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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 103 de 02 de março de 2018

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 128.635,50 m², situados no Município de Passos, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no trecho compreendido entre o km 355+487,90 m e o km 360+307,51 m – entroncamento MG-050 – BR-262 – divisa MG-SP, no Município de Passos.

Art. 3º

– A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 103, de 2 de março de 2018.) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I − partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=332095.2027 e Y=7705793.4969, seguindo com azimute 296°50'58" e distância de 33.213 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=332065.5704 e Y=7705808.4973; deste, com azimute de 279°25'23" e distância de 20.525 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=332045.3222 e Y=7705811.8578; deste, com azimute de 280°21'56" e distância de 39.24 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=332006.7223 e Y=7705818.9183; deste, com azimute de 278°51'22" e distância de 76.34 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=331931.2921 e Y=7705830.6712; deste, com azimute de 284°45'35" e distância de 25.246 m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=331906.8789 e Y=7705837.1031; deste, com azimute de 284°16'15" e distância 56.133 m, chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=331852.4785 e Y=7705850.9401; deste, com azimute de 282°14'51" e distância de 55.292 m, chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=331798.445 e Y=7705862.6694; deste, com azimute de 283°55'05" e distância de 48.993 m, chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=331750.8908 e Y=7705874.4539; deste, com azimute de 284°40'21" e distância de 40.961 m, chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=331711.2655 e Y=7705884.8291; deste, com azimute de 280°15'49" e distância de 38.795 m, chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=331673.091 e Y=7705891.7415; deste, com azimute de 275°20'36" e distância de 52.488 m, chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=331620.831 e Y=7705896.6294; deste, com azimute de 282°47'26" e distância de 81.035 m, chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=331541.8065 e Y=7705914.5698; deste, com azimute de 279°17'12" e distância de 55.788 m, chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=331486.7496 e Y=7705923.5724; deste, com azimute de 278°58'07" e distância de 96.397 m, chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=331391.5312 e Y=7705938.6003; deste, com azimute de 281°11'19" e distância de 350.759 m, chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=331047.4389 e Y=7706006.6616; deste, com azimute de 281°31'54" e distância de 202.617 m, chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=330848.9121 e Y=7706047.1663; deste, com azimute de 281°35'11" e distância de 173.407 m, chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=330679.0383 e Y=7706081.9944; deste, com azimute de 280°26'21" e distância de 155.776 m, chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=330525.8404 e Y=7706110.2198; deste, com azimute de 273°24'08" e distância de 141.592 m, chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=330384.4983 e Y=7706118.6222; deste, com azimute de 262°50'24" e distância 172.777 m, chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=330213.0682 e Y=7706097.0869; deste, com azimute de 169°31'54" e distância de 9.507 m, chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=330214.7956 e Y=7706087.738; deste, com azimute de 81°44'04" e distância de 60.768 m, chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=330274.9324 e Y=7706096.4742; deste, com azimute de 86°14'40" e distância de 79.465 m, chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=330354.2265 e Y=7706101.679; deste, com azimute de 90°25'16" e distância de 55.259 m, chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=330409.4843 e Y=7706101.2728; deste, com azimute de 93°33'45" e distância de 42.316 m, chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=330451.7184 e Y=7706098.6435; deste, com azimute de 97°53'04" e distância de 54.242 m, chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=330505.4473 e Y=7706091.2028; deste, com azimute de 107°09'27" e distância de 33.415 m, chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=330537.3753 e Y=7706081.3454; deste, com