“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal11.016 de 24/02/1988
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 135/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu aprovar a criação de uma área para subestação elétrica, a ser localizada no Setor Comercial Residencial - Norte, SCR-N, Quadra 716, Região Administrativa de Brasília - RA-I, que se encontra criada no Projeto Urbanismo Parcelamento URB 92/87 e - MDE 92/87.
- Decreto do Distrito Federal11.870 de 29/09/1989
Art. 1º - — O artigo 1° do Decreto n° 11.779, de 25 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° — Fica revogado o Decreto n° 11.754, de 10 de agosto de 1989, que deu nova redação ao artigo 1° do Decreto "N" n° 716, de 11 de março de 1968, revigorando-se as disposições deste último".
- Decreto do Distrito Federal29.262 de 10/07/2008
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 740, de 13 de julho de 2007, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal16.075 de 24/11/1994
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela excesso de arrecadação proveniente de Aplicações Financeiras de Recursos do Convênio nº 046/93 e 2110/94, celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC.
- Decreto do Distrito Federal19.992 de 30/12/1998
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto na Lei n° 660, de 27 de janeiro de 1994, e no artigo 10 da Lei n° 706, de 13 de maio de 1994, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal8.593 de 06/05/1985
Art. 1º - — Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto nº 4.958, de 07 de dezembro de 1979, publicado no "Diário Oficial do Distrito Federal" nº 233 da mesma data, mês e ano que concedeu progressão funcional, para localizar o servidor JOSÉ BITTAR, matricula nº 02.113-X, Contador, Código NS-716, Classe "B", na Referência 46.
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.923 de 02/12/2004
Art. 1º - – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 85 – (...) II – (...) c – no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas nos arts. 261, 346, 362, 403, 408, 413, 417, 418 e 425, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento; (...) f – até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente: f.1 – ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 402, no inciso IV do caput do art. 403, no inciso II do caput do art. 404, na alínea ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais27.299 de 02/09/1987
Art. 1º - Os Professores e Especialistas de Educação, abaixo relacionados, que se encontravam em adjunção nas entidades de ensino especial em 22 de julho de 1987, ficam autorizados a permanecer nessa situação até 31 de dezembro de 1987: CAPITAL Nº DE ORDEM NOME MASP 1 - ASSISTÊNCIA DO MENOS ESPECIALIZADA LTDA - AME 01 Maria das Graças Aguilar Bracarense 144 141 02 Maria Elizabeth da Silva Trigueiro 145 086 03 Maria José Teixeira Freitas 72 446 2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "SÉRGIO DE F...