“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais85 de 15/02/2013

  Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio n.º 01.0129.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECTES e o Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, no valor de 8.788.448,02 (oito milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dois centavos);...

• Decreto Estadual de Minas Gerais1 de 05/01/2018

  Homologa o Decreto Municipal nº 716, de 1º de dezembro de 2017, da Prefeita Municipal de Santana do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que as intensas precipitações pluviométricas que ocorreram no município no dia 23 de novembro de 2017 causaram os danos e prejuízos nas áreas afetadas descritas no Formulário de Informações do Desastre, que compromete...
• Decreto do Distrito Federal43.609 de 01/08/2022

  Art. 40 - Os contratos ou outros instrumentos congêneres, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 766, de 2008, são válidos nos termos em que foram firmados.

• Decreto do Distrito Federal43.557 de 15/07/2022

  Art. 7º - Não poderá constar em ACT:...

• Decreto do Distrito Federal33.794 de 19/07/2012

  Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento das Quadras SQNW 102 a 106, SQNW 302 a 306, CRNW 503 a 506, CRNW 703 a 706, EQNW 704/705, EQNW 706/707, CLNW 02/03, CLNW 04/05, CLNW 06/07, AENW 01, 02 e 03, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 031/08, Detalhe DET 031/08 e no Memorial Descritivo MDE 031/08.

• Decreto Estadual de Minas Gerais35.548 de 25/04/1994

  Art. 2º, I - Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, do Termo Aditivo nº 02 de 03/03/94, ao Convênio nº 726/93, firmado em 15 de fevereiro de 1993, entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, e a Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais – CARDIOMINAS, objetivando a transferência de recursos financeiros, ao CARDIOMINAS, para conclusão das obras do Hospital/CARDIOMINAS, CR$2.500.000.000,00;...

• Decreto Estadual de Minas Gerais36.335 de 28/10/1994

  Art. 2º, IV - Termo aditivo nº 01, firmado em 16/07/94, ao convênio nº 744/94, de 18/03/94, entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, visando dar andamento ao Projeto de Implementação de Serviços de Urgência Descentralizada, através da Rede Hospitalar, objetivando fortalecer a capacidade técnico-operacional e o Desenvolvimento do SUS – R$50.000,00.

• Decreto Estadual de Minas Gerais35.226 de 20/12/1993

  Art. 2º - – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Termo Aditivo nº 01/93 ao Convênio nº 726/93, firmado em 15 de fevereiro de 1993, entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, e a Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais – CARDIOMINAS, objetivando a transferência de recursos financeiros ao CARDIOMINAS, para conclusão das obras de construção do Hospital/CARDIOMINAS.

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