azimute de 100°21'15" e distância de 88.61 m, chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=330624.542 e Y=7706065.4195; deste, com azimute de 100°56'23" e distância de 67.066 m, chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=330690.3896 e Y=7706052.6918; deste, com azimute de 100°50'37" e distância 143.9 m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=330831.7198 e Y=7706025.6198; deste, com azimute de 100°37'30" e distância de 153.378 m, chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=330982.4679 e Y=7705997.3401; deste, com azimute de 100°28'00" e distância de 118.005 m, chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=331098.5098 e Y=7705975.9027; deste, com azimute de 100°52'28" e distância de 185.631 m, chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=331280.8072 e Y=7705940.8823. Deste com azimute de 102°19'27" e distância 47.547 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=331327.2588 e Y=7705930.7336; deste, com azimute de 100°07'23" e distância 62.914 m, chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=331389.1933 e Y=7705919.6755; deste com azimute de 100°49'06" e distância de 116.965 m, chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=331504.08 e Y=7705897.7216; deste, com azimute de 99°55'56" e distância 108.849 m, chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=331611.2978 e Y=7705878.9469; deste, com azimute de 100°27'41" e distância de 122.062 m, chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=331731.3305 e Y=7705856.7836; deste, com azimute de 99°52'03" e distância de 74.677 m, chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=331804.903 e Y=7705843.9862; deste, com azimute de 100°13'19" e distância de 90.157 m, chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=331893.6287 e Y=7705827.9868; deste, com azimute de 99°14'14" e distância de 53.811 m, chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=331946.7417 e Y=7705819.349; deste, com azimute de 99°52'41" e distância de 150.695 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 36.579,57 m²; II − partindo-se do vértice P43 com coordenadas X=329436.1056 e Y=7705887.5916, seguindo com azimute 272°12'54" e distância de 67.45 m, chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=329368.7056 e Y=7705890.1983; deste, com azimute de 283°04'11" e distância de 69.96 m, chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=329300.5582 e Y=7705906.0188; deste, com azimute de 293°24'05" e distância de 44.552 m, chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=329259.6709 e Y=7705923.7134; deste, com azimute de 294°18'14" e distância de 46.344 m, chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=329217.4339 e Y=7705942.7877; deste, com azimute de 293°27'21" e distância de 42.249 m, chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=329178.6759 e Y=7705959.6048; deste, com azimute de 293°03'26" e distância de 29.724 m, chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=329151.3266 e Y=7705971.2462; deste, com azimute de 293°07'36" e distância de 28.771 m, chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=329124.8676 e Y=7705982.5465; deste, com azimute de 293°11'14" e distância de 32.641 m, chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=329094.863 e Y=7705995.3986; deste, com azimute de 291°11'54" e distância de 11.257 m, chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=329084.3675 e Y=7705999.4692; deste, com azimute de 287°54'59" e de distância 13.018 m, chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=329071.9806 e Y=7706003.474; deste, com azimute de 291°16'34" e distância de 26.396 m, chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=329047.3833 e Y=7706013.0523; deste, com azimute de 272°48'17" e distância de 45.522 m, chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=329001.9159 e Y=7706015.2797; deste, com azimute de 269°52'06" e distância de 55.648 m, chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=328946.2677 e Y=7706015.1519; deste, com azimute de 266°27'04" e distância de 58.412 m, chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=328887.9678 e Y=7706011.5362; deste, com azimute de 266°27'04" e distância de 50.599 m, chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=328837.4655 e Y=7706008.4042; deste, com azimute de 269°23'53" e distância de 68.749 m, chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=328768.7205 e Y=7706007.6821; deste, com azimute de 269°00'22" e