Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 19 de abril de 2016

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

II

do saldo financeiro do convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

III

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);

IV

do saldo Financeiro de contrapartida ao convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.079.172,95 (dois milhões setenta e nove mil cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);

V

do saldo financeiro do convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.295.759,36 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos);

VI

do saldo financeiro do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$6.618.527,37 (seis milhões seiscentos e dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos);

VII

do saldo financeiro da contrapartida de Recursos Ordinários do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.806.569,32 (três milhões oitocentos e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos);

VIII

do saldo financeiro do convênio 791581/2013 (010), firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

IX

do convênio nº 010/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$93.641,00 (noventa e três mil seiscentos e quarenta e um reais);

X

do saldo financeiro do convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

XI

do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, R$125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais);

XII

do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Secretaria de Estado de Esportes, no valor de R$429.000,00 (quatrocentos e vinte nove mil reais).