas dos Santos 180,00 93.600,00 246 – Irineu Marques da Rocha 122,00 63.440,00 247 – Ismar Gomes do Nascimento 144,00 74.880,00 248 – Isabel Soares 348.00 180.960,00 249 – Izaltina Maria da Silva 14«,00 75.920,00 250 – Izidorio Panas dos Santos 97,00 50.440,00 251 – Jacinto Gomes Martins 114,00 59.280,00 252 – Jadir Inácio da Silva 248,00 128.960,00 253 – Jaime caetano da Silva 116,00 60.320,00 254 – Jaime Ferreira e Outro 136,00 70.720,00 255 – Jair Campos Figuerôa 76,00 39.520,00 256 – Jair Leles da Silva 287,00 149.240,00 257 – Jair Moreira da Silva 129,00 67.080,00 258 – Jair Reduzino de Paula 197,00 102.418,00 259 – Jander Rodrigues da Silva 218,00 113.360,00 260 – Jandir José da Araújo 99,00 51.480,00 261 – Jeferson Pereira Gomes 318,00 165.160,00 262 – Jeneci Januário de Oliveira 74,00 38 480,00 263 – Jesu Dutra de Paria 263,00 136.760,00 264 – Joana Ana Januário 369,00 191.880,00 265 – Joana Antonia da Freitas 72,00 37.440,00 266 – Joana D'Arc Ferreira 264,00 137.280,00 267 – Joana Gomes dos Santos 119,00 61.880,00 268 – João Alves dos Santos 321,00 166.920,00 269 – João Avelino de Oliveira 191,00 99.320,00 270 – João Avelino da Silva 233,00 121.160,00 171 – João Barbosa Sobrinho e Outro 214,00 111.280,00 272 – João Batista 90,00 46.800,00 273 – João Bosco Firmino 79,00 41,080,00 274 – João Brasileiro 95.00 49.400,00 275 – João Carlos de Moura 63,00 32.760,00 276 – João Carneiro dos Reis 112,00 58.240,00 277 – João Carrilho Rocha 120,00 62.400,00 278 – João de Deus Lima 75,00 39.000,00 279 – João Eloi Leal 471,00 244.920,00 280 – João Francisco de Jesus 131,00 68.120,00 281 – João Francisco da Silva 210,00 109.200,00 282 – João Genuíno Soares 509,00 264.680,00 283 – João Geraldo de Freitas 134,00 69.680,00 284 – João Gomes 300,00 156.000,00 285 – João Gonçalves Filho 102,00 53.040,00 286 – João Gonzaga Pereira 239,00 124.280,00 287 – João Graças do Carmo Limo 91,00 47.320,00 288 – João Leonardo Pena 271,00 140.920,00 289 – João Mendes Lima 64,00 33.280,00 290 – João Mendes de Lima 209,00 108.680,00 291 – João Nicomedes Sobrinho 330,00 171.600,00 292 – João Nilton Gomes de Oliveira 59,00 30.680,00 293 – João Pedro da Silva 392,00 203.840,00 294 – João Rodrigues Lopes 120,00 62.400,00 295 – João Rodrigues de Oliveira 366,00 190.320,00 296 – João Rodrigues de Oliveira 159,00 82.680,00 297 – João dos Santos 68,00 35.360,00 298 – João da Silva 259,00 134.680,00 299 – João Silveira Garcia 62,00 32.240,00 300 – João Silverio Rodrigues 184,00 95.680,00 301 – João Soares Neto 262,00 136.240,00 302 – Joaquim Antonio Alves 149,00 77.480,00 303 – Joaquim Antonio de Souza 36,00 18.720,00 304 – Joaquim Balduino de Paula 603,00 313.560,00 305 – Joaquim Carvalho Santos 106,00 55.120,00 306 – Joaquim Garcia da Silva 87,00 45.240,00 307 – Joaquim Gubertino Camilo 64,00 33.280,00 308 — Joaquim Lino Roberto 65,00 33.800,00 309 – Joaquim Mendes Lima 42,00 21.840,00 310 – Joaquim Rosa Pinheiro 42,00 21.840,00 311 – Joaquim Semeio Custódio 51,00 26.520,00 312 – Joaquim Silveira 143,00 74.360,00 313 – Joaquim Teodoro 338,00 175.760,00 314 – Joares Rosa de Oliveira 60,00 31.200,00 315 – Joel Bento Pereira 177,00 92.040,00 316 – Joelisse Silveira da Conceição 220,00 114.400,00 317 – Jonas Henrique 125,00 65.000,00 318 – Jorge Martins da Rocha 61,00 31.720,00 319 – Jorge Simião Custódio 35,00 18.200,00 320 – Jorge Tomaz de Oliveira 75,00 39.000,00 321 – José Adermo Costa 58,00 30.160,00 322 – José Alciso de Paula 122,00 63.440,00 323 – José Alves Antão 123,00 63.960,00 324 – José Alves Procópio 260,00 135.200,00 325 – José Alves da Rocha 54,00 28.080,00 326 – José Amaro Gregõrio 79,00 41.080,00 327 – José Antenor de Lima 88,00 45.760,00 328 – José Antonio Borges 143,00 74.360,00 329 – José Antonio dos Santos 98,00 50.960,00 330 – José de Araújo 100,00 52.000,00 331 – José Augustino Dutra 173,00 89.960,00 332 – José Augustino Dutra 131,00 60.120,00 333 – José Augusto de Lima e Outra 342,00 177.840,00 334 – José Augusto Matias 162,00 84.240,00 335 – José Augusto das Mercês 37,00 19.240,00 336 – José Avelino de Oliveira 111,00 57.720,00 337 – José Barbosa dos Santos 19,00 9.880,00 338 – José Batista Godinho 412,00 214.240,00 339 – José Caetano da Silva 119,00 61.880,00 340 – José Calisto Maia 172,00 89.440,00 341 – José Carias Ferreira de Assis 97,00 50.440,00 342 – José Carlos de Miranda 47,00 34.440,00 343 – José Celestino Pessoa 274,00 142.480,00 344 – José Corrêa de Souza 146,00 75.920,00 345 – José Crisóstomo Ferreira 183,00 95.160,00 346 – José Dias Lage Primo 207,00 107.640,00 347 – José Dias de Oliveira 105,00 54.600,00 348 – José Dimas Pereira Dias 62,00 32.240,00 349 – José Dionizio 317,00 164.840,00 350 – José Domingos 305,00 158.600,00 351 – José Domingos Martins Moreira 179,00 93.080,00 352 – José Emilio dos Santos 273,00 141.960,00 353 – José Faustino da Silva 97,00 50.440,00 354 – José Felisberto Tavares 88,00 45.760,00 355 – José Ferraz de Souza 420,00 218.400,00 356 – José Flaviano 93,00 48.360,00 357 – José Francisco da Silva 157,00 81.640,00 358 – José Francisco da Silva 149,00 77.480,00 359 – José de Freitas Pimenta 56,00 29.120,00 360 – José Geraldo de Sousa 285,00 148.200,00 361 – José Gomes Fagundes 102,00 53.040,00 362 – José Gonçalves de Oliveira 187,00 97.240.00 363 – José Gonçalves da Rocha 106,00 55.120,00 364 – José Gonçalves Rodrigues 62,00 32.240,00 365 – José Gonçalves de Sousa 245,00 127.400,00 366 – José Gregório do Carmo 204,00 106.080,00 367 – José Gualberto 206,00 107.120,00 368 – José Henrique da Silva 75,00 39.000,00 369 – José Ilário Joanas 249,00 129.480,00 370 – José Jair Pereira Sêlis 52,00 87.040,00 371 – José Januário Pereira 77,00 40.040,00 372 – José João dos Santos 265,00 137,800,00 373 – José João dos Santos 292,00 151.840,00 374 – José João Soares 242,00 125.840,00 375 – José Joaquim de Oliveira 78,00 40.560,00 376 – José Leoncio de Oliveira 79,00 41.080,00 377 – José Lino da Silva 136,00 70.720,00 378 – José Lopes da Silva 129,00 67.080,00 379 – José Lucio da Cruz 