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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.720 de 05 de março de 2010

Altera o Decreto de 31 de agosto de 2009, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóvel localizado entre os Municípios de Lagoa Santa e Confins, destinado à ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN. (O Decreto sem Número nº 5.720, de 5/3/2010, foi revogado pelo art. 4º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 19/11/2013.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Os arts. 1º e 2º do Decreto de 31 de agosto de 2009, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóvel localizado entre os Municípios de Lagoa Santa e Confins, destinado à ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado entre os Municípios de Confins, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, conforme memoriais descritivos constantes dos anexos I e II. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º destina-se à ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN e implantação do acesso viário norte àquele Aeroporto." (nr)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Marco Antônio Rebelo Romanelli ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA-01 Imóvel: AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - AITN Município: LAGOA SANTA E CONFINS UF: MG Área no Município de Confins: 362,3028 ha Área no Município de Lagoa Santa: 224,8993 ha Área Total: 587,2021 ha Perímetro: 22402,81 m Matrícula: DIVERSAS Comarca: DIVERSAS DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V016, de coordenadas (N) 7832834,902m e (E) 608129,028 m; deste, segue confrontando com Fazenda Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 139º07'51" e 2196,810m até o vértice V017, de coordenadas (N) 7831173,664m e (E) 609566,477m; deste, segue confrontando com herdeiros de Rui de Sousa Só, com os seguintes azimutes e distâncias: 139º07'51" e 740,055m até o vértice V018, de coordenadas (N) 7830614,030m e (E) 610050,721m; 111º33''25" e 305,242 m até o vértice V019, de coordenadas (N) 7830501,876m e (E) 610334,612m; 114º40'34" e 85,715m até o vértice V020, de coordenadas (N) 7830466,091m e (E) 610412,500m; deste, segue confrontando com o espólio de Sebastião Dias, com os seguintes azimutes e distâncias: 242º20'52" e 77,120m até o vértice V021, de coordenadas (N) 7830430,299m e (E) 610344,188m; 224º26'58" e 6,884m até o vértice V022, de coordenadas (N) 7830425,385m e (E) 610339,368m; 186º45'31" e 79,994m até o vértice V023, de coordenadas (N) 7830345,947m e (E) 610329,953m; 141º00'16" e 51,627m até o vértice V024, de coordenadas (N) 7830305,823m e (E) 610362,440m; 214º41'14" e 19,516m até o vértice V025, de coordenadas (N) 7830289,775m e (E) 610351,334m; 139º49'41" e 129,827m até o vértice V026, de coordenadas (N) 7830190,573m e (E) 610435,083m; 114º36'10" e 24,176m até o vértice V027, de coordenadas (N) 7830180,508m e (E) 610457,065m; 153º46'17" e 75,093m até o vértice V028, de coordenadas (N) 7830113,147m e (E) 610490,252m; 220º52'28" e 4,679m até o vértice V029, de coordenadas (N) 7830109,609m e (E) 610487,190m; 139º07'51" e 213,345m até o vértice V030, de coordenadas (N) 7829948,276m e (E) 610626,790m; 89º29'33" e 127,470m até o vértice V031, de coordenadas (N) 7829949,405m e (E) 610754,255m; 184º32'19" e 56,022m até o vértice V032, de coordenadas (N) 7829893,558m e (E) 610749,822m; deste, segue confrontando com Fazenda Quebra Prato, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º59'14" e 85,773m até o vértice V033, de coordenadas (N) 7829807,798m e (E) 610748,344m; 139º07'51" e 697,764m até o vértice V034, de coordenadas (N) 7829280,145m e (E) 611204,915m; 79º08'14" e 8,828m até o vértice V035, de coordenadas (N) 7829281,809m e (E) 611213,585m; deste, segue confrontando com Condomínio, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º39'50" e 18,567m até o vértice V036, de coordenadas (N) 7829265,950m e (E) 611223,241m; 139º49'34" e 122,896m até o vértice V037, de coordenadas (N) 7829172,047m e (E) 611302,522m; 92º07'57" e 198,065m até