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Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024


Página 17  •  Total 420 questões
36267Questão 161|Direito Processual Civil|médio

O que é o princípio da instrumentalidade das formas no processo civil?

  • A

    Determina que as formas processuais devem ser interpretadas estritamente

  • B

    Prevê que não há nulidade sem prejuízo

  • C

    Estabelece que as normas processuais devem ser interpretadas de maneira a garantir a efetividade do processo

  • D

    Impõe que as normas processuais devem ser interpretadas de acordo com a vontade das partes

36268Questão 162|Direito Processual Civil|médio

Qual é a hipótese que autoriza o julgamento antecipado parcial do mérito?

  • A

    Quando a questão de mérito estiver madura para julgamento

  • B

    Quando houver pedido de tutela antecipada

  • C

    Quando a causa versar sobre direitos indisponíveis

  • D

    Quando o réu for revel e não apresentar advogado nos autos

36269Questão 163|Direito Processual Civil|médio

Qual o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial?

  • A

    Agravo de Instrumento

  • B

    Apelação

  • C

    Embargos de Declaração

  • D

    Recurso Ordinário

36270Questão 164|Direito Processual Civil|médio

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar qual elemento?

  • A

    O juízo a que é dirigida

  • B

    A prova com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

  • C

    A especificação do pedido

  • D

    Todos os mencionados

36271Questão 165|Direito Processual Civil|médio

Quais são os critérios de admissibilidade da prova testemunhal, segundo o Código de Processo Civil?

  • A

    Credibilidade e pertinência

  • B

    Pertinência e legalidade

  • C

    Legalidade e legitimidade

  • D

    Legitimidade e credibilidade

36272Questão 166|Direito Processual Civil|médio

Qual o prazo de eficácia da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, se não for requerida a citação no prazo de 5 dias?

  • A

    Extingue-se automaticamente

  • B

    Permanece por 15 dias

  • C

    Permanece por 30 dias

  • D

    Permanece por 90 dias

36273Questão 167|Direito Processual Civil|médio

Quais são as formas de execução forçada indireta previstas no Código de Processo Civil?

  • A

    Multa, astreintes e prisão

  • B

    Astreintes, confisco e sequestro

  • C

    Astreintes, sequestro e multa

  • D

    Astreintes, desapropriação e multa

36274Questão 168|Direito Processual Civil|médio

O que é a denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil?

  • A

    É a possibilidade de o autor ou réu chamar um terceiro ao processo

  • B

    É a possibilidade de o autor ou réu chamar um terceiro para responder em seu lugar

  • C

    É a possibilidade de o autor ou réu trazer um terceiro ao processo para auxiliar em sua defesa

  • D

    É a possibilidade de o autor ou réu trazer um terceiro ao processo para assumir sua posição

36275Questão 169|Direito Processual Civil|médio

No processo civil, quais são os requisitos de validade do mandato outorgado ao advogado?

  • A

    Deve ser expresso e acompanhado do instrumento de mandato

  • B

    Deve ser expresso e o advogado deve estar em pleno gozo de seus direitos civis

  • C

    Deve ser expresso e não é necessário apresentar o instrumento de mandato

  • D

    Deve ser expresso e o advogado deve estar inscrito na OAB

36276Questão 170|Direito Processual Civil|médio

Qual o conceito de coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?

  • A

    É a impossibilidade de discussão do mérito da sentença

  • B

    É a impossibilidade de modificação da sentença

  • C

    É a imutabilidade da sentença apenas em relação ao mérito

  • D

    É a imutabilidade da sentença tanto em relação ao mérito quanto aos aspectos formais