“%c在c语言中是什么意思” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal23.114 de 22/07/2002
Art. 1º - Fica delegada competência para que o Secretário de Estado de Assuntos Fundiários do Distrito Federal outorgue autorização para ocupação da Área Especial 26, do Setor "C" Norte, da Região Administrativa de Taguatinga – RA-III, criada pelo desmembramento da Área para Clube Esportivo 1, do Setor "C" Norte, da Região Administrativa de Taguatinga – RA-III, conforme o Projeto Urbanístico de Desmembramento – URB 044/02; Memorial Descritivo – MDE 044/02 e Planilha de Parâmetros Urbanísticos – PUR 044/02 e ainda em processo de registro em cartório, tudo conforme consta do processo nº 260.024.842/2002.
- Decreto do Distrito Federal11.826 de 18/09/1989
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 142/88, do Conselho de Arquitetura,"Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu retificar a Decisão n° 83/88, daquele Conselho, para dar nova redação ao inciso II, do artigo 1°, do Decreto n° 11.287, de 31 de outubro de 1988: "Art. 1° ..................................................................... II) Áreas Especiais — C, D, E, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, e R, da Quadra Norte - QNO12; ........................................................".
- Decreto do Distrito Federal1.505 de 06/11/1970
Art. 1º - Incluir, de conformidade com o que dispõe o parágrafo único da Lei nº 5437, de 16 de maio de 1968, na Relação Nominal anexa ao Decreto nº 760, de 2 de agôsto de 1968, no nível 22-C da série de classes de Enfermeiro, CLARA MARIA BOUERI, matrícula nº 5895, em lugar de ANAÍDES ARRUDA FREIRE, matrícula nº 5107, que passará a ocupar o cargo de Enfermeiro, nível 21-B.
- Decreto do Distrito Federal15.387 de 29/12/1993
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei n° 404, de 30 de dezembro de 1992, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeira, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal1.635 de 10/03/1971
Art. 14 - O comércio de gêneros alimentícios será permitido quando atendidas as exigências da legislação Técnico-Sanitária em vigor e perfeitas condições de higiene e conservação, de acordo com as normas de Saúde Pública, observando-se especialmente o seguinte: I- Pescados e crustáceos só podem ser vendidos quando mantidos permanentemente em temperatura abaixo de 10°.°C. As caixas e mesas de evisceração deverão ser revestidas de material, inoxidável, liso e resistente;...
- Decreto do Distrito Federal13.868 de 27/03/1992
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 02/92, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou para o Setor de Clubes Esportivos Sul - RA-I, Trecho 2, Centro de Lazer Beira Lago, as Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB-39/87 para os Lotes 01 a 43; NGB-148/90 para as Áreas Especiais A, B e C e a NGB-149/90 para a Área Especial I - MARINA.
- Decreto do Distrito Federal16.182 de 22/12/1994
Art. 7º, Parágrafo Único - Considera-se remuneração para os efeitos de participação do servidor no custeio do benefício de que trata este decreto, as seguintes parcelas: a - vencimento do cargo efetivo; b - vantagens pecuniárias permanentes atinentes ao cargo; c - valor total do cargo em comissão (vencimento representação mensal), se apenas ocupante do cargo em comissão; d - valor total da opção para cargo efetivo (55% do vencimento representação mensal) e optante pela remuneração do cargo efetivo.
- Decreto do Distrito Federal7.372 de 18/01/1983
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 117/82, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou nova locação e o remembramento dos lotes A, B e C em um só lote que denominar-se-à "A", destinado ao Hospital do Comando Naval de Brasília, situado no SEP /Sul, EQ. 711 /911, consubstanciado na planta SEP-S-PR-62/1, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.