“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto do Distrito Federal37.528 de 29/07/2016

  Art. 2º, I - do Convênio nº 01.0024.00/2008 - MCT/SECDF;...

• Decreto Estadual de Minas Gerais47.195 de 26/05/2017

  Art. 4º - – O art. 246 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 246 – A empresa comercial exportadora, ao emitir nota fiscal com a qual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, deverá informar: I – nos campos relativos ao item da nota fiscal: a) o CFOP específico para a operação de exportação de mercadoria adquirida com o fim específico de exportação; b) a mesma classificação tarifária NCM/SH constante na nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente; c) a mesma unidade de medida constante na nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente; II – no grupo de controle de exportação, ...
• Decreto Estadual de Minas Gerais48.883 de 23/08/2024

  Art. 23, §1º, I - os casos previstos no § 2º do art. 246 e nos §§ 3º e 8º do art. 247 da Constituição do Estado;...

• Decreto Estadual de Minas Gerais699 de 31/10/2012

  Art. 2º, III - do convênio nº 046/2011, firmado em 1º de fevereiro de 2011, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$6.100,00 (seis mil e cem reais); e...

• Decreto Estadual de Minas Gerais71 de 08/02/2022

  Art. 2º, XXIX - do saldo financeiro da portaria nº 744/2021, firmada em 20 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$57,10 (cinquenta e sete reais e dez centavos);...

• Decreto do Distrito Federal18.644 de 23/09/1997

  Art. 2º, III - Carlos Arthur Viveiros da Costa, Matrícula n. 736-6 (TERRACAP);...

• Decreto do Distrito Federal41.038 de 28/07/2020

  Art. 9º, I, g - o inciso II do § 2º do art. 346-A; e...

• Decreto do Distrito Federal40.335 de 20/12/2019

  Art. 7º, I - o Decreto nº 744, de 18 de junho de 1968;...

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