199,00 103.480,00 380 – José Machado Braga 280,00 145.600,00 381 – José Marcelino de Castro 68,00 35.360,00 382 – José Marcolino de Oliveira 189,00 98.280,00 383 – José Mariano de Lana 161,00 83.720,00 384 – José Martins Filho 61,00 31.720,00 385 – José Martins dos Santos 118,00 61.560,00 386 – José Martins da Silva 83,00 43.160,00 387 – José Mathias Sobrinho 152,00 79.040,00 388 – José Maurício de Oliveira 220,00 114.400,00 389 – José Maximiano de Souza 83,00 43.160,00 390 – José Mendes Lima 69,00 35.880,00 391 – José Miguel de Oliveira 147,00 76.440,00 392 – José Miguel Rocha 30,00 15.600,00 393 – José Monteiro de Deus 66,00 34.320,00 394 – José Moreira 122,00 63.440,00 395 – José Neves Xavier 131,00 68.120,00 396 – José Nogueira da Costa 355,00 184.600,00 397 – José Pedro Gonçalves 107,00 55.640,00 398 – José Pereira da Silva 77,00 40.040,00 399 – José Pereira da Silva 221,00 114.920,00 400 – José Pereira de Souza 70,00 36.400,00 401 – José Pinto de Almeida 202,00 105.040,00 402 – José Pinto Leão 201,00 104.520,00 403 – José Procópio da Silva 287,00 149.240,00 404 – José Quintino de Souza 232,00 120.640,00 405 – José Raimundo Lemos 129,00 67.080,00 406 – José Raimundo Martins Porto 76,00 39.520,00 407 – José Raimundo dos Santos 58,00 30.160,00 408 – José Ramos Silva 64,00 33.280,00 409 – José Rangel do Nascimento 261,00 135.720,00 410 – José Ribeiro da Silva 415,00 215.800,00 411 – José Ribeiro de Souza 101,00 52.520,00 412 – José Rita da Silva Filho 304,00 158.080,00 413 – José Roberval dos Santos 139,00 72.280,00 414 – José Rodrigues Chaves 105,00 54.600,00 415 – José Rodrigues de Sousa 211,00 109.720,00 416 – José Rosa dos Santos 27,00 14.040,00 417 – José dos Santos 251,00 130.520,00 418 – José Sebastião Damaceno 187,00 97.240,00 419 – José Sebastião da Silva 276,00 143.520,00 420 – José Silvano de Oliveira 101,00 52.520,00 421 – José Soares de Souza 350,00 182.000,00 422 – José de Souza Werneque 192,00 49.840,00 423 – José Sudário e Outro 439,00 228.280,00 424 – José Tarcisio do Nascimento 120,00 62.400,00 425 – José Teixeira Viana 353,00 183.560,00 426 – José Tomé de Oliveira 167,00 86.840,00 427 – José Uilson de Paula Aguiar 90,00 46.800,00 428 – José Vasco Pires Gonçalves 209,00 108.680,00 429 – José Vicente da Paz 237,00 123.240,00 430 – José Vieira Gandra 158,00 82.160,00 431 – José Vieira Rodrigues 383,00 199.160,00 432 – José Vieira da Silva 30,00 26.000,00 433 – José Vieira de Sousa 258,00 134.160,00 434 – José Vitor 582,00 302.120,00 435 – José Vitor de Oliveira 332,00 172.640,00 436 – Josias Barbosa 464,00 241.280,00 437 – Jovelina Alves da Silva 412,00 214.240,00 438 – Joventino Rodrigues da Silva 192,00 99.840,00 439 – Jovercino Romano dos Santos 238,00 123.760,00 440 – Juarez Martins Moreira 43,00 22.360,00 441 – Juarez Rodrigues da Silva 81,00 42.120,00 442 – Juraci Ana de Jesus da Silva 158,00 82.160,00 443 – Jurandir José da Silva 377,00 196.040,00 444 – Juscelino Nolberto Inácio 200,00 104.000,00 445 – Juvercino Martins 