“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.511 de 25/05/2015
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, por meio de sua subsidiária integral Copel Geração e Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da LT 500 kV Assis - Londrina C2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Santa Mariana, Cornélio Procópio, Leópolis, Uraí, Jataizinho ...
- Decreto Estadual do Paraná3.720 de 04/11/1997
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, as seguintes alterações: Alteração 202ª A alínea "b" do inciso IV do art. 85 passa a vigorar com a seguinte redação: "b) Cia. Cacique de Café Solúvel, inscrita no CAD/ICMS sob o n. 601.02504-37, com destino à Refrio - Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda., estabelecida na Rod. Régis Bittencourt, km 293,5, Município de Itapecirica da Serra, SP, inscrições, estadual n. 370.015.278.117 e no CGC n. 49.363.468/0002-10, à Arfrio S. A. - Armazéns Gerais Frigoríficos, estabelecida na Av. Bandeirantes, n. 612, Município de Santos, SP,...
- Decreto Estadual do Paraná12.223 de 22/09/2014
Art. 1º - Ficam nomeados para integrarem as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs, do Departamento de Trânsito – DETRAN/PR: Coordenador Geral: MOISES ISRAEL WENGER, RG nº 4.650.948-0. JARI I: Membros Representantes – Conhecimento de Trânsito (Titulares): ANA PAULA FELLINI CONSTANTINO, RG nº 6.622.217-9 e DYLLIARDI ALESSI, RG n.º 8.312.219-6. Suplente: RAFAEL ALVES DO CARMO, RG nº 7.102.525-0; Membros Representantes – Departamento de Trânsito – DETRAN/ PR (Titulares): ABDO TARBINE, RG nº 1.460.949-7 e FLAVIA CAROLINARESENDE JABER FRANCISCHINI, RG nº 10.316.114-2. Suplente: ALEXANDRA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO, RG nº 13.220.911-1; ...
- Decreto Estadual do Paraná7.549 de 09/10/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 1103ª Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 298: "§5º Na hipótese de identificado erro na NF-e que não seja passível de regularização por meio de nota fiscal complementar, nos termos do art. 298, ou de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, nos termos do art. 299, a correção poderá ser efetuada mediante anulação da operação original, no prazo de até 168 (cento e sessenta e oito) horas do ato da entrega da mercadoria, com emissão de nota fiscal de devolução simbólica pelo destinatário, ou de nota fiscal de entrada pelo remete...
- Decreto Estadual do Paraná7.216 de 28/04/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da LT 230 kV Assis — Andirá Leste, localizada nos municípios de Cambará, Andirá e Barra do Jacaré, com as seguintes características: Memorial descritivo da poligonal que serve...
- Decreto Estadual do Paraná4.393 de 20/06/2016
Art. 1º - Retifica a área declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 8.462, de 1º de julho de 2013, alterando-se o documento do imóvel, tamanho e formato da área ocupada para implantação da SE 138 kV Joaquim Távora. Retifica-se a poligonal que envolve parte do lote de terras da Colônia São Miguel, Fazenda "Jaboticabal da Barra Grande", situado no município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, destinado à implantação da Subestação 138 kV Joaquim Távora (Datum Sirgas 2000 - MC 51º - Fuso 22), com as seguintes características: Área Total: 21.521,35 m² A poligonal tem início no marco MA01, situado junto à faixa de domínio da rodovia Governador...
- Decreto Estadual do Paraná7.286 de 04/07/2017
Art. 1º - Reconduzir, a partir de 3 de julho de 2017, para mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR: WELLINGTON OTÁVIO DALMAZ , RG nº 6.036.639-0 - Presidente; MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA , RG nº 4.234.093-6 - Vice Presidente e Conselheiro representante do Departamento de Trânsito - DETRAN; ANDREA REGINA ABRÃO, RG nº 3.395.873-0 - Conselheira representante do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; VALTERLEI MATTOS DE SOUZA, RG nº 4223073-1 - Conselheiro Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTRAN; ANTONIO ZANATTA NETO, RG nº 4.504.909-4 - Conselheiro Comandante do Bat...
- Decreto Estadual do Paraná2.143 de 22/07/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 3.º do Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, para integrarem o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 5 de julho de 2019, os seguintes representantes: FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK, RG nº 7.596.488-9, Presidente; CÉSAR VINÍCIUS KOGUT, RG nº 3.500.033-0, Vice-Presidente; JOÃO ALFREDO ZAMPIERI, RG nº 4.697.673-8, Conselheiro, representante do Departamento de Estradas de Rodagem – DER; NAASSON POLAK, RG nº 3.885.926-9, Conselheiro representante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito – BPTran; ERICH WAGNER OSTERNACK, RG nº 4.446.951-0, Cons...