o vértice V038, de coordenadas (N) 7829164,677m e (E) 611500,450m; 2º14'41" e 93,310m até o vértice V039, de coordenadas (N) 7829257,915m e (E) 611504,105m; 99º02'41" e 6,356m até o vértice V040, de coordenadas (N) 7829256,916m e (E) 611510,382m; 140º51'46" e 281,548m até o vértice V041, de coordenadas (N) 7829038,538m e (E) 611688,089m; 142º42'17" e 128,014m até o vértice V042, de coordenadas (N) 7828936,700m e (E) 611765,656m; deste, segue confrontando com Fazenda Olhos d'Água, com os seguintes azimutes e distâncias: 274º02'44" e 64,285m até o vértice V043, de coordenadas (N) 7828941,235m e (E) 611701,530m; 129º11'02" e 13,390m até o vértice V044, de coordenadas (N) 7828932,775m e (E) 611711,909m; 227º45'32" e 156,140m até o vértice V045, de coordenadas (N) 7828827,810m e (E) 611596,315m; 139º07'51" e 569,527m até o vértice V046, de coordenadas (N) 7828397,131m e (E) 611968,976m; 139º07'51" e 370,678m até o vértice V047, de coordenadas (N) 7828116,823m e (E) 612211,524m; 87º51'52" e 26,137m até o vértice V048, de coordenadas (N) 7828117,797m e (E) 612237,643m; 78º51'53" e 99,729m até o vértice V049, de coordenadas (N) 7828137,057m e (E) 612335,494m; deste, segue confrontando com Fazenda São Marcos, com os seguintes azimutes e distâncias: 205º23'12" e 116,880m até o vértice V050, de coordenadas (N) 7828031,463m e (E) 612285,384m; 139º07'51" e 350,288m até o vértice V051, de coordenadas (N) 7827766,574m e (E) 612514,590m; 229º04'55" e 579,764m até o vértice V052, de coordenadas (N) 7827386,841m e (E) 612076,493m; deste, segue confrontando com Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com os seguintes azimutes e distâncias: 319º07'51" e 5998,405m até o vértice V053, de coordenadas (N) 7831922,865m e (E) 608151,528m; 229º08'51" e 1247,690m até o vértice V054, de coordenadas (N) 7831106,736m e (E) 607207,779m; 229º08'51" e 1252,548m até o vértice V055, de coordenadas (N) 7830287,429m e (E) 606260,355m; 139º18'28" e 536,588m até o vértice V056, de coordenadas (N) 7829880,576m e (E) 606610,208m; deste, segue confrontando com Município de Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 276º05'05" e 163,101m até o vértice V057, de coordenadas (N) 7829897,864m e (E) 606448,026m; 332º59'39" e 69,068m até o vértice V058, de coordenadas (N) 7829959,401m e (E) 606416,664m; 332º07'03" e 74,380m até o vértice V059, de coordenadas (N) 7830025,146m e (E) 606381,880m; 306º23'25" e 50,217m até o vértice V060, de coordenadas (N) 7830054,940m e (E) 606341,455m; 293º09'26" e 78,924m até o vértice V061, de coordenadas (N) 7830085,977m e (E) 606268,890m; 330º15'23" e 6,430m até o vértice V062, de coordenadas (N) 7830091,560m e (E) 606265,699m; 346º56'05" e 39,030m até o vértice V063, de coordenadas (N) 7830129,580m e (E) 606256,876m; 5º56'47" e 20,169m até o vértice V064, de coordenadas (N) 7830149,640m e (E) 606258,966m; 353º52'19" e 45,889m até o vértice V065, de coordenadas (N) 7830195,267m e (E) 606254,067m; 347º24'05" e 58,832m até o vértice V066, de coordenadas (N) 7830252,683m e (E) 606241,234m; 325º45'05" e 18,133m até o vértice V067, de coordenadas (N) 7830267,672m e (E) 606231,029m; 303º50'10" e 110,964m até o vértice V068, de coordenadas (N) 7830329,459m e (E) 606138,859m; 295º11'10" e 24,202m até o vértice V069, de coordenadas (N) 7830339,758m e (E) 606116,958m; 309º22'21" e 111,819m até o vértice V070, de coordenadas (N) 7830410,692m e (E) 606030,518m; 338º45'08" e 10,657m até o vértice V071, de coordenadas (N) 7830420,624m e (E) 606026,655m; 293º06'14" e 5,225m até o vértice V072, de coordenadas (N) 7830422,675m e (E) 606021,850m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 43º17'05" e 327,196m até o vértice V138, de coordenadas (N) 7830660,859m e (E) 606246,183m; 50º54'32" e 7,178m até o vértice V139, de coordenadas (N) 7830665,385m e (E) 606251,754m; 52º19'43" e 16,730m até o vértice V140, de coordenadas (N) 7830675,609m e (E) 606264,996m; 55º19'51" e 33,452m até o vértice V141, de coordenadas (N) 7830694,638m e (E) 606292,509m; 58º19'51" e 16,729m até o vértice V142, de coordenadas (N) 7830703,421m