202,00 105.040,00 446 – Laudelina de Paula Aguiar 504,00 262.080,00 447 – Laurildina Oliveira Soares 111,00 57.720,00 448 – Lázaro Silveira 129,00 67.080.00 449 – Leci Vilita de Souza 102,00 53.040,00 450 – Leontina Maria dos Santos 162,00 84.240,00 451 – Levi de Souza 323,00 167.960,00 452 – Levindo Coelho de Lima 55,00 28.600,00 453 – Lídio Antonio da Silva 104,00 54.080,00 454 – Lindaura Rodrigues dos Santos 699,00 363.480,00 455 – Lindonor da Silva 184,00 95.680,00 456 – Lourival Alexandre Oliveira 207,00 107.640,00 457 – Lourival Rodrigues da Silva e Outra 110,00 57.200,00 458 – Luciano Francisco Caldino 55,00 28.600,00 459 – Lucilia Candida da Silva 165,00 85.800,00 460 – Lucilia Cândida da Silva 386,00 200.720,00 461 – Luis Roberto da Silva 133,00 69.160,00 462 – Luis Santana Vera 148,00 76.960,00 465 – Luiz Amado da Silva 117,00 60.840,00 464 – Luiz Gonzaga Pereira 160,00 83.200,00 465 – Luiza Maria de Oliveira 221,00 114.920,00 466 – Luzia Ferreira de Araújo 78,00 40.560,00 467 – Magdalena de Jesus 157,00 81.640,00 468 – Manoel Bento da Silva 159,00 82.680,00 469 – Manoel de Castro 40,00 20.800,00 470 – Manoel Jacó Almeida 88,00 45.760,00 471 – Manoel Mendes de Lima 304,00 158.080,00 472 – Manoel de Oliveira Coelho 100,00 52.000,00 473 – Manoel Rodrigues de Sousa 105,00 54.600,00 474 – Manoel Rosa dos Santos 171,00 88.920,00 475 – Manoel dos Santos 342,00 177.840,00 476 – Marcelino Alves Moreira 97,00 50.440.00 477 – Margarida Maria Alacoque Silva 58,00 30.160,00 478 – Maria Afonso da Silva 457,00 237.640,00 479 – Maria Aparecida da Silva 119,00 61.880,00 460 – Maria Auxiliadora Silva 125,00 65.000,00 481 – Maria Alexandrina de Jesus 179,00 93.080,00 482 – Maria Celestina Nogueira 355,00 184.600,00 483 – Maria da Conceição Aparecida Silva 101,00 52.520,00 484 – Maria da Conceição Basília 200,00 104.000,00 485 – Maria da Conceição das Chagas 119,00 61.880,00 486 – Maria da Conceição de Jesus 133,00 69.160,00 487 – Maria da Conceição Oliveira 204,00 106.080,00 488 – Maria da Conceição Ramos 61,00 31.720,00 489 – Maria da Conceição Rôla 72,00 37.440,00 490 – Maria da Conceição Silva 295,00 153.400,00 491 – Maria da Conceição Vianna Pinheiro 116,00 60.320,00 492 – Maria Ferreira de Figueiredo 259,00 134.680,00 493 – Maria Gita de Jesus 61,00 31.720,00 494 – Maria Gomes Pereira 130,00 67.600,00 495 – Maria das Graças de Deus Silva 63,00 32.760,00 496 – Maria das Graças de Rezende 83,00 43.160,00 497 – Maria Helena da Silva Fonseca 251,00 130.520,00 498 – Maria José Gomes Fernandes 122,00 63.440,00 499 – Maria Lopes dos Santos 71,00 36.920,00 500 – Maria de Lourdes 154,00 80.080,00 501 – Maria de Lourdes 51,00 26.520,00 502 – Maria de Lourdes dos Santos 394,00 204.880,00 503 – Maria de Lourdes Santos Both 126,00 65.520,00 504 – Maria Luiza de Oliveira 164,00 85.280,00 505 – Maria Madalena Rosa 234,00 121.680,00 506 – Maria Madalena da Silva Martins 35,00 18.200,00 507 – Maria Margarida Nunes 111,00 57.720,00 508 – Maria das Mercês Silva 140,00 