“%c在c语言中是什么意思” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal17.875 de 02/12/1996
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,combinado com o art. 7º, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei nº 993, de 28 de dezembro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; decreta:...
- Decreto do Distrito Federal20.615 de 21/09/1999
Art. 1º - Fica incluída nota na Planta Gabarito - PR 180/1, relativa ao lote C, do Setor de Áreas Isoladas Sul/SAI - EPIA, da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA VIII, com a seguinte redação: "O afastamento obrigatório constante do item "b" será facultativo. Deverão ser considerados os parâmetros apresentados no Código de Edificações do Distrito Federal e as normas das Concessionárias de Serviços Públicos para instalação das respectivas redes."...
- Decreto do Distrito Federal13.072 de 15/03/1991
Art. 1º - — O artigo 13 do Decreto n° 4.620, de 03 de abril de 1979, passa a ter a seguinte redação: "Art. 13 — A Ordem será administrada por um Conselho composto dos seguintes membros: a) — Secretário de Planejamento; b) — Chefe do Gabinete Civil; c) — Chefe do Gabinete Militar; d) — 03 (três) membros nomeados pelo Governador. § 1° — O Secretário de Planejamento é o Chanceler da Ordem e o Presidente do Conselho. § 2° — ............................................................................"...
- Decreto do Distrito Federal15.867 de 25/08/1994
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei nº 651, de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA :...
- Decreto do Distrito Federal45.189 de 22/11/2023
Art. 2º, IV - resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, bem como os resultantes da preparação e da escavação de terrenos de classe A, B, C e D conforme legislação federal, e são classificados como de pequeno ou grande volume, se este for inferior ou superior a 1m3 (um metro cúbico), respectivamente; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46279 de 20/09/2024)...
- Decreto do Distrito Federal42.907 de 07/01/2022
Art. 1º - O Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 298-C. ........................ § 1º ....................................... .............................................. II - Arquivo de Fatura, contendo informações relativas às faturas comerciais cujos valores superem os respectivos documentos fiscais emitidos. ............................................. § 3º ...................................... ............................................. III - também se aplica às faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, ...
- Decreto do Distrito Federal4.334 de 05/10/1978
Art. 1º, a - a fixar, com efeito retroativo a 1º de outubro de 1978, os seguintes salários mensais para os professores de ensino de 1º e 2º graus - regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho: - Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, classe "C" .................................. Cr$ 6.539,00 - Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, classe "B" .................................. Cr$ 4.556,00 - Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, classe "A" ................................... Cr$ 2.775,00...
- Decreto do Distrito Federal33.488 de 16/01/2012
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 401.000.182/2011, DECRETA:...