e (E) 606306,747m; 60º19'49" e 16,729m até o vértice V143, de coordenadas (N) 7830711,702m e (E) 606321,283m; 62º19'55" e 16,729m até o vértice V144, de coordenadas (N) 7830719,470m e (E) 606336,099m; 64º19'46" e 16,729m até o vértice V145, de coordenadas (N) 7830726,717m e (E) 606351,177m; 66º19'47" e 16,728m até o vértice V146, de coordenadas (N) 7830733,433m e (E) 606366,498m; 68º19'53" e 16,729m até o vértice V147, de coordenadas (N) 7830739,610m e (E) 606382,045m; 70º19'49" e 16,729m até o vértice V148, de coordenadas (N) 7830745,241m e (E) 606397,798m; 72º19'47" e 16,729m até o vértice V149, de coordenadas (N) 7830750,319m e (E) 606413,738m; 74º19'52" e 16,729m até o vértice V150, de coordenadas (N) 7830754,837m e (E) 606429,845m; 76º19'45" e 16,730m até o vértice V151, de coordenadas (N) 7830758,791m e (E) 606446,101m; 78º19'58" e 16,729m até o vértice V152, de coordenadas (N) 7830762,174m e (E) 606462,484m; 80º19'48" e 16,729m até o vértice V153, de coordenadas (N) 7830764,984m e (E) 606478,975m; 82º19'46" e 16,730m até o vértice V154, de coordenadas (N) 7830767,217m e (E) 606495,555m; 84º19'58" e 16,729m até o vértice V155, de coordenadas (N) 7830768,869m e (E) 606512,202m; 86º19'46" e 16,729m até o vértice V156, de coordenadas (N) 7830769,940m e (E) 606528,897m; 88º19'55" e 16,729m até o vértice V157, de coordenadas (N) 7830770,427m e (E) 606545,619m; 90º19'44" e 16,728m até o vértice V158, de coordenadas (N) 7830770,331m e (E) 606562,347m; 92º19'46" e 16,730m até o vértice V159, de coordenadas (N) 7830769,651m e (E) 606579,063m; 94º19'60" e 16,729m até o vértice V160, de coordenadas (N) 7830768,387m e (E) 606595,744m; 96º19'42" e 16,729m até o vértice V161, de coordenadas (N) 7830766,543m e (E) 606612,371m; 98º19'52" e 16,730m até o vértice V162, de coordenadas (N) 7830764,119m e (E) 606628,924m; 100º19'52" e 16,728m até o vértice V163, de coordenadas (N) 7830761,119m e (E) 606645,381m; 102º19'42" e 16,730m até o vértice V164, de coordenadas (N) 7830757,547m e (E) 606661,725m; 104º19'55" e 16,729m até o vértice V165, de coordenadas (N) 7830753,406m e (E) 606677,933m; 106º19'52" e 16,729m até o vértice V166, de coordenadas (N) 7830748,702m e (E) 606693,987m; 108º19'48" e 16,729m até o vértice V167, de coordenadas (N) 7830743,441m e (E) 606709,867m; 110º19'58" e 16,729m até o vértice V168, de coordenadas (N) 7830737,628m e (E) 606725,554m; 113º16'29" e 39,274m até o vértice V169, de coordenadas (N) 7830722,109m e (E) 606761,632m; 49º07'50" e 322,903m até o vértice V170, de coordenadas (N) 7830933,396m e (E) 607005,812m; 313º34'29" e 634,939m até o vértice V171, de coordenadas (N) 7831371,060m e (E) 606545,815m; 317º12'27" e 11,566m até o vértice V172, de coordenadas (N) 7831379,547m e (E) 606537,958m; 318º42'37" e 22,794m até o vértice V173, de coordenadas (N) 7831396,674m e (E) 606522,917m; 320º42'46" e 22,795m até o vértice V174, de coordenadas (N) 7831414,317m e (E) 606508,483m; 322º42'37" e 22,795m até o vértice V175, de coordenadas (N) 7831432,452m e (E) 606494,673m; 7º15'52" e 326,833m até o vértice V176, de coordenadas (N) 7831756,662m e (E) 606536,000m; 6º30'31" e 20,000m até o vértice V177, de coordenadas (N) 7831776,533m e (E) 606538,267m; 7º41'13" e 4,558m até o vértice V178, de coordenadas (N) 7831781,050m e (E) 606538,877m; deste, segue confrontando com Fazenda Camponesa, com os seguintes azimutes e distâncias: 7º41'13" e 15,441m até o vértice V179, de coordenadas (N) 7831796,352m e (E) 606540,942m; 8º52'03" e 20,000m até o vértice V180, de coordenadas (N) 7831816,113m e (E) 606544,025m; 10º02'59" e 20,000m até o vértice V181, de coordenadas (N) 7831835,806m e (E) 606547,515m; 11º13'38" e 20,000m até o vértice V182, de coordenadas (N) 7831855,423m e (E) 606551,409m; 12º24'26" e 19,999m até o vértice V183, de coordenadas (N) 7831874,955m e (E) 606555,706m; 14º02'30" e 19,998m até o vértice V184, de coordenadas (N) 7831894,355m e (E) 606560,558m; 17º13'41" e 19,998m até o vértice V185, de coordenadas (N) 7831913,456m e (E) 606566,481m; 19º43'24" e 19,998m até o vértice V186, de coordenadas (N) 