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“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais45.768 de 07/11/2011

    Art. 3º - Fica instituído o Selo Comemorativo dos 120 anos de criação da IO-MG, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais44.874 de 18/08/2008

    Art. 5º - Serão beneficiárias dos recursos do FIIT as EBTs e ICT-Privadas sediadas no Estado de Minas Gerais...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais31.287 de 24/05/1990

    Art. 1º - – Fica criado o ensino de 2º Grau na Escola Estadual Olinda Corrêa Borges, situada a Avenida Sete, 726, Distrito de Honorópolis, Município de Campina Verde, sem habilitação profissional.

  • Decreto do Distrito Federal26.363 de 11/11/2005

    Art. 7º, X, c - Seção de Perícias (SP);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais42.293 de 30/01/2002

    Art. 1º - Fica implantado o Curso Normal, em nível médio, na Escola Estadual Cândida Cortês Corrêa, de Ensino Médio, situada na Praça Santa Cruz, 740, no Município de Cruzeiro da Fortaleza.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais23.361 de 29/12/1983

    Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadoria (RICM), aprovado pelo Decreto nº 22.636, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e Considerando as alterações introduzidas na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, pelas Leis nºs 8.511 e 8.512, de 28 de dezembro de 1983, Considerando, ainda, o disposto nos Convênios ICM 26/83, 27/83, 32/83, 33/83 e 35/83, ratificados pelo Decreto nº 23.318, de 15 de dezembro de 1983, DECRETA:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais14.376 de 13/03/1972

    Aprova o Estatuto da Fundação João Pinheiro e revoga disposições relativas à entidade. (O Decreto nº 14.376, de 13/3/1972, foi revogado pelo inciso I do art. 50 do Decreto nº 43.707, de 19/12/2003.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei nº 5.399, de 12 de dezembro de 1969, com a redação que lhe deu o artigo 25, da Lei nº 5.792, de 8 de outubro de 1971, combinado com o artigo 35 dessa mesma lei, e as disposições da Lei nº 5.861, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais39.754 de 20/07/1998

    Abre o crédito suplementar de R$ 1.093.760,97 a dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, “caput”, parágrafo 1º , inciso I, da Lei nº 12 746, de 08 de janeiro de 1998, DECRETA:...