“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal47.343 de 16/06/2025
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 121 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 177 - Transferência do FNDE no âmbito do SIMEC e 706 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.562 de 29/12/2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias na BR-265, necessários como suporte para as obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia BR-265, no trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP – ITV194 – Km 639,170 ao Km 659,665, compreendendo uma área de 42.491,13m2, no Município de São Sebastião do Paraíso, pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia. (Ementa com redação dada pelo art. 1º do Decret...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.923 de 02/12/2004
Art. 1º - – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 85 – (...) II – (...) c – no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas nos arts. 261, 346, 362, 403, 408, 413, 417, 418 e 425, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento; (...) f – até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente: f.1 – ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 402, no inciso IV do caput do art. 403, no inciso II do caput do art. 404, na alínea ...
- Decreto do Distrito Federal46.686 de 26/12/2024
Capítulo 12-a - Do tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier)...
- Decreto Estadual de Minas Gerais27.299 de 02/09/1987
Art. 1º - Os Professores e Especialistas de Educação, abaixo relacionados, que se encontravam em adjunção nas entidades de ensino especial em 22 de julho de 1987, ficam autorizados a permanecer nessa situação até 31 de dezembro de 1987: CAPITAL Nº DE ORDEM NOME MASP 1 - ASSISTÊNCIA DO MENOS ESPECIALIZADA LTDA - AME 01 Maria das Graças Aguilar Bracarense 144 141 02 Maria Elizabeth da Silva Trigueiro 145 086 03 Maria José Teixeira Freitas 72 446 2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "SÉRGIO DE F...
- Decreto do Distrito Federal34.333 de 30/04/2013
Art. 1º - Fica restituída a vigência, até 31 de dezembro de 2014, a contar da data de publicação do presente, do Decreto 33.937, de 09 de outubro de 2012, que criou o Grupo de Trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte do Distrito Federal na análise de Relatórios de Impacto de Trânsito - RIT.
- Decreto do Distrito Federal30.188 de 25/03/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos dos convênios nºs: 701.200/2008 – MDA/EMATER, 298/2008 – MTUR/SEC e 01.0024.00/2008 - MCT/SEC.
- Decreto do Distrito Federal20.125 de 25/03/1999
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior provenientes do Convênio nº 002/97, firmado entre o GDF/ICT X ELETROBRAS/PROCEL.