Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 19 de abril de 2016
Abre crédito suplementar no valor de R$40.605.523,70. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$40.605.523,70 (quarenta milhões seiscentos e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e setenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
do saldo financeiro do convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
do saldo Financeiro de contrapartida ao convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.079.172,95 (dois milhões setenta e nove mil cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.295.759,36 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$6.618.527,37 (seis milhões seiscentos e dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos);
do saldo financeiro da contrapartida de Recursos Ordinários do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.806.569,32 (três milhões oitocentos e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio 791581/2013 (010), firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
do convênio nº 010/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$93.641,00 (noventa e três mil seiscentos e quarenta e um reais);
do saldo financeiro do convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, R$125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais);
do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Secretaria de Estado de Esportes, no valor de R$429.000,00 (quatrocentos e vinte nove mil reais).
FERNANDO DAMATA PIMENTEL