“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.552 de 30/06/2014
Art. 60, §3º - No exercício de suas atribuições, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 76 - O inciso I do art. 15, do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15 - (...)...
- Decreto do Distrito Federal2.317 de 06/07/1973
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas CST—PR—346/1 e PR—347/1, que modificam as EP—6/1 e EP—7/1, da Cidade Satélite de Taguatinga.
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.147 de 15/10/1997
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do convênio n° CRT/MG/480.001/97, firmado em 15 de setembro de 1997, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Departamento Estadual e Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG, objetivando a implantação de 26 sistemas de telefonia rural monocanal com telefone público de cartão.
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.014 de 05/05/2009
Art. 2º, VI - do convênio nº MCT/FINEP/CT-INFRA-PROINFRA 0106083900, firmado em 04/12/2006, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos, objetivando a execução do projeto de modernização e adequação dos laboratórios de pesquisa da EPAMIG, no valor de R$174.078,90 (cento e setenta e quatro mil, setenta e oito reais e noventa centavos).
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.539 de 21/08/2003
Art. 3º, Parágrafo Único - Durante o exercício de 2003, as despesas do Programa correrão à conta da dotação orçamentária 4111 22661 745 1 164.
- Decreto Estadual de Minas Gerais497 de 22/09/2014
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Rodovia MG-455, trecho Andradas – Divisa MG/SP, a ser executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, em área do Bioma Mata Atlântica, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Andradas.
- Decreto Estadual de Minas Gerais1.404 de 26/10/2005
Art. 2º, II - do Convênio de Delegação PG-036/93-00 e seu oitavo termo aditivo, firmado em 16 de maio de 2003, entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tendo como intervenientes a UNIÃO, através do Ministério dos Transportes e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Governo e de Sua Secretaria de Transportes e Obras Públicas, objetivando estabelecer expressamente as condições para a execução conjunta por parte dos convenentes, do Programa de Duplicação da Rodovia BR-381/MG, trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP, no valor de R$54.800.000,00 (cinqüenta e...
- Decreto do Distrito Federal31.868 de 07/07/2010
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente da aplicação financeira dos convênios nºs: 700.890/2008/MCT/SEAPA e 702.835/2008/MCT/SEAPA, e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do anexo II.