7831932,281m e (E) 606573,230m; 22º12'40" e 19,999m até o vértice V187, de coordenadas (N) 7831950,796m e (E) 606580,790m; 24º42'06" e 19,998m até o vértice V188, de coordenadas (N) 7831968,964m e (E) 606589,147m; 27º11'44" e 19,999m até o vértice V189, de coordenadas (N) 7831986,752m e (E) 606598,287m; 29º41'12" e 19,998m até o vértice V190, de coordenadas (N) 7832004,125m e (E) 606608,191m; 32º10'37" e 19,999m até o vértice V191, de coordenadas (N) 7832021,052m e (E) 606618,841m; 34º40'00" e 19,998m até o vértice V192, de coordenadas (N) 7832037,500m e (E) 606630,216m; 37º09'35" e 19,999m até o vértice V193, de coordenadas (N) 7832053,438m e (E) 606642,296m; 39º39'00" e 19,999m até o vértice V194, de coordenadas (N) 7832068,836m e (E) 606655,057m; 42º47'28" e 19,996m até o vértice V195, de coordenadas (N) 7832083,510m e (E) 606668,641m; 44º34'50" e 20,000m até o vértice V196, de coordenadas (N) 7832097,755m e (E) 606682,679m; 45º45'35" e 19,999m até o vértice V197, de coordenadas (N) 7832111,708m e (E) 606697,007m; 46º56'13" e 20,000m até o vértice V198, de coordenadas (N) 7832125,364m e (E) 606711,619m; 48º07'09" e 19,999m até o vértice V199, de coordenadas (N) 7832138,715m e (E) 606726,509m; 49º17'55" e 20,000m até o vértice V200, de coordenadas (N) 7832151,757m e (E) 606741,671m; 50º31'31" e 21,621m até o vértice V201, de coordenadas (N) 7832165,502m e (E) 606758,360m; 50º02'47" e 566,439m até o vértice V202, de coordenadas (N) 7832529,250m e (E) 607192,573m; 64º27'13" e 32,031m até o vértice V203, de coordenadas (N) 7832543,063m e (E) 607221,472m; 63º25'05" e 14,054m até o vértice V204, de coordenadas (N) 7832549,352m e (E) 607234,040m; 52º26'19" e 20,602m até o vértice V205, de coordenadas (N) 7832561,911m e (E) 607250,371m; 72º40'11" e 21,049m até o vértice V206, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E) 607270,465m; 89º59'60" e 16,331m até o vértice V207, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E) 607286,796m; 79º03'42" e 39,654m até o vértice V208, de coordenadas (N) 7832575,705m e (E) 607325,729m; 75º57'21" e 31,083m até o vértice V209, de coordenadas (N) 7832583,248m e (E) 607355,883m; 88º09'19" e 38,954m até o vértice V210, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E) 607394,816m; 90º00'00" e 26,391m até o vértice V211, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E) 607421,207m; 73º04'12" e 30,208m até o vértice V212, de coordenadas (N) 7832593,299m e (E) 607450,106m; 70º24'23" e 38,935m até o vértice V213, de coordenadas (N) 7832606,356m e (E) 607486,787m; 77º30'25" e 36,915m até o vértice V214, de coordenadas (N) 7832614,341m e (E) 607522,828m; 71º33'51" e 50,618m até o vértice V215, de coordenadas (N) 7832630,349m e (E) 607570,848m; 71º35'14" e 31,646m até o vértice V216, de coordenadas (N) 7832640,344m e (E) 607600,874m; 72º37'17" e 33,527m até o vértice V217, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E) 607632,870m; 89º59'60" e 32,022m até o vértice V218, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E) 607664,892m; 101º52'58" e 38,870m até o vértice V219, de coordenadas (N) 7832642,354m e (E) 607702,930m; 101º45'30" e 49,050m até o vértice V220, de coordenadas (N) 7832632,359m e (E) 607750,950m; 61º49'16" e 131,685m até o vértice V221, de coordenadas (N) 7832694,544m e (E) 607867,028m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 61º49'17" e 40,962m até o vértice V137, de coordenadas (N) 7832713,887m e (E) 607903,135m; 61º49'17" e 256,266m até o vértice V016, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º WGr, tendo como datum o SAD 69 BRASIL. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA-02 Imóvel: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACESSO AO AITN Município: LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO E CONFINS UF: MG Município de Confins 50,3096 ha Município de Lagoa Santa 37,6834 ha Município de Pedro Leopoldo 38,0392 ha Área: 126,0322 ha Perímetro: 11818,39 m Matrícula: DIVERSAS Comarca: DIVERSAS DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V001, de coordenadas (N) 7833486,768m e (E) 608323,821m, deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º20'29" e 560,084m até o vértice V002, de coordenadas (N) 7833483,430m e (E) 608883,895m; deste, segue confrontando com Walace Viegas Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 145º14'59" e 24,571m até o vértice V003, de coordenadas (N) 7833463,242m e (E) 608897,900m; 155º00'51" e 102,952m até o vértice V004, de coordenadas (N) 7833369,925m e (E) 608941,387m; 149º09'01" e 115,496m até o vértice V005, de coordenadas (N) 7833270,769m e (E) 609000,612m; 154º18'37" e 284,693m até o vértice V006, de coordenadas (N) 7833014,217m e (E) 609124,026m; deste, segue confrontando com Fazenda Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 296º53'25" e 4,993m até o vértice V007, de coordenadas (N) 7833016,476m e (E) 609119,572m; 267º27'58" e 113,041m até o vértice V008, de coordenadas (N) 7833011,478m e (E) 609006,641m; 342º48'34" e 36,747m até o vértice V009, de coordenadas (N) 7833046,583m e (E) 608995,781m; 314º32'36" e 145,742m até o vértice V010, de coordenadas (N) 7833148,814m e (E) 608891,907m; 280º20'42" e 66,689m até o vértice V011, de coordenadas (N) 7833160,789m e (E) 608826,303m; 296º26'08" e 103,390m até o vértice V012, de coordenadas (N) 7833206,818m e (E) 608733,724m; 293º30'15" e 131,155m até o vértice V013, de coordenadas (N) 7833259,124m e (E) 608613,450m; 298º29'30" e 42,922m até o vértice V014, de coordenadas (N) 7833279,600m e (E) 608575,727m; 271º09'50" e 34,279m até o vértice V015, de coordenadas (N) 7833280,296m e (E) 608541,455m; 222º47'57" e 607,019m até o vértice V016, de coordenadas (N) 7832834,902m e (E) 608129,028m; 241º49'17" e 256,266m até o vértice V137, de coordenadas (N) 7832713,887m e (E) 607903,135m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º49'17" e 40,962m até o vértice V221, de coordenadas (N) 7832694,544m e (E) 607867,028m; deste, segue confrontando com Fazenda Camponesa, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º49'16" e 131,685m até o vértice V220, de coordenadas (N) 7832632,359m e (E) 607750,950m; 281º45'30" e 49,050m até o vértice V219, de coordenadas (N) 7832642,354m e (E) 607702,930m; 281º52'58" e 38,870m até o vértice V218, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E) 607664,892m; 269º59'60" e 32,022m até o vértice V217, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E) 607632,870m; 252º37'17" e 33,527m até o vértice V216, de coordenadas (N) 7832640,344m e (E) 607600,874m; 251º35'14" e 31,646m até o vértice V215, de coordenadas (N) 7832630,349m e (E) 607570,848m; 251º33'51" e 50,618m até o vértice V214, de coordenadas (N) 7832614,341m e (E) 607522,828m; 257º30'25" e 36,915m até o vértice V213, de coordenadas (N) 7832606,356m e (E) 607486,787m; 250º24'23" e 38,935m até o vértice V212, de coordenadas (N) 7832593,299m e (E) 607450,106m; 253º04'12" e 30,208m até o vértice V211, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E) 607421,207m; 270º00'00" e 26,391m até o vértice V210, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E) 607394,816m; 268º09'19" e 38,954m até o vértice V209, de coordenadas (N) 7832583,248m e (E) 607355,883m; 255º57'21" e 31,083m até o vértice V208, de coordenadas (N) 7832575,705m e (E) 607325,729m; 259º03'42" e 39,654m até o vértice V207, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E) 607286,796m; 269º59'60" e 16,331m até o vértice V206, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E) 607270,465m; 252º40'11" e 21,049m até o vértice V205, de coordenadas (N) 7832561,911m e (E) 607250,371m; 232º26'19" e 20,602m até o vértice V204, de coordenadas (N) 7832549,352m e (E) 607234,040m; 243º25'05" e 14,054m até o vértice V203, de coordenadas (N) 7832543,063m e (E) 607221,472m; 244º27'13" e 32,031m até o vértice V202, de coordenadas (N) 7832529,250m e (E) 607192,573m; 230º02'47" e 566,439m até o vértice V201, de coordenadas (N) 7832165,502m e (E) 606758,360m; 230º31'31" e 21,621m até o vértice V200, de coordenadas (N) 7832151,757m e (E) 606741,671m; 229º17'55" e 20,000m até o vértice V199, de coordenadas (N) 7832138,715m e (E) 