Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 19 de abril de 2016

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

II

do saldo financeiro do convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

III

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);

IV

do saldo Financeiro de contrapartida ao convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.079.172,95 (dois milhões setenta e nove mil cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);

V

do saldo financeiro do convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor R$2.295.759,36 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos);

VI

do saldo financeiro do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$6.618.527,37 (seis milhões seiscentos e dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos);

VII

do saldo financeiro da contrapartida de Recursos Ordinários do convênio nº 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.806.569,32 (três milhões oitocentos e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos);

VIII

do saldo financeiro do convênio 791581/2013 (010), firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

IX

do convênio nº 010/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$93.641,00 (noventa e três mil seiscentos e quarenta e um reais);

X

do saldo financeiro do convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

XI

do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, R$125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais);

XII

do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Secretaria de Estado de Esportes, no valor de R$429.000,00 (quatrocentos e vinte nove mil reais).