“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais5.720 de 05/03/2010

  Altera o Decreto de 31 de agosto de 2009, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóvel localizado entre os Municípios de Lagoa Santa e Confins, destinado à ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN. (O Decreto sem Número nº 5.720, de 5/3/2010, foi revogado pelo art. 4º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 19/11/2013.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais18.156 de 29/10/1976

  Aprova o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais. (O Decreto nº 18.156, de 29/10/1976, foi revogado pelo art. 1º do Decreto nº 48.684, de 6/9/2023.) (Vide Lei nº 12.706, de 23/12/1997.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, DECRETA:...

• Decreto do Distrito Federal10.631 de 05/08/1987

  99° da República e 28° de Brasília. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA. JOSÉ CARLOS MELLO. MARCO AURÉLIO MARTINS (Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n° 146.de 05.08.87, Pag. 06)...

• Decreto do Distrito Federal5.968 de 27/05/1981

  Art. 1º - Fica homologado o Concurso Público para Oficial da Policia Militar do Distrito Federal, realizado de conformidade com o edital publicado no Diário Oficial do DF nº 246, de 26 de dezembro de 1980.

• Decreto do Distrito Federal23.621 de 19/02/2003

  Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERAÇÃO DE VIDAS ATRAVÉS DA ORAÇÃO E SERVIÇO - SERVOS, situada a SRTVN Q. 701 – bl. A – sala 716 - Brasília - Distrito Federal.

• Decreto do Distrito Federal32.381 de 26/10/2010

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, combinado com o artigo 246, §5º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:...

• Decreto do Distrito Federal32.053 de 11/08/2010

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, combinado com o artigo 246, § 5º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:...

• Decreto do Distrito Federal732 de 29/04/1968

  Art. 3º, I - de 1/8 a 1/2 - dosalário-mfnimo pela infração dos artigos 79 - 139-246 - 268 - 298'- 288 293 - 298 - 306 - 307 - 303 - 338 - 340 e 34í do Código de Edificações de Brasília;...

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