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  • Decreto do Distrito Federal32.333 de 15/10/2010

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, I, “a” e “c” da Lei nº 4.461, de 30 de dezembro de 2009, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 380.003.494/2010, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal34.040 de 13/12/2012

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 040.004.497/2012 e 110.000.065/2012, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal34.079 de 26/12/2012

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 110.000.221/2012, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal33.024 de 06/07/2011

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 060.004.717/2011, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal16.070 de 18/11/1994

    Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 16.067, de 14 de novembro de 1994, e nº 15.801, de 19 de julho de 1994, que aprovaram respectivamente, o parcelamento da Quadra QMSW-3 do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, da Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI, e o uso institucional para o Lote C, do Trecho 13, da Quadra QL-13, do Setor de Habitações Individuais Norte SHIN, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

  • Decreto do Distrito Federal28.907 de 28/03/2008

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 410.000.390/2008, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal19.987 de 30/12/1998

    Art. 1º, II - membros indicados conforme inciso II do art. 10 da Lei n" 1.813/97: a) Aríete Avelar Sampaio; b) Celso Salatino Schenkel; c) Francisco de Assis Sabino Dantas; d) Fernando Dal'ava, e) Gustavo Krause Sobrinho; f) Lauro Morhy; g) Lourival Novaes Dantas; h) Marina Silva; i) Milton Thiago de Melo; j) Solange Maria Beraldo Ribeiro. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

  • Decreto do Distrito Federal3.159 de 09/02/1976

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando a resolução n° 082/75, do CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS - CIP, aprovada em sessão realizada a 16 de dezembro de 1975, assim como as tabelas decorrentes da citada resolução, conforme consta do processo n° 028.457/75, - D E C R E T A:...