Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
Qual poder permite à Administração Pública condicionar e restringir o uso de bens e atividades individuais em prol do interesse coletivo?
Qual regime jurídico é aplicável aos servidores públicos federais?
Qual é a consequência jurídica do ato administrativo praticado com desvio de finalidade?
Em que hipótese o Estado NÃO é responsável civilmente por atos de seus agentes?
Qual a consequência jurídica do ato administrativo praticado com desvio de poder?
O que caracteriza um serviço público como "uti singuli"?
Que princípio é afetado quando a Administração Pública não motiva seus atos?
Qual a natureza jurídica da taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia?
Em que consiste a teoria dos motivos determinantes?
Em que consiste o poder de polícia administrativa?