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Qual o conceito de coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?


36276|Direito Processual Civil|médio

Qual o conceito de coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?

  • A

    É a impossibilidade de discussão do mérito da sentença

  • B

    É a impossibilidade de modificação da sentença

  • C

    É a imutabilidade da sentença apenas em relação ao mérito

  • D

    É a imutabilidade da sentença tanto em relação ao mérito quanto aos aspectos formais