distância de 59.128 m, chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=328709.601 e Y=7706006.6565; deste, com azimute de 268°31'17" e distância de 47.869 m, chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=328661.7475 e Y=7706005.4213; deste, com azimute de 267°25'39" e distância de 95.547 m, chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=328566.2971 e Y=7706001.1327; deste, com azimute de 268°47'30" e distância de 94.316 m, chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=328472.0023 e Y=7705999.1438; deste, com azimute de 270°58'07" e distância de 20.319 m, chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=328451.6858 e Y=7705999.4873; deste, com azimute de 269°49'45" e distância de 55.087 m, chega-se ao vértice P65 com coordenadas X=328396.599 e Y=7705999.3231; deste; com azimute de 268°07'34" e distância de 15.99 m, chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=328380.6173 e Y=7705998.8002; deste, com azimute de 268°20'29" e distância de 49.666 m, chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=328330.9722 e Y=7705997.3625; deste, com azimute de 270°24'04" e distância de 34.107 m, chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=328296.8655 e Y=7705997.6014; deste, com azimute de 269°04'51" e distância de 39.43 m, chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=328257.4403 e Y=7705996.9688; deste, com azimute de 267°48'04" e distância de 63.212 m, chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=328194.275 e Y=7705994.5436; deste, com azimute de 269°01'43" e distância de 88.198 m, chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=328106.0897 e Y=7705993.0483; deste, com azimute de 269°00'52" e distância de 120.644 m, chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=327985.4635 e Y=7705990.9731; deste, com azimute de 260°47'04" e distância de 23.897 m, chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=327961.8754 e Y=7705987.1461; deste, com azimute de 183°15'27" e distância de 10.204 m, chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=327961.2955 e Y=7705976.9582; deste, com azimute de 87°28'29" e distância de 49.286 m, chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=328010.5335 e Y=7705979.1297; deste, com azimute de 89°00'04" e distância de 86.605 m, chega-se ao vértice P76 com coordenadas X=328097.1251 e Y=7705980.6394; deste, com azimute de 91°05'50" e distância de 82.058 m, chega-se ao vértice P77 com coordenadas X=328179.168 e Y=7705979.0683; deste, com azimute de 92°16'09" e distância de 38.459 m, chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=328217.5973 e Y=7705977.5455; deste, com azimute de 94°50'24" e distância de 78.15 m, chega-se ao vértice P79 com coordenadas X=328295.4691 e Y=7705970.9518; deste, com azimute de 93°32'12" e distância de 68.269 m, chega-se ao vértice P80 com coordenadas X=328363.608 e Y=7705966.7405; deste, com azimute de 92°01'38" e distância de 73.102 m, chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=328436.6639 e Y=7705964.1545; deste, com azimute de 90°26'36" e distância 30.227 m, chega-se ao vértice P82 com coordenadas X=328466.8899 e Y=7705963.9207; deste, com azimute de 92°43'24" e distância de 63.777 m, chega-se ao vértice P83 com coordenadas X=328530.595 e Y=7705960.8904; deste, com azimute de 93°12'21" e distância 70.695 m, chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=328601.1795 e Y=7705956.9369; deste, com azimute de 90°40'37" e distância de 60.505 m, chega-se ao vértice P85 com coordenadas X=328661.6801 e Y=7705956.2221; deste, com azimute de 88°14'53" e distância de 38.955 m, chega-se ao vértice P86 com coordenadas X=328700.6171 e Y=7705957.4131; deste, com azimute de 78°02'33" e distância de 23.14 m, chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=328723.2553 e Y=7705962.2074; deste, com azimute de 74°05'37" e distância 44.198 m, chega-se ao vértice P88 com coordenadas X=328765.7612 e Y=7705974.3206; deste, com azimute de 74°05'37" e distância de 34.694 m, chega-se ao vértice P89 com coordenadas X=328799.1272 e Y=7705983.8292; deste, com azimute de 80°00'43" e distância de 34.289 m, chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=328832.8962 e Y=7705989.7762; deste, com azimute de 78°23'46" e distância de 36.936 m, chega-se ao vértice P91 com coordenadas X=328869.0772 e Y=7705997.2058; deste, com azimute de 83°33'39" e distância de 66.367 m, chega-se ao vértice P92 com coordenadas X=328935.0257 e Y=7706004.6488; deste, com azimute