72.800,00 509 – Maria Moreira Siqueira 70,00 36.400,00 510 – Maria Moura Santos 74,00 38.480,00 511 – Maria do Nascimento Paulista 94,00 48.880,00 512 – Maria Pereira Germano 187,00 97.240,00 513 – Maria Rodrigues Coronel 80,00 41.600,00 514 – Maria Rodrigues de Freitas 225,00 117.000,00 515 – Maria Rosaria Martins 45,00 23.400,00 516 – Maria Sulamita Pereira Nunes 220,00 114.400,00 517 – Maria Tânia Soares de Araújo 53,00 27.560,00 518 – Maria Venancio dos Santos 211,00 109.720,00 519 – Marina Vieira Bastos 114,00 59.280,00 520 – Marlucio Roseno da Silva 160,00 83.200,00 521 – Messias Gomes Ferreira 98,00 50.960,00 522 – Miguel Soares de Oliveira 254,00 132.080,00 523 – Milton Arruda do Nascimento 105,00 54.600,00 524 – Milton Francisco Eva 143,00 74.360,00 525 – Milton Glicério Gomes 195,00 101.400,00 526 – Milton José de Brito 56,00 29.120,00 527 – Minervina Maria de Jesus 45,00 23.400,00 528 – Nadir Braz de Freitas 83,00 43.160,00 529 – Narzira de Oliveira 35,00 18.200,00 530 – Natalino do Carmo da Silva 58,00 30.160,00 531 – Natalino da Costa 223,00 115.960,00 532 – Natalino Márcio Martins Moreira 63,00 32.760,00 533 – Nauzira da Conceição de Jesus 166,00 86.320,00 534 – Nelcino Lourenço Gomes 95,00 49.400,00 535 – Nicolino Júlio da Silva 389,00 202.280,00 536 – Nilson Corrêa de Souza 63,00 32.760,00 537 – Nilson José de Brito 33,00 17.160,00 538 – Nilson Moreira Teodoro 191,00 99.320,00 539 – Nilton Gomes Machado 69,00 35.880,00 540 – Nivaldo Costa Oliveira 144,00 74.880,00 541 – Nivaldo Duarte Lima 248,00 128.960,00 542 – Nívia Florinda da Conceição 149,00 77.480,00 543 – Noé Cesar de Andrade 175,00 91.000,00 544 – Odete Morais de Oliveira 91,00 47.320,00 545 – Olímpio Ribeiro dos Santos 84,00 43.680,00 546 – Oliveiro Santana Vera 144,00 74.880,00 547 – Onofre Braz de Freitas 169,00 87.880,00 548 – Onofre Marcolino da Costa 297,00 154.440,00 549 – Oreny Pereira 138,00 71.760,00 550 – Ormesina Cornélia dos Santos e Outra 438,00 227.760,00 551 – Oscar Nunes de Oliveira 58,00 30.160,00 552 – Oséas Batista de Freitas 29,00 15.080,00 553 – Osmar Antonio Rosa da Silva 87,00 45.240,00 554 – Osvaldo dos Santos 739,00 384.280,00 555 – Oswaldo Silva 108,00 56.160,00 556 – Otacílio Marques doa Reis 256,00 133.120,00 557 – Ozeli Rodrigues da Cruz 29,00 15.080,00 558 – Oziel Domingos de Oliveira 175,00 91.000,00 559 – Oziel Rodrigues da Cruz 33,00 17.160,00 560 – Paulo Luiz da Penha 136,00 70.720,00 561 – Paulo de Oliveira Genelhú 111,00 57.720,00 562 – Pedrelina José Rodrigues 295,00 153.400,00 563 – Pedro Camilo dos Santos 80,00 41.600,00 564 – Pedro Dias Pinto 114,00 59.280,00 565 – Pedro Domingos Lourenço 231,00 120.120,00 566 – Pedro Ferreira 137,00 71.240,00 567 – Pedro Francisco de Melo 123,00 63.960,00 568 – Pedro Lúcio Pinto 276,00 143.520,00 569 – Pedro Machado Faria 250,00 130.000,00 570 – Pedro Mansueto Nunes 443,00 230.360,00 571 – Pedro Miguel da Silva 191,00 99.320,00 572 – Pedro Paulino Mendes 128,00 66.560,00 573 – Quiriano Pereira da