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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.001 de 02/07/2020

    Art. 7º - – O art. 9º da Parte 1 do Anexo VII do RICMS fica acrescido do inciso X, com a seguinte redação: "Art. 9º – (...) X – Código de Regime tributário – CRT.".

  • Decreto Estadual de Minas Gerais603 de 17/12/2015

    Art. 2º - Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 67+179,23m e o Km 69+602,64 m – Entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – Divisa MG-SP, no Município de Mateus Leme.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais103 de 02/03/2018

    Art. 2º - – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no trecho compreendido entre o km 355+487,90 m e o km 360+307,51 m – entroncamento MG-050 – BR-262 – divisa MG-SP, no Município de Passos.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais8.355 de 14/06/1965

    Art. 5º - – O servidor que prestar declarações falsas, ou aboná-las com o fim de receber ou propiciar o recebimento do benefício, ficará sujeito à penalidade prevista no artigo 246, item V, da Lei n. 869, de 5 de julho de 1952, e, em caso de reincidência, à pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 250, item V, da mesma Lei (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), além de sujeitar-se à reposição da importância recebida indevidamente.

  • Decreto do Distrito Federal39.098 de 04/06/2018

    Art. 1º, Parágrafo Único - O símbolo do Junho Verde é o Paepalanthus sp (Chuveirinho), nos termos do Anexo I.

  • Decreto do Distrito Federal41.167 de 01/09/2020

    Art. 43, I - Seção de Pessoal (SP); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais418 de 14/10/2021

    Art. 2º, VII - do convênio nº 446/2018, firmado em 30 de outubro de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$935.184,97 (novecentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais184 de 09/06/2015

    Art. 2º, VI - do convênio n.º 146, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$833.048,97 (oitocentos e trinta e três mil quarenta e oito reais e noventa e sete centavos);...