de 100°32'01" e distância de 43.713 m, chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=328978.0018 e Y=7705996.6576; deste, com azimute de 127°55'22" e distância de 18.972 m, chega-se ao vértice P94 com coordenadas X=328992.9673 e Y=7705984.9977; deste, com azimute de 92°12'26" e distância 36.704 m, chega-se ao vértice P95 com coordenadas X=329029.6446 e Y=7705983.5841; deste, com azimute de 73°43'59" e distância de 18.512 m, chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=329047.4154 e Y=7705988.7696; deste, com azimute de 83°23'21" e distância de 21.871 m, chega-se ao vértice P97 com coordenadas X=329069.1405 e Y=7705991.2874; deste, com azimute de 101°02'56" e distância de 24.61 m, chega-se ao vértice P98 com coordenadas X=329093.2942 e Y=7705986.5711; deste, com azimute de 108°05'40" e distância de 28.126 m, chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=329120.0296 e Y=7705977.8354; deste, com azimute de 114°28'35" e distância de 21.818 m, chega-se ao vértice P100 com coordenadas X=329139.8873 e Y=7705968.7956; deste, com azimute de 118°41'49" e distância de 25.504 m, chega-se ao vértice P101 com coordenadas X=329162.2589 e Y=7705956.5491; deste, com azimute de 121°20'14" e distância de 37.768 m, chega-se ao vértice P102 com coordenadas X=329194.5177 e Y=7705936.9068; deste, com azimute de 106°07'14" e distância de 41.667 m, chega-se ao vértice P103 com coordenadas X=329234.5463 e Y=7705925.3375; deste, com azimute de 111°42'58" e distância de 36.784 m, chega-se ao vértice P104 com coordenadas X=329268.7198 e Y=7705911.727; deste, com azimute de 110°14'13" e distância de 32.345 m, chega-se ao vértice P105 com coordenadas X=329299.0685 e Y=7705900.5387; deste, com azimute de 105°37'31" e distância de 32.738 m, chega-se ao vértice P106 com coordenadas X=329330.5962 e Y=7705891.7211; deste, com azimute de 98°22'03" e distância de 38.311 m, chega-se ao vértice P107 com coordenadas X=329368.4993 e Y=7705886.146; deste com azimute de 93°35'43" e distância de 37.936 m, chega-se ao vértice P108 com coordenadas X=329406.361 e Y=7705883.7671; deste, com azimute de 82°40'24" e distância de 29.989 m, chega-se ao vértice P43, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 32.483.64 m²; III − partindo-se do vértice P109 com coordenadas X=328456.0819 e Y=7706049.3527, seguindo com azimute de 322°37'35" e distância de 10.85 m, chega-se ao vértice P110 com coordenadas X=328449.496 e Y=7706057.9749; deste, com azimute de 267°41'01" e distância de 79.972 m, chega-se ao vértice P111 com coordenadas X=328369.5893 e Y=7706054.7427; deste, com azimute de 302°22'09" e distância de 86.17 m, chega-se ao vértice P112 com coordenadas X=328296.8083 e Y=7706100.876; deste, com azimute de 269°34'57" e distância de 457.046 m, chega-se ao vértice P113 com coordenadas X=327839.7739 e Y=7706097.5449; deste, com azimute de 261°19'40" e distância de 172.588 m, chega-se ao vértice P114 com coordenadas X=327669.1591 e Y=7706071.5215; deste, com azimute de 255°26'40" e distância de 129.163 m, chega-se ao vértice P115 com coordenadas X=327544.1416 e Y=7706039.0601; deste, com azimute de 92°09'09" e distância de 166.985 m, chega-se ao vértice P116 com coordenadas X=327711.009 e Y=7706032.7886; deste, com azimute de 84°02'04" e distância de 32.332 m, chega-se ao vértice P117 com coordenadas X=327743.1657 e Y=7706036.1489; deste, com azimute de 88°56'33" e distância de 119.248 m, chega-se ao vértice P118 com coordenadas X=327862.3933 e Y=7706038.3495; deste, com azimute de 89°05'15" e distância de 460.147 m, chega-se ao vértice P119 com coordenadas X=328322.4821 e Y=7706045.6774; deste, com azimute de 88°25'27" e distância de 133.65 m, chega-se ao vértice P109, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 39.975.40 m²; IV − partindo-se do vértice P120 com coordenadas X=327928.5162 e Y=7706005.532, seguindo com azimute 278°24'52" e distância 5.622 m, chega-se ao vértice P121 com coordenadas X=327922.9551 e Y=7706006.3547; deste, com azimute de 264°20'28" e distância de 4.753 m, chega-se ao vértice P122 com coordenadas X=327918.2248 e Y=7706005.8859; deste, com azimute de 261°15'31" e distância de 124.838 m, chega-se ao vértice P123 com coordenadas X=327794.8369 e Y=7705986.9137; deste, com azimute de 270°05'54" e distância de 99.264 m, chega-se ao vértice P124 com coordenadas X=327695.5729 e Y=7705987.084; deste, com azimute de 270°05'54" e distância de 134.132 m, chega-se ao vértice P125 com coordenadas X=327561.4407 e Y=7705987.3141; deste, com