606726,509m; 228º07'09" e 19,999m até o vértice V198, de coordenadas (N) 7832125,364m e (E) 606711,619m; 226º56'13" e 20,000m até o vértice V197, de coordenadas (N) 7832111,708m e (E) 606697,007m; 225º45'35" e 19,999m até o vértice V196, de coordenadas (N) 7832097,755m e (E) 606682,679m; 224º34'50" e 20,000m até o vértice V195, de coordenadas (N) 7832083,510m e (E) 606668,641m; 222º47'28" e 19,996m até o vértice V194, de coordenadas (N) 7832068,836m e (E) 606655,057m; 219º39'00" e 19,999m até o vértice V193, de coordenadas (N) 7832053,438m e (E) 606642,296m; 217º09'35" e 19,999m até o vértice V192, de coordenadas (N) 7832037,500m e (E) 606630,216m; 214º40'00" e 19,998m até o vértice V191, de coordenadas (N) 7832021,052m e (E) 606618,841m; 212º10'37" e 19,999m até o vértice V190, de coordenadas (N) 7832004,125m e (E) 606608,191m; 209º41'12" e 19,998m até o vértice V189, de coordenadas (N) 7831986,752m e (E) 606598,287m; 207º11'44" e 19,999m até o vértice V188, de coordenadas (N) 7831968,964m e (E) 606589,147m; 204º42'06" e 19,998m até o vértice V187, de coordenadas (N) 7831950,796m e (E) 606580,790m; 202º12'40" e 19,999m até o vértice V186, de coordenadas (N) 7831932,281m e (E) 606573,230m; 199º43'24" e 19,998m até o vértice V185, de coordenadas (N) 7831913,456m e (E) 606566,481m; 197º13'41" e 19,998m até o vértice V184, de coordenadas (N) 7831894,355m e (E) 606560,558m; 194º02'30" e 19,998m até o vértice V183, de coordenadas (N) 7831874,955m e (E) 606555,706m; 192º24'26" e 19,999m até o vértice V182, de coordenadas (N) 7831855,423m e (E) 606551,409m; 191º13'38" e 20,000m até o vértice V181, de coordenadas (N) 7831835,806m e (E) 606547,515m; 190º02'59" e 20,000m até o vértice V180, de coordenadas (N) 7831816,113m e (E) 606544,025m; 188º52'03" e 20,000m até o vértice V179, de coordenadas (N) 7831796,352m e (E) 606540,942m; 187º41'13" e 15,441m até o vértice V178, de coordenadas (N) 7831781,050m e (E) 606538,877m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 187º41'13" e 4,558m até o vértice V177, de coordenadas (N) 7831776,533m e (E) 606538,267m; 186º30'31" e 20,000m até o vértice V176, de coordenadas (N) 7831756,662m e (E) 606536,000m; 187º15'52" e 326,833m até o vértice V175, de coordenadas (N) 7831432,452m e (E) 606494,673m; 142º42'37" e 22,795m até o vértice V174, de coordenadas (N) 7831414,317m e (E) 606508,483m; 140º42'46" e 22,795m até o vértice V173, de coordenadas (N) 7831396,674m e (E) 606522,917m; 138º42'37" e 22,794m até o vértice V172, de coordenadas (N) 7831379,547m e (E) 606537,958m; 137º12'27" e 11,566m até o vértice V171, de coordenadas (N) 7831371,060m e (E) 606545,815m; 133º34'29" e 634,939m até o vértice V170, de coordenadas (N) 7830933,396m e (E) 607005,812m; 229º07'50" e 322,903m até o vértice V169, de coordenadas (N) 7830722,109m e (E) 606761,632m; 293º16'29" e 39,274m até o vértice V168, de coordenadas (N) 7830737,628m e (E) 606725,554m; 290º19'58" e 16,729m até o vértice V167, de coordenadas (N) 7830743,441m e (E) 606709,867m; 288º19'48" e 16,729m até o vértice V166, de coordenadas (N) 7830748,702m e (E) 606693,987m; 286º19'52" e 16,729m até o vértice V165, de coordenadas (N) 7830753,406m e (E) 606677,933m; 284º19'55" e 16,729m até o vértice V164, de coordenadas (N) 7830757,547m e (E) 606661,725m; 282º19'42" e 16,730m até o vértice V163, de coordenadas (N) 7830761,119m e (E) 606645,381m; 280º19'52" e 16,728m até o vértice V162, de coordenadas (N) 7830764,119m e (E) 606628,924m; 278º19'52" e 16,730m até o vértice V161, de coordenadas (N) 7830766,543m e (E) 606612,371m; 276º19'42" e 16,729m até o vértice V160, de coordenadas (N) 7830768,387m e (E) 606595,744m; 274º19'60" e 16,729m até o vértice V159, de coordenadas (N) 7830769,651m e (E) 606579,063m; 272º19'46" e 16,730m até o vértice V158, de coordenadas (N) 7830770,331m e (E) 606562,347m; 270º19'44" e 16,728m até o vértice V157, de coordenadas (N) 7830770,427m e (E) 606545,619m; 268º19'55" e 16,729m até o vértice V156, de coordenadas (N) 7830769,940m e (E) 606528,897m; 266º19'46" e 16,729m até o vértice V155, de coordenadas (N) 7830768,869m