“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo58.278 de 08/08/2012
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis situados no Município de São Vicente, necessários à preservação ambiental para fins de instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, conforme identificados nos autos do processo SAP-343/2012, assim descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 04A, de coordenadas N=7.348.479,967m e E=349.470,162m, situado no limite com a área remanescente de Leão Jafet & Irmãos e outros, deste, segue com azimute de 128°32'30" e distância de 459,45m, confrontando neste trecho com a área remanescente ...
- Decreto Estadual de São Paulo55.122 de 04/12/2009
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito e caracterizado na planta cadastral de código nº DE-19.300.655-4-D03/001 e memorial descritivo, constantes do processo ARTESP-8.613/2009-ST, necessário à execução de obras e serviços no km 655+485m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Castilho, Comarca de Andradina, com área total de 1.977,77m² (um mil, novecentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), dentro do perímetro a seguir descrito...
- Decreto Estadual de São Paulo47.643 de 10/02/2003
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o bem imóvel abaixo caracterizado, constituindo um terreno com área total de 2.401,31m² (dois mil e quatrocentos e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Indaiatuba necessário à execução de obras e serviços entre o km 60+600 e o km 60+900 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP-75, com limites e confrontações mencionados na planta cadastral de código nº DE-13.075.060-8-D03/001-0 e...
- Decreto Estadual de São Paulo46.888 de 03/07/2002
Art. 1º, I, b - Planta Cadastral - Área nº PE-01-0002-00-S, que consta pertencer a CÉLIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS WITAKER E OUTROS: o terreno começa no ponto 1 (N= 7572816,48 e E= 776357,84) e segue numa distância de 514,30m até o ponto 2 (N= 7573226,5249 e E= 776667,6596), confrontando com a SP-255; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N= 7573220,2067 e E= 776675,4144), confrontando com Agro-Pecuária São Bernardo Ltda; daí deflete a direita e segue numa distância de 508,06m até o ponto 4 (N= 7572815,5114 e E= 776368,7881), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 11,00m até o Ponto 1 (N=...
- Decreto Estadual de São Paulo67.698 de 09/05/2023
Art. 1º, I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD434333-434.435-328-D03-001, a área, que consta pertencer a Ângela Nardone di Raimo, Valéria di Raimo, Emerson Queiróz Silva, Patrícia di Raimo, Vanessa di Raimo e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.706+18,63 e 21.709+7,83, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Florínea a Tarumã, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.477.892,3513 e E=534.743,9669, na perpendicular da estaca 21.706+18,63, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 167°41'22"...
- Decreto Estadual de São Paulo54.759 de 10/09/2009
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-03.323.029-9-D02/001, DE-03.323.030-2-D02/001 e DE-03.323.030-1-D02/001 e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-8.309/2009-ST, necessários à execução de obras e serviços de implantação de trevo no Km 30+000m da Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município de Vista Alegre do Alto, Comarca de Monte Alto, com uma área total de 25.446,47...
- Decreto Estadual de São Paulo66.956 de 08/07/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SP0000327-001.004-416-D03/001 e descritas no memorial constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/00367, necessárias à implantação de faixa adicional no trecho entre os km 1+500 e 4+000 da Rodovia Orlando Quagliato - SP-327, pista oeste, no Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, as quais totalizam 4.217,81m² (quatro mil duzentos e dezessete metros quadrados e oitenta e um decí...
- Decreto Estadual de São Paulo68.250 de 26/12/2023
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SPD287333-287.288-628-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00022171/2023-23, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no trecho entre os km 287+000m e 288+000m da Rodovia SP-333, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, as quais totalizam 69.416,01m² (sessenta e nove mil quatrocentos e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado) e se en...