“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.400 de 16/10/2009
Art. 2º, IV - do convênio CRT/MG/1000/09, firmado em 20/07/2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando a execução do programa de Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais em imóveis devolutos de até 100 hectares em municípios situados nos territórios da cidadania, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais).
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.883 de 17/05/2010
Art. 2º, II - do saldo financeiro no Convênio nº CRT/MG/1000/09, firmado em 20 de julho de 2009, entre o ITER e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, objetivando a regularização fundiária em imóveis devolutos de até 100 hectares, no valor de R$8.686.346,39 (oito milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos); e...
- Decreto Estadual de Minas Gerais4.006 de 03/03/2008
Art. 2º, II - do Convênio nº CRT/MG/12000/07, firmado em 28/12/2007 entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, cujo objeto é a construção de pontes, bueiros e passagens molhadas em diversos projetos de assentamentos, no valor de R$1.026.825,00 (um milhão vinte seis mil oitocentos e vinte e cinco reais);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.473 de 24/11/2009
Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio nº 0186.703-11/2005, firmado em 31 de dezembro de 2005, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério do Turismo - MTUR, objetivando efetuar obras de melhoria na BR 383 entre Campos do Jordão (SP) e Itajubá (MG), no valor de R$2.874.013,65 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil treze reais e sessenta e cinco centavos); e...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.064 de 20/10/2016
Art. 9º, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.282 de 27/10/2017
Art. 9º, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.521 de 31/10/2018
Art. 9º, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
- Decreto Estadual de Minas Gerais600 de 04/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 546, de 18 de outubro de 2023, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a intensa precipitação pluviométrica verificada no município em outubro de 2023 causou danos e prejuízos nas áreas afetadas que comprometeram a capacidade de resposta da Administração Pública municipal; que, como consequê...