“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.533 de 13/08/1999
Art. 1º - Os dispostos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 43 - .............................................................. I - ..................................................................... b.6 - nas operações com produto da indústria de informática e automação relacionado na Parte I do Anexo XVI deste Regulamento; ......................................................................... d - 7% (sete por cento), nas operações com produto da indústria de informática e automação relacionado na Parte 2 do Anexo XVI deste Regula...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.302 de 03/02/2010
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Maria Celeste Morais Guimarães Simão Cirineu Dias ________________________________________________________________________________ ANEXO I (Programas Associados e Especiais; Grupo de Despesa 3,4 e 5; IPU 1 e 2 de que trata § 3º do art. 1º) Unidade Orçamentária G G IPG F F IPU P Crédito Autorizado Programação Quadrimestral 1º 2º 3º 1071 - G.MILITAR 3 0 10 1 7.713.975 1.928.494 2.699.891 3.085.590 1081 - AGE 3 0 10 1 15.570.686 3.892.672 5.449.740 6.228.274 1101 - OGE 3 0 10 1 2.547.994 636.999 891.798 1.019.198 1111 - ESC BRASILIA 3 0 10 1 297.805 74.451 104.232 119.122 1141 - ESC....
- Decreto Estadual de Minas Gerais8.949 de 25/01/1929
Art. 11 - – Os professores nomeados a título provisório só poderão ser efetivados depois de um ano de efetivo exercício do magistério e a critério do governo que poderá mandar abrir concurso para o provimento efetivo. Secretaria do Interior, 25 de janeiro de 1929. – Francisco Campos. Senhor Presidente. Tenho a honra de submeter à assinatura de v. ex. o regulamento que a esta acompanha, em que, de acordo com a autorização constante do art. 1º, da Lei nº 1.001, de 21 de setembro de 1927, se consolidaram todas as disposições referentes à concessão e tráfego de estradas de ferro no Estado, e se introduzirem algumas disposições novas, aconselhadas pela prát...
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.886 de 01/07/1997
Art. 16-a, §3°, III - áreas de estacionamento do evento." (Parágrafo acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 44.464, de 15/2/2007.) (Artigo com redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 43.779, de 12/4/2004.) Art. 28-A - A taxa prevista no item 2 da Tabela B deste Regulamento terá seu valor determinado pelo Coeficiente de Risco de Incêndio, expresso em megajoules (MJ), que corresponde à quantificação do risco de incêndio na edificação, obtido pelo produto dos seguintes fatores: I - Carga de Incêndio Específica, expressa em megajoules por metro quadrado (MJ/m²), em razão da natureza da ocupação ou uso do imóvel, observada a seguinte classificação: a) (Revogada pelo...
- Decreto Estadual de Minas Gerais223 de 13/04/2023
(registrado no Siafi/MG sob o número 033) EMENDA RESPONSÁVEL ÓRGÃO UO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 1 CARLOS PIMENTA FES 4291 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA INVESTIMENTOS -R$ 855.136,00 1 CARLOS PIMENTA FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 3.595.431,00 1 CARLOS PIMENTA FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) INVESTIMENTOS -R$ 80.000,00 1 CARLOS PIMENTA FES 4291 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INVEST...
- Decreto Estadual de Minas Gerais165 de 31/03/2022
(registrado no Siafi/MG sob o número 036) EMENDA RESPONSÁVEL ÓRGÃO UO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 2 MDB-JOAO MAGALHAES SEGOV 1491 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 - INVESTIMENTOS -R$ 195.000,00 2 MDB-JOAO MAGALHAES SEGOV 1491 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 195.000,00 5 PT-MARQUINHO LEMOS FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.000.000,00 5 PT-MARQUINHO LEMOS FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 - INVESTIMENTOS R$ 1.000.000,00 7 P...
- Decreto Estadual de Minas Gerais3.508 de 21/12/1950
Art. 446 - Não pode funcionar no mesmo grupo escolar ou em escolas reunidas, cabendo, nos casos dêste artigo, remoção, a juízo do Govêrno, diretor: a) que seja cônjuge de algum dos professôres; b) parente até terceiro grau de qualquer dos docentes. Parágrafo único - Esta incompatibilidade se estende aos inspetores escolares municipais, distritais, seus suplentes, e, bem assim, aos empregados subalternos. Art. 447 - O prazo para os professôres e demais funcionários do ensino legalizarem suas remoções, permutas ou designações e entrarem em exercício, será de trinta dias (30) dias, contados da publicação do ato, a juízo do Secretário, que pode...
- Decreto Estadual de Minas Gerais207 de 04/05/2020
(registrado no Siafi/MG sob o número 052) EMENDA RESPONSÁVEL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - NOME AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NOME GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 1 LEO PORTELA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 - INVESTIMENTOS R$ 3.317.602,00 R$ - 1 LEO PORTELA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 4 - INVESTIMENTOS R$ - R$ 3.317.602,00 2 LEO PORTELA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 4461 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.317.602,00 R$ -...