Resolução CNJ 12 de 14 de Fevereiro de 2006

Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em Sessão de 6 de dezembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

Fica criado o Banco de Soluções do Poder Judiciário com o objetivo de reunir e divulgar a todos os interessados, de forma mais completa e ampla possível, os sistemas de informação implantados ou em desenvolvimento que visam à melhoria da administração da Justiça ou da prestação jurisdicional.

Art. 2º

Cabe aos órgãos do Poder Judiciário interessados nos sistemas avaliar os custos de implementação, licenciamento e capacitação de recursos humanos.

Art. 3º

Fica criado o Grupo de Interoperabilidade - G-INP composto por:

I

02 (dois) representantes do Supremo Tribunal Federal, indicados pelo seu Presidente;

II

02 (dois) representantes do Superior Tribunal de Justiça, indicados pelo seu Presidente;

III

02 (dois) representantes do Tribunal Superior Eleitoral, indicados pelo seu Presidente;

IV

02 (dois) representantes do Tribunal Superior do Trabalho, indicados pelo seu Presidente;

V

02 (dois) representantes do Superior Tribunal Militar, indicados pelo seu Presidente;

VI

02 (dois) representantes do Conselho da Justiça Federal, indicados pelo seu Presidente;

VII

02 (dois) representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, indicados pelo seu Presidente;

VIII

05 (cinco) representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, indicados pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil;

IX

03 (três) representantes das universidades, indicados pela Comissão de Informatização do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único

Não efetuadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha à Comissão de Informatização do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º

Compete ao G-INP classificar os sistemas de informação que serão inseridos no Banco de Soluções e definir os padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário nos seguintes tópicos:

I

quanto à estrutura:

a

parque tecnológico;

b

sistemas de informação;

c

conectividade;

II

quanto aos dados:

a

padronização de identificadores: 1. número de processos; 2. unidades da Justiça; 3. identificadores dos Magistrados; 4. URLs;

b

taxonomia: 1. tesauro, vocabulário controlado e banco terminológico;

c

tabelas básicas: 1. classificação processual; 2. tabela de partes; 3. tabela de movimentação e fases processuais; 4. tabela de assuntos;

d

definição de metadados descritores de diferentes objetos: 1. básicos; 2. complementares;

e

padrões de segurança;

f

qualidade;

III

quantos às tecnologias:

a

arquitetura orientada a serviços.

Art. 5º

O G-INP tem prazo de seis meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Informatização do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM