“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal10.911 de 29/10/1987
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei n° 3.751,de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 45 § 1°, do Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 10.062, de 05 de janeiro de 1987; e considerando a entrada em operação da frota adicional de 70 ônibus, oriunda da Concorrência n° 001/87- SP; considerando que a alocação dessa frota implica modificação de parâmetros operacionais que influem na determinação do custo unitário final de cada empresa; considerando os preços de insumos utilizados no...
- Decreto do Distrito Federal43.942 de 11/11/2022
133º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO "ANEXO I DO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 CADERNO II REDUÇÃO DE BASE CÁLCULO (OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 7º DESTE REGULAMENTO) DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA .......... ................................... ..................... ................................. 4 ................................... .......... ICMS 96/12 ICMS 27/12 .......... ................................. a partir de 17/12/13 a partir de 17/12/13 ................................. .......... ................................... NOTA 20 – O Convênio ICMS 27, de 30 de março de 2012, que...
- Decreto do Distrito Federal30.317 de 29/04/2009
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto dos representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal - SEDUMA, ROBERTO CARLOS DOS ANJOS, matrícula 164.807-1(titular), PAVLA GOULART HUNKA, matrícula 177.833-1(suplente) e BÁRBARA VALE RIZZO, matrícula 177.704 -1 (suplente); representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, JOSÉ DOMINGOS GONZALEZ MIGUEZ, matrícula 0455839 (titular) e ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula 144.203-8 (suplente); representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA, JOSANA DE OLIVEIRA LIMA ESSER matrícula 156.602-8 (titular) e NÚBIA ELI...
- Decreto do Distrito Federal22.100 de 04/05/2001
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superavit financeiro de recursos oriundos do Convénio n° 69/2000, firmado entre a União, através do Ministério da Cultura/Secretaria da Música e Artes Cénicas, e o Distrito Federal, através da Secretaria de Cultura; do Termo de Cooperação n° 434/99, celebrado entre o Ministério da Saúde, com interveniência do Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas, e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal; dos Convénios n°s 3242/98, 3196/98, 3800/98 e 446/97, fi...
- Decreto do Distrito Federal22.102 de 07/05/2001
Art. 2º - Qcrédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superavit financeiro de recursos do Sistema Único de Saúde, dos Convénios: n° 246/97, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal; nº 120/99, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal; n° 3.172/98, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal; n° 3.208/98, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal; do Contrato ...
- Decreto do Distrito Federal40.352 de 26/12/2019
Art. 1º - O item 55 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: " DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA ................ ............... ............... ............... 55 ............... ............... ............... ............... ............... ............... ............... ............... ............... ............... ............... 55.3 ............... 55.3.1 Exclusivamente para os períodos analisados a partir de 22 de dezembro de 2017, com a fruição compreendida entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, os destinos novos efetivamente comprovados pelos contribuin...
- Decreto do Distrito Federal40.351 de 26/12/2019
Art. 1º - O item 55 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 Caderno II Redução de Base de Cálculo (operações ou prestações a que se refere o art. 7º deste Regulamento) DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA .................. .................. .................. .................. 55 .................. ICMS 188/17 De 1º/01/2019 a 31/12/2023 .................. .................. .................. .................. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020...
- Decreto do Distrito Federal4.548 de 23/01/1979
O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, tendo em vista o artigo 547 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 3.992, de 13 de dezembro de 1977, a celebração dos Convénios ICM 20/78, ICM 22/ 78, ratificados pelo ATO/COTEPE/ICM Nº 07/78, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 1978, Convénios ICM 29/78, ICM 30/78, ICM 31/78, ICM 32/78, ICM 33/78, ratificados pelo ATO/COTEPE/ICM Nº 08/78, publicado no Diário Oficial da União n9 247, de 29 de dezembro de 1978, a celebração do AJUSTE/ SINIEF N9 03/78...