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Teste de conhecimento - Administrativo - 2024


Página 27  •  Total 330 questões
35256Questão 261|Direito Administrativo|médio

O que ocorre com a concessão de serviço público quando o concessionário não cumpre as cláusulas contratuais?

  • A

    Prorrogação da concessão

  • B

    Rescisão da concessão

  • C

    Revisão da concessão

  • D

    Renovação da concessão

35257Questão 262|Direito Administrativo|médio

Qual é a diferença entre concessão e permissão de serviço público?

  • A

    A concessão é temporária e a permissão é definitiva

  • B

    A concessão é por prazo indeterminado e a permissão é por prazo determinado

  • C

    A concessão é formalizada por contrato e a permissão é por ato administrativo unilateral

  • D

    A concessão é por ato administrativo e a permissão é por contrato

35258Questão 263|Direito Administrativo|médio

O que é uma Concessão de Serviço Público?

  • A

    É a transferência de uma atividade pública para um ente privado

  • B

    É a autorização para que um ente privado preste um serviço público

  • C

    É a permissão para que um ente privado participe de uma licitação

  • D

    É a contratação de um ente privado para prestar um serviço público

35259Questão 264|Direito Administrativo|médio

Qual a diferença entre concessão e permissão de serviços públicos, conforme a Lei nº 8.987/1995?

  • A

    A concessão é dada a particulares e a permissão a entidades públicas

  • B

    A permissão é dada a particulares e a concessão a entidades públicas

  • C

    A concessão é um contrato administrativo formal, enquanto a permissão é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário

  • D

    A permissão é um contrato administrativo formal, enquanto a concessão é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário

35260Questão 265|Direito Administrativo|médio

O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8.987/1995?

  • A

    É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade privada

  • B

    É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade privada, por meio de contrato, para que ela o execute em seu nome, por sua conta e risco, assegurada a remuneração pela tarifa paga pelos usuários

  • C

    É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade pública

  • D

    É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade pública

35261Questão 266|Direito Administrativo|médio

Segundo a Lei nº 8.987/1995, o que acontece com a concessão de serviço público no caso de falência do concessionário?

  • A

    A concessão é automaticamente transferida para o segundo colocado na licitação

  • B

    A concessão é automaticamente revertida para a administração pública

  • C

    A concessão é automaticamente transferida para o maior acionista do concessionário

  • D

    A concessão é automaticamente cancelada

35262Questão 267|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, qual é a diferença entre concessão e permissão de serviço público?

  • A

    A concessão é temporária, enquanto a permissão é definitiva

  • B

    A concessão é dada a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas, enquanto a permissão é dada a pessoas físicas ou jurídicas

  • C

    A concessão é dada a pessoas físicas, enquanto a permissão é dada a pessoas jurídicas

  • D

    Não há diferença entre concessão e permissão

35263Questão 268|Direito Administrativo|médio

Qual é o prazo máximo de concessão de serviço público, de acordo com a Lei nº 8.987/1995?

  • A

    5 anos

  • B

    20 anos

  • C

    35 anos

  • D

    50 anos

35264Questão 269|Direito Administrativo|médio

Qual a diferença entre concessão e permissão de serviços públicos?

  • A

    Concessão é sempre gratuita; permissão é onerosa

  • B

    Concessão é por prazo determinado; permissão é indeterminado

  • C

    Concessão é contrato administrativo; permissão é ato unilateral

  • D

    Concessão é mais flexível que a permissão

35265Questão 270|Direito Administrativo|médio

Quais são as formas de extinção de uma concessão de serviço público?

  • A

    Caducidade

  • B

    Anulação

  • C

    Encampação

  • D

    Todas as anteriores