Silva 143,00 74.360,00 574 – Raimunda Profeta Gomes 127,00 66.040,00 575 – Raimundo Alves Ferreira 311,00 161.720,00 576 – Raimundo Alves da Fonseca 113,00 58.760,00 577 – Raimundo Batista 412,00 214.240,00 578 – Raimundo Francisco de Souza 314,00 163.280,00 579 – Raimundo José de Miranda 168,00 87.360,00 580 – Raimundo Messias Rõla 183,00 95.160,00 581 – Raimundo Nonato Ferreira 31,00 16.120,00 582 – Raimundo Poses 212,00 110.240,00 583 – Raimundo Santana Romano 122,00 63.440,00 584 – Ramiro Gonçalves 892,00 463.840,00 585 – Romeu Pereira de Souza 120,00 62.400,00 586 – Rosa Gomes Pereira 285,00 148.200,00 587 – Rosalina Antonio da Cruz 81,00 42.120,00 588 – Rosalina da Conceição 211,00 109.720,00 589 – Rosalina Rosa de Jesus 210,00 109.200,00 590 – Rosalina de Oliveira 59,00 30.680,00 591 – Rosa Maria Lopes de Sousa 152,00 79.040,00 592 – Rosangela Maria Paulista 37,00 19.240,00 593 – Rosário da Silva 145,00 75.400,00 594 – Roseno Gonçalves Farias 161,00 83.720,00 595 – Roque de Castro 38,00 19.760,00 596 – Sadio Rodrigues 515,00 267.800,00 597 – Sady Lima Soares 99,00 51.480,00 598 – Salvador Alves Dutra 171,00 88.920,00 599 – Salvador Duarte Lima 499,00 259.480,00 600 – Salvador Sérgio de .Souza 117,00 60.840,00 601 – Samuel Laurindo Duarte 139,00 72.280,00 602 – Sebastiana Lúcia da Silva 328,00 170.560,00 603 – Sebastiana Montalvão da Silva 111,00 57.720,00 604 – Sebastião Acácio dos Santos 176,00 91.520,00 605 – Sebastião Aleixo 192,00 99.840,00 606 – Sebastião Alves Robadel 260,00 135.200,00 607 – Sebastião Braz de Preitas 136,00 70.720,00 608 – Sebastião Caitano dos Santos 102,00 53.040,00 609 – Sebastião Cardoso da Silva 143,00 74.360,00 610 – Sebastião Carlos da Costa 128,00 66.560,00 611 – Sebastião Cesário 116,00 60.320,00 612 – Sebastião Cirino Ribeiro 122,00 63.440,00 613 – Sebastião Cruz Sobrinho 167,00 86.840,00 814 – Sebastião Eugênio da Fonseca 446,00 231.920,00 615 – Sebastião Fernandes de Aguiar 293,00 152.360,00 616 – Sebastião Ferreira de Lima 158,00 82.160,00 617 – Sebastião Perreira da Silva 256,00 133.120,00 618 – Sebastião Ferreira Toledo 72,00 37.440,00 619 – Sebastião Comes Pereira 94,00 48,880,00 620 – Sebastião Gomes da Silva 175,00 91.000,00 621 – Sebastião Gonçalves 69,00 35,880,00 622 – Sebastião das Graças Silva 239,00 124.280,00 623 – Sebastião Hemenelgidio 128,00 66.560,00 624 – Sebastião José de Sousa 106,00 55.120,00 625 – Sebastião Luiz Ferreira e Outra 231 00 120.120,00 626 – Sebastião Martins 155,00 80.600,00 627 – Sebastião Martins Ataíde 170,00 08.400,00 628 – Sebastião Nicomedes Nunes 210,00 109.200,00 629 – Sebastião Nunes da Silva 250,00 130.000,00 630 – Sebastião de Oliveira Coelho 32,00 16.640,00 631 – Sebastião Pereira da Cunha 331,00 172.120,00 632 – Sebastião Pinheiro Gonçalves 94,00 48.880,00 633 – Sebastião Pinheiro Soares 108,00 56.160,00 634 – Sebastião Prudêncio 150,00 78.000,00 635 – Sebastião dos Reis 83,00 43.160,00 636 – Sebastião Rodrigues Chaves 167,00 86.840,00 637 – Sebastião Souza Franco 