“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.360 de 30/10/2000
Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Betim e Contagem, compreendidos dentro de uma faixa com 6,00m de largura, de propriedade presumida de José Evangelista da Silva, Sérgio Franco da Silva, Leda Matos e outros, com a seguinte descrição do caminhamento: partindo do ponto 208, segue na distância de 65,01m, com o rumo de 58°49’17" NW até atingir o ponto 216; daí, deflete para a esquerda, segue na distância de 44,71m, com o rumo de 66°48’51" NW até atingir o ponto 220; daí, deflete para a esquerda, ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.424 de 21/10/1982
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICM), baixado pelo Decreto nº 18.895, de 19 de dezembro de 1977. (O Decreto nº 22.424, de 21/10/1982, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 22.636, de 29/12/1982.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição Estadual, decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais386 de 21/08/2020
(registrado no Siafi/MG sob o número 137) EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 444 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 1481 SEDESE 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS INVESTIMENTOS -R$10.860,86 445 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 4291 FES 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$160.000,00 13701 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 4291 FES 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$90.860,86 13702 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 1401 CBMMG 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA INVESTIMENTOS R$80.000,00 880 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 FES 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA...
- Decreto Estadual de Minas Gerais10.307 de 31/03/1932
Secretaria do Interior VERBA 1 Subsídio ao Presidente do Estado 60:000$000 VERBA 2 Secretaria da Presidência: Pessoal 148:784$000 VERBA 3 Despesa com o Palácio Presidencial: Pessoal 210:600$000 Material 192:000$000 402:600$0000 VERBA 4 Secretaria do Interior: Pessoal 742:020$000 Material 178:000$000 920:020$000 VERBA 5 Justiça de segunda instância: Pessoal 641:052$000 Material 25:880$000 666:932$000 VERBA 6 Justiça de primeira instância: Pessoal 3.013:820$000 Material 89:000$000 3.702:820$000 VERBA 7 Ministério Público: Pessoal 989:600$000 Material 7:000$000 996:600$000 VERBA 8 Conselho Penitenciário: Pessoal 60:120$000 Material...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.544 de 25/06/2014
Art. 2º - O Anexo XVI do RICMS passa a vigorar acrescido das Partes 3, 4 e 5, com a seguinte redação: "PARTE 3 EMBARCAÇÕES, ESTRUTURAS FLUTUANTES OU PLATAFORMAS FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS (a que se refere o art. 10 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH 1 Embarcação, designada "Sistema Aliviador", destinada ao transbordo e transporte de petróleo armazenado nas unidades de FPSO, equipada com mangotes para transbordo de petróleo em alto-mar, sistemas de bombeamento de petróleo e sistemas de posicionamento dinâmico. 8901.20.00 2 Outras ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.890 de 20/05/2010
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º de Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Sérgio Alair Barroso MEMORIAL DESCRITIVO (Revogado pelo art. 1º do Decreto sem Número nº 6.000, de 28/6/2010.) Dispositivo revogado: "MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel : LINHA DE TRANSMISSÃO - VIGA Município : CONGONHAS - MG Área (m2) : 160.284,01 Área (ha) : 16,0284 Perímetro (m): 6.515,49 LIMITES: Começa no ponto P - 1, com coordenadas E= 612.866,01 N= 7.732.110,17; deste segue com os ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.023 de 26/01/2009
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Simão Cirineu Dias Maria Celeste Morais Guimarães ANEXO I (Programas Associados e Especiais; Grupos de despesa 3, 4 e 5; IPU 1 de que trata § 3º do art. 1º) Unidade Orçamentária G F Crédito Inicial Programação Quadrimestral 1ª 1071 - GABINETE MILITAR 3 10 8.573.735 2.143.434 3.000.807 4 10 250.000 37.500 75.000 1081 - AGE 3 10 18.371.263 4.592.816 6.429.942 1101 - OGE 3 10 2.414.809 603.702 845.183 965.924 4 10 157.905 23.686 47.372 86.848 1111 - ERBR 3 10 297.805 74.451 104.232 119.122 1141 - ERRJ 3 10 51.514 12.879 18.030 20.606 1161 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.876 de 19/08/2008
Art. 2º, VI - na Parte 1 do Anexo IX: "Art. 268........................................... I - Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Macapá e Santana, no Estado do Amapá; Tabatinga, no Estado do Amazonas; Guajaramirim, no Estado de Rondônia, e Bonfim ou Boa Vista, no Estado de Roraima, para comercialização ou industrialização nas respectivas Áreas de Livre Comércio; .................................................................. Art. 271. Considera-se, também, desinternada a mercadoria que, remetida para fins de comercialização ou industrialização, houver sido incorporada ao ativo permanente do estabelecimento destinatário, ou ...