“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal4.548 de 23/01/1979
O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, tendo em vista o artigo 547 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 3.992, de 13 de dezembro de 1977, a celebração dos Convénios ICM 20/78, ICM 22/ 78, ratificados pelo ATO/COTEPE/ICM Nº 07/78, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 1978, Convénios ICM 29/78, ICM 30/78, ICM 31/78, ICM 32/78, ICM 33/78, ratificados pelo ATO/COTEPE/ICM Nº 08/78, publicado no Diário Oficial da União n9 247, de 29 de dezembro de 1978, a celebração do AJUSTE/ SINIEF N9 03/78...
- Decreto do Distrito Federal30.061 de 16/02/2009
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Conjuntos A 1 a F 1 da QE 38; dos lotes 63 a 72 do Conjunto X e Conjuntos X-1, Y, Y-1, Z e Z-1 da QE 44; do Conjunto A, Comércios Locais CL 1, CL 2 e Lote 1 – Posto de Abastecimento de Combustível – PAC da QE 48; dos Conjuntos A a R e CL 1 da QE 50; dos Conjuntos A a M e Áreas Especiais AE 1 e AE 2 da QE 52; dos Conjuntos A a L e CL 1 da QE 54; dos Conjuntos A a Q, CL 1 e AE 1 da QE 56 e dos Conjuntos A a L da QE 58, todos situados na Região Administrativa do Guará – RA-X. Parágrafo único. O Projeto Urbanístico de Parcelamento de que trata este artigo está consubstanciado nas plantas URB...
- Decreto do Distrito Federal28.427 de 08/11/2007
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Conjuntos A1 a F1 da QE 38; dos lotes 63 a 72 do Conjunto X e Conjuntos X-1, Y, Y-1, Z e Z-1 da QE 44; do Conjunto A, Comércios Locais CL 1, CL 2 e Lote 1 - Posto de Abastecimento de Combustível - PAC da QE 48; dos Conjuntos A a R e CL 1 da QE 50; dos Conjuntos A a M e Áreas Especiais AE 1 e AE 2 da QE 52; dos Conjuntos A a L e CL 1 da QE 54; dos Conjuntos A a Q CL 1 e AE 1 da QE 56 e dos Conjuntos A a L da QE 58, todos situados na Região Administrativa do Guará - RA X. Parágrafo Único - O Projeto Urbanístico de Parcelamento de que trata este artigo está consubstanciado nas plantas URB 0...
- Decreto do Distrito Federal21.077 de 23/03/2000
Art. 16 - A Câmara de Cooperação Econômica, Ambiental e Tecnológica, que tem por competência examinar e aprovar, ad referendam do Conselho de Política de Desenvolvimento Integrado do Distrito FederalCPDI-DF, pleitos de natureza ambiental e tecnológica, será composta de representantes dos seguintes órgãos e entidades: I-Secretaria de Desenvolvimento Econômico; II-Secretaria de Fazenda; III-Secretana de Trabalho, Emprego e Renda; IV-Secretaria de Assuntos Fundiários; V-Secretaria de Turismo e Lazer; VI-Secretana de Obras; VII-Secretana de Planejamento; VIII-Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; IX-lnstituto de Ciência e Tecnologia - ICT; X-l...
- Decreto do Distrito Federal38.383 de 31/07/2017
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, nos Convênios ICMS 139, de 4 de dezembro de 2015; 146, de 11 de dezembro de 2015; 16, de 24 de março de 2016; 53, de 8 de julho de 2016; 90, de 12 de setembro de 2016; 102, de 23 de setembro de 2016; 117, de 21 de outubro de 2016; 132, de 9 de dezembro de 2016; 22, de 7 de abril de 2017; 25, de 7 de abril de 2017; 27, de 7 de abril de 2017; 29, de 7 de abril de 2017; 38, de 7 de abril de 2017; 44, de 17 de abril de 2017, 52, d...
- Decreto do Distrito Federal2.250 de 08/05/1973
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação, revogados os Decretos 412, de 31/03/65; 452, de 07/10/65; 511, de 24/06/66; 552, de 07/12/66; 562, de 30/12/66; 563, de 30/12/66; 638, de 04/08/67; 641, de 07/08/67; 664, de 12/10/67; 696, de 23/01/68; 710, de 13/02/68; 720, de 28/03/68; 727, de 8/4/68; 740, de 30/05/68; 999, de 27/05/69; 1.010, de 16/06/69; 1.011, de 16/06/69; 1.269, de 13/01/70; 1.302, de 03/03/70; 1.510, de 9/11/70; 1.593, de 25/01/71; 1.708, de 09/06/71; 1.734, de 06/07/71; 1.754, de 20/07/71; 1.849, de 17/11/71; 1.945, de 01/02/72; 2.062, de 28/09/72; 2.074, de 11/10/72; 2.075, de 11/10/72; os artigos 24,...
- Decreto do Distrito Federal33.403 de 09/12/2011
Art. 1º - A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP, entidade da administração indireta, como fundação pública, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, nos termos da Lei nº 10.144, de 19 de fevereiro de 1987 e do Decreto nº 11.231, de 1º de setembro de 1988, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 ASSESSORIA 3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 4 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS 5 DIRETORIA SOCIAL E EDUCACIONAL 5.1 GERÊNCIA DE PSICOSSOCIAL 5.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL AO PRESO, EGRESSO E ...
- Decreto do Distrito Federal1.188 de 29/10/1969
Art. 2º - Os valores de que trata o quadro mencionado no artigo anterior referem-e as seguintes metas, na proporção abaixo discriminadas: Programa - 110 - Administração Subprograma 114 - Administração META SSP/045 - Manutenção das Atividadesda Secretaria de Serviços Públicos ............................................................. 250..894,00 META SSP/046 - Obras do Cemitério do Distrito Federal ............................................................................................... 61.394,00 Programa 350 - Saúde e Saneamento Subprograma 351 - Administração META SSP/048 - Construção da Sede doServiço de Limpeza Urbana .........................