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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais200 de 30/03/2023

    Art. 2º, XX - do saldo financeiro da portaria nº 742/2022, firmada em 5 de abril de 2022 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$25.602.300,43 (vinte e cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos reais e quarenta e três centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais823 de 26/11/2024

    Art. 2º, XI - do saldo financeiro do convênio nº 446/2018, firmado em 30 de outubro de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$215.524,16 (duzentos e quinze mil quinhentos e vinte quatro reais e dezesseis centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais44.844 de 25/06/2008

    Art. 49, I - assinatura do termo de ajustamento de conduta a que se refere o § 3º do art. 76 quando houver cumulação da penalidade de multa com a penalidade de suspensão;...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais46.694 de 30/12/2014

    Art. 3º, I - ficam sem efeitos, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, as disposições constantes dos regimes especiais de tributação (RET) de caráter individual relacionadas com as operações de que trata o caput do artigo 21 da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS;...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais194 de 19/04/2016

    Art. 2º, VIII - do saldo financeiro do convênio 791581/2013 (010), firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.200 de 05/06/2017

    Art. 16, Parágrafo Único - – A vaga a que se refere o caput fica identificada como PCT CI 9000107FE, passando a constar do item II.6.1 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, na forma do Anexo VIII deste decreto, e será extinta com a vacância.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais382 de 02/08/2023

    Art. 1º - – O Anexo do Decreto NE nº 743, de 18 de novembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

  • Decreto do Distrito Federal24.085 de 23/09/2003

    o § 1º do art. 331 passa a vigorar acrescentado dos incisos VIII, IX e X seguintes: "Art. 331.............................................................................. § 1º...................................................................................... VIII - Registro ou autorização de funcionamento expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica (Convênio ICMS 146/02); IX - Declaração de imposto de renda dos sócios nos 03(três) últimos exercícios (Convênio ICMS 146/02); X - Outros documentos previstos na legislação em vigor (Convênio ICMS 146/02). (AC)"...