“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.745 de 29/12/2023

  Art. 75 - – A análise dos documentos previstos no inciso V do art. 71 será realizada pelos agentes responsáveis pelo monitoramento quando o convênio de saída for selecionado por amostragem, conforme ato do dirigente máximo do concedente, considerando o regulamento disposto no art. 76.

• Decreto Estadual de Minas Gerais38.257 de 02/09/1996

  Art. 1º, II - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº SHA-646/96, firmado em 22 de agosto de 1996, entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. 12.000,00...

• Decreto Estadual de Minas Gerais20.816 de 08/09/1980

  Dispõe sobre o pagamento de gratificação de estímulo à produção individual para ocupantes de cargos da classe de Linotipista (PG-11) do Quadro Permanente, e dá outras providências. (O Decreto nº 20.816, de 8/9/1980, foi revogado pelo art. 7º do Decreto nº 32.556, de 1/3/1991.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 20, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais49.063 de 26/06/2025

  Art. 1º - – O item 19 e o subitem 19.1 do Capítulo 8 da Parte 2 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: " 19 (...) (...) (...) 8.1 (...) 19.1 (...) (...) (...) 8.1 (Exceção: SP) (...) ".

• Decreto do Distrito Federal2.423 de 29/10/1973

  Art. 1º - O inciso IV, do parágrafo único, do artigo 114, do Regimento da Secretaria de Finanças, aprovado pelo Decreto "N" n° 746, de 17 de junho de 1968, passa a ter a seguinte redação: 'IV — Ao Diretor do Departamento da Receita:...

• Decreto do Distrito Federal2.431 de 06/11/1973

  Art. 2º - As funções em comissão criadas por este Decreto passam a integrar o anexo I, de Decreto "N" nº 746, de 17 de junho de 1968, que uni o Regimento da Secretaria de Finanças, as parte relativa ao Departamento de Receita.

• Decreto do Distrito Federal2.500 de 28/12/1973

  Art. 2º - A função em comissão criada por este Decreto passa a integrar o Anexo I, do Decreto "N" n°. 746, de 17 de junho de 1968, que aprovou o Regimento da Secretaria de Finanças, na parte relativa ao Gabinete do Secretário.

• Decreto do Distrito Federal16.260 de 30/12/1994

  Art. 1º - Fica aprovado o projeto urbanístico de parcelamento do Trecho 5, conjuntos A a J e M, do Setor de Transportes Rodoviário de Cargas no Distrito Federal – STR consubstanciado no Memorial Descritivo - MDE 146/94, Projeto de Urbanismo-Parcelamento URB 146/94 e nas Normas de Edificação Uso e Gabarito NGB's 146 e 147/94.

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