e (E) 606512,202m; 264º19'58" e 16,729m até o vértice V154, de coordenadas (N) 7830767,217m e (E) 606495,555m; 262º19'46" e 16,730m até o vértice V153, de coordenadas (N) 7830764,984m e (E) 606478,975m; 260º19'48" e 16,729m até o vértice V152, de coordenadas (N) 7830762,174m e (E) 606462,484m; 258º19'58" e 16,729m até o vértice V151, de coordenadas (N) 7830758,791m e (E) 606446,101m; 256º19'45" e 16,730m até o vértice V150, de coordenadas (N) 7830754,837m e (E) 606429,845m; 254º19'52" e 16,729m até o vértice V149, de coordenadas (N) 7830750,319m e (E) 606413,738m; 252º19'47" e 16,729m até o vértice V148, de coordenadas (N) 7830745,241m e (E) 606397,798m; 250º19'49" e 16,729m até o vértice V147, de coordenadas (N) 7830739,610m e (E) 606382,045m; 248º19'53" e 16,729m até o vértice V146, de coordenadas (N) 7830733,433m e (E) 606366,498m; 246º19'47" e 16,728m até o vértice V145, de coordenadas (N) 7830726,717m e (E) 606351,177m; 244º19'46" e 16,729m até o vértice V144, de coordenadas (N) 7830719,470m e (E) 606336,099m; 242º19'55" e 16,729m até o vértice V143, de coordenadas (N) 7830711,702m e (E) 606321,283m; 240º19'49" e 16,729m até o vértice V142, de coordenadas (N) 7830703,421m e (E) 606306,747m; 238º19'51" e 16,729m até o vértice V141, de coordenadas (N) 7830694,638m e (E) 606292,509m; 235º19'51" e 33,452m até o vértice V140, de coordenadas (N) 7830675,609m e (E) 606264,996m; 232º19'43" e 16,730m até o vértice V139, de coordenadas (N) 7830665,385m e (E) 606251,754m; 230º54'32" e 7,178m até o vértice V138, de coordenadas (N) 7830660,859m e (E) 606246,183m; 223º17'05" e 327,196m até o vértice V072, de coordenadas (N) 7830422,675m e (E) 606021,850m; deste, segue confrontando com Município de Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º06'14" e 26,418m até o vértice V073, de coordenadas (N) 7830433,041m e (E) 605997,551m; 38º00'41" e 15,972m até o vértice V074, de coordenadas (N) 7830445,625m e (E) 606007,387m; 312º09'54" e 23,927m até o vértice V075, de coordenadas (N) 7830461,686m e (E) 605989,652m; 319º06'38" e 50,073m até o vértice V076, de coordenadas (N) 7830499,540m e (E) 605956,874m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 43º17'05" e 377,099m até o vértice V077, de coordenadas (N) 7830774,051m e (E) 606215,422m; 43º41'09" e 25,035m até o vértice V078, de coordenadas (N) 7830792,155m e (E) 606232,714m; 41º41'14" e 25,035m até o vértice V079, de coordenadas (N) 7830810,851m e (E) 606249,364m; 39º41'10" e 25,035m até o vértice V080, de coordenadas (N) 7830830,117m e (E) 606265,351m; 37º41'11" e 25,035m até o vértice V081, de coordenadas (N) 7830849,929m e (E) 606280,656m; 36º36'13" e 1,162m até o vértice V082, de coordenadas (N) 7830850,862m e (E) 606281,349m; 33º59'45" e 11,169m até o vértice V083, de coordenadas (N) 7830860,122m e (E) 606287,594m; 31º59'13" e 11,170m até o vértice V084, de coordenadas (N) 7830869,596m e (E) 606293,511m; 29º59'49" e 11,169m até o vértice V085, de coordenadas (N) 7830879,269m e (E) 606299,095m; 27º59'23" e 11,169m até o vértice V086, de coordenadas (N) 7830889,132m e (E) 606304,337m; 25º59'30" e 11,170m até o vértice V087, de coordenadas (N) 7830899,172m e (E) 606309,232m; 23º59'34" e 11,170m até o vértice V088, de coordenadas (N) 7830909,377m e (E) 606313,774m; 21º59'24" e 11,169m até o vértice V089, de coordenadas (N) 7830919,733m e (E) 606317,956m; 19º59'32" e 11,170m até o vértice V090, de coordenadas (N) 7830930,230m e (E) 606321,775m; 17º59'32" e 11,169m até o vértice V091, de coordenadas (N) 7830940,853m e (E) 606325,225m; 16º16'31" e 8,014m até o vértice V092, de coordenadas (N) 7830948,546m e (E) 606327,471m; 12º57'24" e 25,034m até o vértice V093, de coordenadas (N) 7830972,943m e (E) 606333,084m; 10º57'21" e 25,035m até o vértice V094, de coordenadas (N) 7830997,522m e (E) 606337,842m; 8º57'18" e 25,035m até o vértice V095, de coordenadas (N) 7831022,252m e (E) 606341,739m; 6º57'22" e 25,035m até o vértice V096, de coordenadas (N) 7831047,103m e (E) 606344,771m; 5º55'35" e 1,162m até o vértice V097, de coordenadas (N) 7831048,259m e (E) 606344,891m; 