Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
Qual a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
Qual princípio assegura que a Administração deve agir conforme a lei?
Qual é o prazo de decadência para a Administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários?
No processo administrativo, o princípio da ampla defesa se manifesta na garantia de qual direito fundamental?
Qual princípio assegura ao administrado o direito de participar do processo administrativo que possa afetá-lo?
O que a doutrina entende por autotutela administrativa?
Qual a garantia é dada ao administrado no processo administrativo federal?
Qual é o prazo de validade de um concurso público segundo a Lei nº 8.112/1990?
O que é estabilidade no serviço público segundo a Lei nº 8.112/1990?
Quais direitos são assegurados aos servidores públicos pela Lei nº 8.112/1990?