191,00 99.320,00 638 – Sebastião Vieira Neiva 65,00 33.800,00 639 – Selvino Rodrigues 199,00 103.480,00 640 – Shirléa Lourenço de Souza 130,00 67.600,00 641 – Silvia Pereira da Silva 174,00 90.480,00 642 – Silvio Ferreira 84,00 43.680,00 643 – Simim de Oliveira 109,00 56.680,00 644 – Sinval Ferreira Batista 137,00 71.240,00 645 – Sinval Vieira de Andrade 265,00 137.800,00 646 – Sueli dos Santos Braga 67,00 34.840,00 647 – Talita de Souza Vergilio 218,00 113.360,00 648 – Teresa Pereira Lopes 40,00 20.800,00 649 – Teresino Pinheiro Otoni 47,00 24.440,00 650 – Terezinha Fernandes dos Santos 104,00 54.080,00 651 – Terezinha Maria de Campos 133,00 69.160,00 652 – Terezinha Nunes de Souza 153,00 79.560,00 653 – Torcato Martins 317,00 164.840,00 654 – Ulisses Firmino e Outro 178,00 92.560,00 655 – Universina Garcia da Silva 151,00 78.520,00 656 – Valei Monteiro de Deus 54,00 28.080,00 657 – Valdeci Ferreira da Silva 156,00 81,120,00 658 – Valdemar Matias Nunes 79,00 41.080,00 659 – Valdemar de Oliveira Filho 243,00 126.360,00 660 – Valdemar Pereira Pardinho 142,00 73.840,00 661 – Valdete Antonio da Silva 151,00 78.520,00 662 – Valdomiro Alves Ferreira 233,00 121.160,00 663 – Valentino Pereira Silva 299,00 155.480,00 664 – Valmir Pereira Coelho 102,00 53.040,00 665 – Valter Lino da Silva 113,00 58.760,00 666 – Veriano Monteiro da Silva 75,00 39.000,00 667 – Vicência Ana de Jesus 54,00 28.080,00 668 – Vicente Caetano da Silva 231,00 120.120,00 669 – Vicente Cardoso dos Santos 229,00 119.080,00 670 – Vicente Carvalho de Oliveira 224,00 116.480,00 671 – Vicente da Cruz 130,00 67.600,00 672 – Vicente Eustáquio de Carvalho e Irmão 116,00 60.320,00 673 – Vicente Inocente Ferreira 86,00 44.720,00 674 – Vicente Martins Moreira 218.00 113.360,00 675 – Vicente de Paulo Anacleto 193,00 100.360,00 676 – Vicente de Paulo Borges 46,00 23.920,00 677 – Vicente Silva Lopes 312,00 162.240,00 678 – Villar Romão da Silva 248,00 128.960,00 679 – Vindilino Cezário de Oliveira 107,00 55.640,00 680 – Virginia Maria de Jesus Silva 127,00 66,040,00 681 – Vitalina Carneiro Lima 168,00 87.360,00 682 – Vitalina Maurício de Oliveira 75,00 39.000,00 683 – Waldemir Alves Soares 141,00 73.320,00 684 – Walmir de Jesus 57,00 29.640,00 685 – Wildo Moreira Pinto 135,00 70.200,00 686 – Wilson Adalberto Kaiser 272,00 141.440,00 687 – Wilson Campos Figueroa 99,00 51.480,00 688 – Wilson José de Brito 77,00 40.040,00 689 – Wilson Sabino dos Santos 268,00 139.360,00 690 – Xisto Lúcio da Cruz 206,00 107.120,00 691 – Zenilda Salviano dos Santos 98,00 50.960,00 692 – Zilda Soares Bala de Oliveira 46,00 23.920,00
Art. 2º
– Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, apresentarem reclamações impeditivas de legitimação, caso as tenham, nos termos do Inciso IV, artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.
Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 22.219, de 23 de julho de 1982.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Carlos Alberto Cotta Arnaldo Rosa Prata