7º15'52" e 726,882m até o vértice V098, de coordenadas (N) 7831769,307m e (E) 606436,803m; 6º01'33" e 2,315m até o vértice V099, de coordenadas (N) 7831771,609m e (E) 606437,046m; 7º04'31" e 36,518m até o vértice V100, de coordenadas (N) 7831807,849m e (E) 606441,544m; 9º04'37" e 36,517m até o vértice V101, de coordenadas (N) 7831843,909m e (E) 606447,305m; 11º04'37" e 36,517m até o vértice V102, de coordenadas (N) 7831879,746m e (E) 606454,321m; 13º04'40" e 36,518m até o vértice V103, de coordenadas (N) 7831915,317m e (E) 606462,584m; 15º32'18" e 4,987m até o vértice V104, de coordenadas (N) 7831920,122m e (E) 606463,920m; 16º47'45" e 19,546m até o vértice V105, de coordenadas (N) 7831938,834m e (E) 606469,568m; 18º47'44" e 19,547m até o vértice V106, de coordenadas (N) 7831957,339m e (E) 606475,866m; 20º47'48" e 19,547m até o vértice V107, de coordenadas (N) 7831975,612m e (E) 606482,806m; 22º47'41" e 19,547m até o vértice V108, de coordenadas (N) 7831993,632m e (E) 606490,379m; 24º47'52" e 19,546m até o vértice V109, de coordenadas (N) 7832011,376m e (E) 606498,577m; 26º47'45" e 19,547m até o vértice V110, de coordenadas (N) 7832028,824m e (E) 606507,389m; 28º47'39" e 19,547m até o vértice V111, de coordenadas (N) 7832045,954m e (E) 606516,804m; 30º47'52" e 19,546m até o vértice V112, de coordenadas (N) 7832062,744m e (E) 606526,812m; 32º47'42" e 19,546m até o vértice V113, de coordenadas (N) 7832079,175m e (E) 606537,399m; 34º47'48" e 19,547m até o vértice V114, de coordenadas (N) 7832095,227m e (E) 606548,554m; 36º47'50" e 19,546m até o vértice V115, de coordenadas (N) 7832110,879m e (E) 606560,262m; 38º47'41" e 19,547m até o vértice V116, de coordenadas (N) 7832126,114m e (E) 606572,509m; 40º47'49" e 19,546m até o vértice V117, de coordenadas (N) 7832140,911m e (E) 606585,280m; 43º03'27" e 2,316m até o vértice V118, de coordenadas (N) 7832142,603m e (E) 606586,861m; 44º07'53" e 22,849m até o vértice V119, de coordenadas (N) 7832159,003m e (E) 606602,771m; 26º07'57" e 18,098m até o vértice V120, de coordenadas (N) 7832175,251m e (E) 606610,742m; 26º07'57" e 72,854m até o vértice V121, de coordenadas (N) 7832240,658m e (E) 606642,831m; 9º41'53" e 231,587m até o vértice V122, de coordenadas (N) 7832468,936m e (E) 606681,843m; 341º20'30" e 244,705m até o vértice V123, de coordenadas (N) 7832700,780m e (E) 606603,557m; 358º06'38" e 5,804m até o vértice V124, de coordenadas (N) 7832706,581m e (E) 606603,365m; 339º26'40" e 46,822m até o vértice V125, de coordenadas (N) 7832750,421m e (E) 606586,925m; 346º05'53" e 144,507m até o vértice V126, de coordenadas (N) 7832890,695m e (E) 606552,206m; 95º07'43" e 272,199m até o vértice V127, de coordenadas (N) 7832866,363m e (E) 606823,315m; 109º46'43" e 198,547m até o vértice V128, de coordenadas (N) 7832799,177m e (E) 607010,149m; 105º15'26" e 236,517m até o vértice V129, de coordenadas (N) 7832736,937m e (E) 607238,330m; 101º04'58" e 32,489m até o vértice V130, de coordenadas (N) 7832730,692m e (E) 607270,212m; 49º53'39" e 327,310m até o vértice V131, de coordenadas (N) 7832941,546m e (E) 607520,557m; 90º20'29" e 426,059m até o vértice V132, de coordenadas (N) 7832939,007m e (E) 607946,609m; deste, segue confrontando com Fazenda Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º20'29" e 73,941m até o vértice V133, de coordenadas (N) 7832938,566m e (E) 608020,548m; 0º20'29" e 102,945m até o vértice V134, de coordenadas (N) 7833041,509m e (E) 608021,162m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com os seguintes azimutes e distâncias: 0º20'29" e 247,055m até o vértice V135, de coordenadas (N) 7833288,560m e (E) 608022,634m; 90º20'29" e 300,000m até o vértice V136, de coordenadas (N) 7833286,772m e (E) 608322,629m; 0º20'29" e 200,000m até o vértice V001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º WGr, tendo como datum o SAD 69 BRASIL. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. -------------------------------------------- Data da última atualização: 20/11/2013.

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.720 de 05 de março de 2010