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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Paraná20.411 de 07/12/2020

    Art. 1º, XXIII - ao Município de Campina da Lagoa, do imóvel localizado na Rua Vereador Homero Franco, n.º 745, Campina da Lagoa-PR, objeto da matrícula n.º 5.212, junto ao Registro de Imóveis de Campina da Lagoa, para fins de interesse público;...

  • Lei Estadual do Paraná14.461 de 06/08/2004

    A assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 146/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...

  • Lei Estadual do Paraná14.545 de 10/12/2004

    A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 246/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...

  • Lei Estadual do Paraná14.885 de 22/11/2005

    A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei n° 476/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia legislativa).

  • Lei Estadual do Paraná125 de 03/11/1948

    Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder à Fundação Paranaense de Imigração e Colonização, com instituição prevista no decreto lei n. 646, de 19 de junho de 1947, terras devolutas do Estado até o máximo de 200.000 (duzentos mil) alqueires.

  • Lei Estadual do Paraná1.041 de 11/11/1952

    Art. 7º - Na forma do disposto na Lei nº 246, de 10 de setembro de 1.949, o D.G.T.C., encaminhará à Secretaria da Fazenda balancetes mensais e o balanço anual de seu movimento financeiro para a necessária incorporação à contabilidade geral do Estado.

  • Lei Estadual do Paraná21.618 de 05/09/2023

    Art. 1º - Institui no Estado do Paraná a Rota Turística Rastro da Serpente, no trecho Rodoviário da BR-476 que abrange os Municípios de Curitiba, Colombo, Bocaiúva do Sul, Tunas do Paraná e Adrianópolis, até a divisa com o Estado de São Paulo.

  • Lei Estadual do Paraná14.304 de 12/03/2004

    A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 446/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...