“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais7.712 de 16/06/1927
Art. 750 - As auctoridades militares mencionadas no artigo 746, a quem compete decidir na fórma do artigo antecedente, poderão convocar conselho de justiça que instaure immediatamente o processo da formação de culpa, independente de averiguações policiaes militares nos casos em que as julgarem indispensaveis.
- Decreto Estadual de Minas Gerais472 de 20/09/2018
Art. 4º - – Fica revogado o Decreto NE nº 146, de 20 de março de 2018.
- Decreto Estadual de Minas Gerais371 de 15/04/2025
(registrado no Siafi/MG sob o número 046) Órgão UO Acordo ou decisão...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.157 de 07/03/2017
“ANEXO II Cargos correspondentes às funções públicas cujos detentores foram efetivados pela Emenda Constitucional nº 49/2001 e funções públicas não efetivadas (...) II.6 Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.466, de 2005. II.6.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 12 AACT CI AACT ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.262 de 25/09/2017
Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005. II.6.1 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 12 AACT CI AACT CI 9000001FE a CI 9000003FE; CI 9000006FE a CI 9000011FE; CI 9000025FE; CI 9000030FE e CI 9000054FE Técnico ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.889 de 29/08/2024
Art. 2º - – Os itens 5, 6, 12, 15 e 19 do Capítulo 8 da Parte 2 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: " (...) (...) (...) (...) (...) (...) 5.0 08.005.00 8202.20.00 Folhas de serras de fita 8.1 (Exceção: SP) 45 6.0 08.006.00 8202.91.00 Lâminas de serras máquinas 8.1 (Exceção: SP) 45 (...) (...) (...) (...) (...) (...) 12.0 08.012.00 8207.40 8207.60 8207.70 Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar 8.1...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.148 de 06/12/2001
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.121220012.208-0001-371 1.000.000,00 1261.123615021.631-0001-441 942.000,00 1261.123615021.631-0001-741 1.473.000,00 1261.123615022.636-0001-341 800.000,00 1261.123615022.636-0001-741 1.210.000,00 1261.123615024.517-0001-341 614.000,00 1261.123615024.517-0001-741 1.787.000,00 1261.123665064.654-0001-341 167.000,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. - HEMOMINAS 2321.105714064.424-0001-351 9.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 8.002.600,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais445 de 19/05/2025
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de implantação, melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-746, trecho Monte Carmelo – Chapada de Minas, no Município de Monte Carmelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...