JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.195 de 26/05/2017

    Art. 4º - – O art. 246 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 246 – A empresa comercial exportadora, ao emitir nota fiscal com a qual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, deverá informar: I – nos campos relativos ao item da nota fiscal: a) o CFOP específico para a operação de exportação de mercadoria adquirida com o fim específico de exportação; b) a mesma classificação tarifária NCM/SH constante na nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente; c) a mesma unidade de medida constante na nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente; II – no grupo de controle de exportação, ...

  • Decreto do Distrito Federal37.528 de 29/07/2016

    Art. 2º, I - do Convênio nº 01.0024.00/2008 - MCT/SECDF;...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.883 de 23/08/2024

    Art. 23, §1º, I - os casos previstos no § 2º do art. 246 e nos §§ 3º e 8º do art. 247 da Constituição do Estado;...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais699 de 31/10/2012

    Art. 2º, III - do convênio nº 046/2011, firmado em 1º de fevereiro de 2011, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$6.100,00 (seis mil e cem reais); e...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais71 de 08/02/2022

    Art. 2º, XXIX - do saldo financeiro da portaria nº 744/2021, firmada em 20 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$57,10 (cinquenta e sete reais e dez centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.745 de 29/12/2023

    Art. 75 - – A análise dos documentos previstos no inciso V do art. 71 será realizada pelos agentes responsáveis pelo monitoramento quando o convênio de saída for selecionado por amostragem, conforme ato do dirigente máximo do concedente, considerando o regulamento disposto no art. 76.

  • Decreto do Distrito Federal18.644 de 23/09/1997

    Art. 2º, III - Carlos Arthur Viveiros da Costa, Matrícula n. 736-6 (TERRACAP);...

  • Decreto do Distrito Federal41.038 de 28/07/2020

    Art. 9º, I, g - o inciso II do § 2º do art. 346-A; e...