azimute de 270°47'27" e distância de 129.851 m, chega-se ao vértice P126 com coordenadas X=327431.6025 e Y=7705989.1065; deste, com azimute de 272°04'16" e distância de 28.189 m, chega-se ao vértice P127 com coordenadas X=327403.4319 e Y=7705990.1253; deste, com azimute de 271°13'02" e distância de 66.764 m, chega-se ao vértice P128 com coordenadas X=327336.6833 e Y=7705991.5434; deste, com azimute de 181°13'02" e distância 6.212 m, chega-se ao vértice P129 com coordenadas X=327336.5514 e Y=7705985.3324; deste, com azimute de 91°12'51" e distância de 62.247 m, chega-se ao vértice P130 com coordenadas X=327398.7843 e Y=7705984.0135; deste, com azimute de 98°52'12" e distância de 32.151 m, chega-se ao vértice P131 com coordenadas X=327430.5509 e Y=7705979.0561; deste, com azimute de 112°07'41" e distância de 54.868 m, chega-se ao vértice P132 com coordenadas X=327481.3777 e Y=7705958.3884; deste, com azimute de 106°02'00" e distância de 28.555 m, chega-se ao vértice P133 com coordenadas X=327508.8221 e Y=7705950.5016; deste, com azimute de 97°41'32" e distância de 31.088 m, chega-se ao vértice P134 com coordenadas X=327539.6299 e Y=7705946.3405; deste, com azimute de 135°02'19" e distância de 6.326 m, chega-se ao vértice P135 com coordenadas X=327544.1002 e Y=7705941.8642; deste, com azimute de 183°38'12" e distância 15.201 m, chega-se ao vértice P136 com coordenadas X=327543.136 e Y=7705926.6939; deste, com azimute de 94°12'47" e distância de 14.551 m, chega-se ao vértice P137 com coordenadas X=327557.6475 e Y=7705925.625; deste, com azimute de 5°21'19" e distância de 16.08 m, chega-se ao vértice P138 com coordenadas X=327559.1482 e Y=7705941.6353; deste, com azimute de 38°37'26" e distância 4.727 m, chega-se ao vértice P139 com coordenadas X=327562.0987 e Y=7705945.3281; deste, com azimute de 91°55'37" e distância de 27.204 m, chega-se ao vértice P140 com coordenadas X=327589.2876 e Y=7705944.4134; deste, com azimute de 90°51'27" e distância de 43.936 m, chega-se ao vértice P141 com coordenadas X=327633.2189 e Y=7705943.7559; deste, com azimute de 87°35'22" e distância de 27.455 m, chega-se ao vértice P142 com coordenadas X=327660.6493 e Y=7705944.9106; deste, com azimute de 84°49'57" e distância de 40.868 m, chega-se ao vértice P143 com coordenadas X=327701.3516 e Y=7705948.5916; deste, com azimute de 80°23'02" e distância de 39.048 m, chega-se ao vértice P144 com coordenadas X=327739.8508 e Y=7705955.1143; deste, com azimute de 78°27'21" e distância de 61.022 m, chega-se ao vértice P145 com coordenadas X=327799.6388 e Y=7705967.3264; deste, com azimute de 79°45'55" e distância de 39.12 m, chega-se ao vértice P146 com coordenadas X=327838.1366 e Y=7705974.2773; deste, com azimute de 93°13'31" e distância de 23.466 m, chega-se ao vértice P147 com coordenadas X=327861.5655 e Y=7705972.9571; deste, com azimute de 111°58'03" e distância de 31.049 m, chega-se ao vértice P148 com coordenadas X=327890.3603 e Y=7705961.3423; deste, com azimute de 121°07'42" e distância de 17.038 m, chega-se ao vértice P149 com coordenadas X=327904.9446 e Y=7705952.5346; deste, com azimute de 146°18'010" e distância de 12.956 m, chega-se ao vértice P150 com coordenadas X=327912.1327 e Y=7705941.7554; deste, com azimute de 133°30'23" e distância de 8.314 m, chega-se ao vértice P151 com coordenadas X=327918.1625 e Y=7705936.032; deste, com azimute de 114°10'30" e distância de 15.847 m, chega-se ao vértice P152 com coordenadas X=327932.6198 e Y=7705929.5423; deste, com azimute de 120°02'44" e distância de 13.597 m, chega-se ao vértice P153 com coordenadas X=327944.39 e Y=7705922.7342; deste, com azimute de 149°01'13" e distância de 19.313 m, chega-se ao vértice P154 com coordenadas X=327954.3309 e Y=7705906.1766; deste, com azimute de 349°19'41" e distância de 13.087 m, chega-se ao vértice P155 com coordenadas X=327951.9072 e Y=7705919.0376; deste, com azimute de 353°05'01" e distância de 50.148 m, chega-se ao vértice P156 com coordenadas X=327945.8684 e Y=7705968.8211; deste, com azimute de 349°00'45" e distância de 20.934 m, chega-se ao vértice P157 com coordenadas X=327941.8785 e Y=7705989.3713; deste, com azimute de 328°11'24" e distância de 13.739 m, chega-se ao vértice P158 com coordenadas X=327934.6366 e Y=7706001.0467; deste, com azimute de 306°14'09" e distância de 7.588 m, chega-se ao vértice P120, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 19.596.89 m².
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 103 de 02 de março de 2018