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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto do Distrito Federal42.269 de 06/07/2021

    Art. 23, §2° - O levantamento planialtimétrico e cadastral, as plantas e memoriais descritivos devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, e serão acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.

  • Decreto do Distrito Federal16.419 de 07/04/1995

    Art. 1º - Fica anulado o Decreto nº 16 046, de 07 de novembro de 1994, que aprovou o plano de loteamento do Condomínio Jardim Atlântico Sul, situado na Zona de Expansão Urbana 13 ZEU 04, da Região Administrativa de Santa Maria Distrito Federal.

  • Decreto do Distrito Federal5.797 de 04/02/1981

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n" 3751, de 13 de abril de I960 e tendo em vista o constante do Processo n° 006-743/80, DECRETA :...

  • Decreto do Distrito Federal27.396 de 14/11/2006

    A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal695 de 11/01/1968

    O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o Item II, do artigo 20, da Lei n.o 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n.o 744/68, DECRETA;...

  • Decreto do Distrito Federal38.172 de 03/05/2017

    Art. 21, V - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de execução da obra, devidamente assinada e registrada no conselho profissional específico, nos casos de execução de obra de pavimentação, deck, toldo ou cobertura removível;...

  • Decreto do Distrito Federal461 de 26/11/1965

    Art. 23 - À Seção de Pessoal (SP), como órgão setorial do Sistema de Pessoal, diretamente subordinado ao Serviço de Administração e vinculado, para fins normativos, contrôle técnico e supervisão específica, à Coordenação do Sistema de Pessoal da Secretaria de Administração, compete:...

  • Decreto do Distrito Federal27.993 de 29/05/2007

    Art. 3º, §3° - Cada membro do CCT-DF indicará um substituto para suas eventuais ausências. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 38126 de 11/04/2017) § 4º. O mandato dos membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal é de dois anos, prorrogável por igual período. § 4º A atuação dos Conselheiros, representantes do poder público e da sociedade civil, é considerada atividade de relevante interesse público e não será remunerada. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 38126 de 11/04/2017) (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 38126 de 11/04/2017) § 5°. Os Conselheiros do Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, membros natos ou nomeados, bem como seu...